Essa Comissão Processante, que ficou conhecida popularmente como CPI do Impeachment, aconteceu durante o governo do Prefeito Elmiro Alves do Nascimento (1997-2000), sendo Presidente da Câmara Municipal o vereador José Pereira Brandão. Contando com as reuniões ordinárias da Câmara e as extraordinárias da CPI foram seis reuniões que aconteceram no período de 26 de outubro a 06 de novembro de 1998.
Na reunião ordinária do dia 26 de outubro, o Presidente informou aos vereadores que recebeu uma denúncia assinada pelo Sr. Euso José da Silva, imputando fatos que segundo ele seriam irregulares, praticados pelo Prefeito e solicitando providências. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da mesma. Após cumprida esta determinação, o Presidente explicou os procedimentos a serem adotados. Dando seguimento à petição inicial e documentos, que totalizam 39 laudas, foram encaminhados à Comissão Processante, que foi formada por 5 vereadores, sendo um de cada partido¹. No dia 27 aconteceu a reunião da Comissão Processante para apreciar e emitir parecer sobre a denúncia. Inicialmente a Comissão solicitou documentos ao Sistema Clube de Comunicação.
Na reunião de 03 de novembro, o Presidente informou aos demais membros que o Prefeito e o Sistema Clube de Comunicação enviaram a documentação solicitada. Passou-se então à verificação do conteúdo da mesma. Após duas horas, o Presidente encerrou os trabalhos e repassou ao Relator todo o processo. Designou a manhã do outro dia para a apreciação do eventual relatório. No dia 4, constatando as ausências de Júlio César Ferreira e José Osmar de Castro, bem como o fato de que o relator não apresentou o parecer, tornou-se inviável a realização da sessão.
No dia 5, o Presidente, recebendo o processo e respectivo parecer, fez a leitura deste a todos. Submetido o parecer a votação, foi o arquivamento da denúncia aprovado por unanimidade. No dia 6, o parecer foi submetido à votação sendo aprovado por 10 votos. Recebeu ainda dois votos contra de Altamir Fernandes de Sousa e José Café Rodrigues de Oliveira. Pedro Lucas Rodrigues, Valter Carneiro de Lima e José Humberto da Silva abstiveram de votar. O Presidente determinou o arquivamento da denúncia.
No dia 30, o jornal “Folha Patense” iniciou sua reportagem sobre o processo legislativo: Sindicalista apresenta denúncias contra Prefeito Elmiro Nascimento – A Câmara Municipal constituiu no dia 26 de outubro uma comissão, formada por cinco vereadores, para apreciar e emitir parecer sobre o prefeito Elmiro Alves do Nascimento. No dia 23 de outubro, Euso Silva protocolou também documentos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado, pedindo a apuração de atos do prefeito. Segundo o sindicalista, o chefe do Executivo teria ferido os artigos 26 e 31 da Lei Orgânica Municipal, através de promoção pessoal com o uso de dinheiro público entre a prefeitura e as emissoras de rádio do próprio Elmiro Nascimento.
Em 14 de novembro, o mesmo jornal noticiou: Câmara arquiva denúncias feitas por sindicalista contra o prefeito – De acordo com as denúncias, Elmiro estaria usando dinheiro público para promoção pessoal e se beneficiando de contratos irregulares celebrados entre o município e suas emissoras de rádio. O parecer foi emitido após análise de documentos que não comprovaram as irregularidades apontadas na denúncia contra o prefeito. Após três reuniões, a Comissão Processante concluiu que as denúncias deveriam ser arquivadas. Não votaram o presidente por norma regimental, e Lázaro André Ribeiro, que participava de reunião da Uvemig, em Belo Horizonte.
* 1: Eduardo Maia – PFL (Presidente), Júlio César Ferreira – PMDB (Relator), Edimê Erlinda de Lima Avelar – PDT, José Osmar de Castro – PSDB, Hermes Alves de Oliveira – PTB.
* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.
* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.
