A Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas foi fundada em 1957 e desde o início ela utiliza o nome Acipatos, com o qual vem se destacando no cenário nacional. No dia 1.º de abril deste ano a entidade inaugurou sua provedora da Internet, tendo encaminhado, em 21/03/97, a documentação necessária para registro do nome de domínio (acipatos.com.br) ao Comitê Gestor Internet Brasil-CG. Dias após a entrega dos documentos, a Associação foi surpreendida com a informação de que o nome indicado já tinha sido registrado em 26/03/97 pela empresa Frangguim Fast Food Ltda., situada em Sobradinho (DF).
O ato normativo para a atribuição de nomes de domínio na Internet, no Brasil, prevê em sua cláusula I que “O registro adota como critério o princípio de que o direito ao nome de domínio é conferido ao primeiro requerente da inscrição”. Ao procurar maiores informações sobre o ocorrido, a entidade descobriu que a Frangguim Fast Food Ltda. tinha ligação com a provedora Net Shop Informática, com sede em Patos de Minas, que tem por domínio o nome netpatos.com.br. Mais tarde, a Associação Comercial verificou que a Frangguim é de propriedade de Geraldino Gonçalves Bastos e tem como diretor Alair Mendes de Resende, ambos da empresa Net Shop, concorrente da Acipatos no campo da Internet.
Em virtude dos fatos apurados, a Acipatos resolveu propor junto à 1.ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas uma Medida Cautelar Inominada contra a Net Shop e a Frangguim. Baseando-se no Decreto-Lei 7903/45, a advogada Miriam Gontijo, em nome da Associação, solicitou e o juiz titular da Vara Cível, Orlando Israel de Souza, concedeu liminar que determina o cancelamento do registro do nome de domínio acipatos.com.br em favor da Net Shop e autoriza que o mesmo seja transferido para a autora. A ação principal a ser julgada será a Ação Ordinária de Abstenção de Uso, cumulada com perdas e danos.
Em nota de esclarecimento enviada pela Net Shop Informática, assinada pelo seu gerente operacional, Alair Mendes de Resende Júnior, a empresa afirma que nada tem a ver com o atraso na implantação do provedor da Acipatos. Segundo a nota, a Net Shop prestou um serviço à Frangguim Fast Food Ltda., de Brasília, sua cliente. Para seus diretores, “uma vez que já existia o domínio acipatos.com.br, a entidade deveria ter requerido um outro para iniciar suas atividades”, e revela que a marca da Associação já está sendo reconhecida na Internet com o nome www.acipatos.org.br.
A nota termina com a afirmação de que o primeiro provedor de acesso à Internet da região do Alto Paranaíba é a Net Shop, uma vez que seus serviços estão disponíveis desde o dia 31/12/96.
* Fonte: Texto (subtítulo “Entidade quer nome de volta para registro de domínio na Internet”) publicado na edição n.º 31 de 17 de maio de 1997 do jornal O Tablóide, do arquivo de Fernando Kitzinger Dannemann.
* Foto: Institucional.
