O desenvolvimento de Santo Antônio dos Patos seguia o seu rumo na laboriosa comuna da beira do Rio Paranaíba. Para trás, ficaram os vexames da municipalidade araxaense. A criação do Município de Nossa Senhora do Patrocínio ensejou aos patenses a filiação a uma municipalidade compreensiva, sempre pronta a apoiá-los em suas legítimas reivindicações. Não demorou muito para os patenses perceberem que não era bem assim.
Santo Antônio dos Patos foi elevada à categoria de Vila em 20 de abril de 1866. Entretanto, a lei 1.291 impunha, em seu artigo terceiro: Instalar-se-á a Vila logo que os habitantes prontificarem a cadeia e a casa de Câmara. Foi uma árdua determinação para os patenses, que já enfrentavam o mau humor de Paracatu e Alegres, que não aceitaram de modo algum a emancipação do Distrito. Concordando com a lei, os patenses preferiram deixar ao arbítrio dos poderes competentes. Para atender a obrigação, formou-se uma Comissão composta dos cidadãos Joaquim José de Santana (presidente), Antônio José dos Santos e Formiguinha, Antônio Dias Maciel e Joaquim Pereira de Queiróz, a fim de promover uma subscrição pública, cujo montante seria aplicado na construção do prédio destinado à cadeia e à casa de Câmara.
De imediato, a comissão projetou um edifício de quase setenta palmos de frente e quarenta e quatro de lado, com uma base de pedras com cinco palmos de largura e dezesseis de altura. Como a construção seria demorada, o povo formulou uma representação ao Governo em 1867, oferecendo uma casa particular, com as acomodações necessárias, para servir provisoriamente ao exigido pela lei, e comprometendo-se a dar pronto, dentro de dois anos, o novo edifício¹.
Realizando uma vistoria no imóvel oferecido, o juiz de direito da Comarca de Bagagem (Estrela do Sul), à qual estava subordinada a Vila de Santo Antônio dos Patos, informou ao Governo que o mesmo preenchia as formalidades exigidas. Por ofício de 13 de maio de 1867, a presidência ordenou ao inspetor da Tesouraria Provincial que, por intermédio do coletor da nova Vila, fizesse lavrar uma escritura pública, pela qual, todos e cada um “de per si” dos signatários da representação que a ela foi dirigida, ratificassem o compromisso a que se sujeitavam, assegurando que, logo que fosse apresentada a escritura, expediria ordem para a eleição de vereadores e subsequente instalação oficial da Vila.
A carta em que a Vila apresenta a escritura de um imóvel e se compromete a construir o prédio próprio da Cadeia e Câmara é datada de 15 de agosto de 1867. Assim, em 06 de setembro, o presidente da Província, Elias Pinto de Carvalho, determina que a eleição dos vereadores seria no dia 08 de dezembro daquele ano, procedida pelo 1.º juiz de paz local. Que em Patrocínio votassem os eleitores do distrito de Sant’Anna da Barra do Espírito Santo. Que em Paracatu votassem os de Alegres. Que em São Francisco das Chagas do Campo Grande votassem os de Areado. Que, concluída a eleição, e feita a apuração geral, tivesse lugar a instalação da Vila, em dia e hora que a Assembleia marcasse, uma vez que não houvessem ocorrido dúvidas que a anulassem.
O pleito foi realizado na data estabelecida, mas os eleitores dos Alegres não compareceram. A apuração foi feita em Patrocínio, presidida pelo 1º Juiz de Paz de Santo Antônio dos Patos, Joaquim José de Sant’Anna, a partir das 11 horas do dia 29 de janeiro de 1868. Uma vez terminada, teve lugar a diplomação dos primeiros legisladores patenses². Tudo feito, veio a ordem do executivo da Província para a instalação da Vila de Santo Antônio dos Patos, em 29 de fevereiro de 1868. Enfim, a emancipação!
Aqui, cabe um esclarecimento. Nossos antepassados, em seu resumo histórico do Município, deram a seguinte redação a determinado trecho: “Uma vez obtida a criação da Vila, realizou-se a posse em 29 de fevereiro de 1868, a qual foi dada pelo Dr. Elias Pinto de Carvalho, então vice-presidente da Província”. Uma palavra estabeleceu a confusão. A posse não foi “dada”, e sim “determinada” pelo vice-presidente, em exercício da presidência.
Voltamos a fazer outro, e importante, esclarecimento. Jerônimo Dias Maciel não foi o primeiro presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Patos. Os termos de juramente e posse são claros e objetivos. Jerônimo Dias Maciel, “vereador da Vila do Patrocínio”, servindo de presidente obedeceu ao seguinte programa: presidiu o juramento e posse dos vereadores, em seguida empossou na presidência o vereador Antônio Corrêa da Silva, a fim de que, o mesmo, presidisse a sua posse, como mais votado. Assim, por alguns momentos, a presidência da Câmara esteve com Antônio Corrêa da Silva.
* 1: Leia “Carta Sobre a Construção da Casa de Cadeia e Câmara”.
* 2: Leia “1.ª Câmara Municipal – 29/02/1868 a 23/05/1870”.
* Fonte: Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.
* Foto: Allevents.in, meramente ilustrativa.
* Edição: Eitel Teixeira Dannemann.
