Foram dezoito reuniões que aconteceram no período de maio a setembro de 1999, durante a gestão do prefeito Elmiro Alves do Nascimento, sendo presidente da Câmara Municipal o vereador Cleinio Francisco de Carvalho. No dia 03 de maio aconteceu a Reunião de Instauração e Posse da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta pelos vereadores José Humberto da Silva (presidente), José Carlos da Silva, José Osmar de Castro, Eduardo Maia e Altamir Fernandes de Sousa, este o autor do projeto de investigação. Além dos 17 vereadores, estavam presentes os assessores jurídicos José Ricardo Souto e Marli de Fátima Braga, e a assessora legislativa Lucimar Teixeira da Mota Stábile. O Executivo e a SEMEC foram representados inicialmente pelos advogados Francisco Carlos Frechiani, Controlador Geral do Município, e João Alfredo Costa Campos:
Compareceram os membros da CPI designada para investigar eventuais irregularidades no pagamento a profissionais para realização de cursos que não aconteceram, sonegação fiscal referente a este pagamento, irregularidades na restituição de adiantamento de despesas de viagens da Secretária Maria Carmo de Castro Bernardes Campos e na contratação de transporte escolar; uso indevido de veículos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC.
As principais testemunhas que prestaram depoimentos a todos os vereadores foram: Agenor Pereira Neto, Eunice Maria Rodrigues, Gesler Marques, Gisele Santos Damasceno, Isabel Maria Fonseca de Queiroz, Márcia Helena Amâncio, Maria Alzira Stussi, Maria da Conceição Borges Santos, Maria Perpétua Borges Matos e Silene Nogueira de Menezes. Pessoas que não eram testemunhas, mas receberam cheques da SEMEC e/ou prestaram serviços à mesma neste período e deram depoimentos: Corina Afonso Ribeiro, Élcio Antônio Bernardes, Marisa Fonseca de Freitas e Rosália Caixeta Amorim. Em 23 de junho, prestou depoimento o Controlador Geral do Município. Em 06 de julho foram ouvidas Maria Carmem de Castro Bernardes Campos (ex-Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Após o afastamento da Secretária, Edite de Glória Amorim assumiu interinamente) e Sônia Maria das Graças Dias.
No dia 28 de setembro, o vereador Júlio César Ferreira apresentou e entregou o relatório final da CPI com 18 páginas à imprensa e demais vereadores, que foi lido pelo relator, José Pereira Brandão. No dia 30, aconteceu a última reunião que apurou irregularidades na SEMEC:
Pelo que se apurou dos fatos narrados nas razões de denúncias ensejadoras da instauração dessa comissão, restaram, parcialmente comprovadas. E a supressão do seguinte parágrafo: “Neste caso, entendemos ter havido, sem dúvida, a culpabilidade da agente pública, conforme sua própria confissão. Porém entendemos da mesma forma ter havido participações e concorrência de terceiros, sem o que não poderiam ocorrer tais fatos, ensejando assim, a estes terceiros, penalidades que devem ocorrer de avaliação do Executivo. Merece, pois, a questão, o devido encaminhamento ao Executivo, para as providências cabíveis, e à autoridade ministerial, se assim entender a Comissão”.
Altamir Fernandes de Souza votou contra o relatório por entender que o prazo para análise não foi suficiente, ficando alguns pontos vagos. Eduardo Maia votando favorável afirmou que o trabalho da CPI foi muito sério e desgastante e que a ex-secretária Maria Carmem de Castro Bernardes Campos já sofreu as penalidades devidas. José Carlos da Silva foi favorável, considerando que dificilmente a Comissão chegaria a uma conclusão que agradasse a todos. José Humberto da Silva se absteve de votar. José Osmar de Castro votou favorável. O relator José Pereira Brandão votou favorável, concordando com a alegação de Altamir Fernandes de Souza, que fez seu trabalho com interesse de ver apuradas as denúncias. Júlio César Ferreira, presidente da CPI, absteve-se de votar. Submetido o relatório à discussão e votação, foi aprovado por 4 votos favoráveis, 1 contra e 2 abstenções. Altamir Fernandes de Souza requereu que o relatório fosse encaminhado ao Ministério Público. Foi aprovado por 4 votos favoráveis, um contrário (Eduardo Maia) e 2 abstenções (José Humberto da Silva e Júlio César Ferreira). Concluindo, Júlio César Ferreira determinou encaminhar cópia do relatório ao Presidente da Câmara para publicação, ao Executivo Municipal e ao Ministério Público para providências cabíveis.
* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.
* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.
