INJUSTIÇA FISCAL EM 1908

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TEXTO: JORNAL O TRABALHO (1908)

O Minas Geraes de 10 de julho passado, na secção dos despachos da Secretaria das Finanças publicou o acto do Secretario interino daquella pasta, multando em 50$000 o collector desta cidade por ter deixado de enviar, em praso legal o balancete de Maio ultimo.

No afan em que está S. Excia. do bom desempenho dos cargos á sua responsabilidade, antes mesmo de apurar as irregularidades e seus motivos, justos ou injustos, vae ao recurso da lei, multando aos seus subordinados por causa das faltas commetidas, por sua conta ou de terceiros.

Não pomos duvida que S. Excia. reconsiderará aquelle acto pela improcedencia da responsabilidade do supposto delinquente e si assim não fosse que de balburdia no alto departamento do governo!!!

Deu-se o facto de ter sido o balancete enviado pelo correio em data de 9 de junho, sob o registro n.º 31. Não tendo chegado ás mãos do seu destinatário, nesse sentido oficiou ao Collector desta cidade para que providenciasse afim de ser remettido com urgência o balancete. Datando de 1 de julho o officio da Secretaria das Finanças, essa peça só chegou a esta cidade em 12 do mesmo, replicando-a e dando outras providencias, levando o facto ao conhecimento do zeloso Administrador dos Correios de Minas, afim de descobrir o paradeiro do officio registrado nesta cidade em 9 de junho sob o n.º 31.

O Dr. Secretario das Finanças conhece a distancia que medeia entre Bello Horizonte e esta cidade, estando a par dos dias que leva o correio, de ida e volta; pois bem tendo officializado ao collector, deveria esperar a sua resposta; esse não foi porem o caminho seguido por S. Excia., e achou mais plausivel, antes de tudo, multar ao collector por uma culpa que não é sua.

Esse acto todo improcedente do digno Secretario das Finanças, terá a sua annulação pela propria auctoridade que o referendou, deante dos documentos que lhe fez chegar o honrado collector desta cidade, o nosso presado amigo Major Antonio Dias Maciel Junior.

* Fonte: Texto publicado com o título “Com a Secretaria das Finanças” na edição de 09 de agosto de 1908 do jornal O Trabalho, do arquivo da Hemeroteca Digital do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, via Altamir Fernandes.

* Foto: Primeiro parágrafo do texto original.

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