TEXTO: EITEL TEIXEIRA DANNEMANN (2017)
Nenhum Município tem um desenvolvimento proporcional às necessidades de seus habitantes se o poder público for omisso com suas responsabilidades. Os representantes do poder público são os atores principais na missão de transformar problemas em soluções. Para tanto a palavra chave é: eficiência. Para se alcançar a eficiência os nossos representantes têm o respaldo legal criado por eles mesmos, que são as Leis. Entretanto, não basta estabelecer Leis por si só. A população e o poder público têm que ter a consciência de que só o fato de a Lei ter sido publicada não é bastante para torná-la efetiva, aplicável, fazê-la pegar. Para a Lei ser efetiva em suas funções é preciso que a população respeite-a e o poder público puna severamente os infratores. O cidadão cônscio de seus direitos e deveres é aquele que tem a autoridade para cobrar da Autoridade o cumprimento da Lei. Pois, se assim não for, o Município se destrambelha e vira de ponta-cabeça, situação em que nos encontramos há décadas.
Para que o patense tenha tranquilidade, segurança e apoio numa cidade arrumada e ordenada é substancial que o poder público se ampare nos nossos Códigos. É exatamente aqui que a coisa desanda. Desanda porque o poder público não respeita os nossos Códigos. Não é de hoje, vem de uma série continua de administrações omissas. É o tipo de situação que, se fosse sanada na origem, não se transformaria em problema insolúvel após anos e anos de descaso. Praticamente todos os artigos de nosso Código de Posturas são desrespeitados. Com o executivo não fiscalizando e exigindo o cumprimento da Lei; com o legislativo não exigindo do executivo o cumprimento da Lei; e com o ministério público omisso, eis Patos de Minas de ponta-cabeça, pois o cidadão antissocial sabe perfeitamente que jamais será punido por sua transgressão aos Códigos.
As mazelas instaladas na cidade originadas pelas transgressões aos Códigos agridem os cidadãos de bem que são obrigados a conviver com o desrespeito dos transgressores e a omissão do poder público. É por isso que carretas bi-trem de 50 toneladas e carroças transitam pela Rua Major Gote como se fossem carros de passeio. Há Lei para se proibir essa aberração, mas o poder público é omisso. Se os estacionamentos particulares cobram o que querem, quando a Lei determina que seja por fração de 15 minutos, é porque o poder público é omisso. Se nas fachadas do comércio os toldos bloqueiam a passagem do pedestre podendo até furar o olho de alguém é porque estão descumprindo a Lei, e o poder público aceita candidamente. Se nos passeios tudo é permitido, até veículos e um fosso assassino como o que existe na Rua Ceará¹, sendo que a Lei é muito clara sobre o assunto, é porque o poder público é omisso. Se motos possantes com barulho ensurdecedor e carros com som nas alturas arrebentam os tímpanos dos normais, é porque o poder público omisso está também surdo. Se muitos carros e 95% das motos trafegam a mais de 80 km/h ou mais nas ruas da cidade é porque o poder público é cego. Se o poder público não age contra estes exemplos irrisórios de atentados à mobilidade no trânsito urbano, se não tem a capacidade de instalar um serviço tão simples como o estacionamento rotativo nas ruas do centro, imagine com relação à saúde, educação, segurança e outras necessidades do cidadão.
Lotes e terrenos abertos que mais parecem florestas e/ou depósitos de lixo; camelôs; bicicleteiros irresponsáveis nas ruas e nos passeios que, quase a maioria, são verdadeiras escadas; donos de cachorros emporcalhando os logradouros; garagens ocupando com suas mercadorias uma infinidade de vagas de estacionamento… Com estes poucos exemplos – a lista é imensa – de mazelas atazanando cotidianamente a vida do patense, na última sessão da câmara dos vereadores da administração passada o vereador Francisco Franchiani afirmou em alto e bom som que matérias não foram discutidas por falta de tempo hábil. Concordo plenamente com o prezado edil, pois eis que, enquanto o prefeito trabalha todos os dias, os vereadores se reúnem apenas quatro horas por semana. Problemas abundam e com quatro horas de plenário por semana jamais solucionaremos as nossas mazelas. Óbvio é que, nesse esquema, todo final de administração o povo ouvirá da câmara que não houve tempo hábil para discutir todas as matérias. E assim, enquanto o executivo não cumpre a parte dele, enquanto o legislativo não cumpre a parte dele; enquanto o ministério público não cumpre a parte dele; e, a desgraça maior, enquanto o povo aceita tudo isso candidamente, Patos de Minas vai continuar na incômoda posição de ponta-cabeça até as próximas eleições, quando outros atores surgirão para a representação da fatídica peça denominada Omissão, dando prosseguimento à perene, incômoda e nefasta mesmice.
* 1: Leia “Aberração no Passeio – 10: Atentado à Vida do Pedestre”.
* Foto: Eitel Teixeira Dannemann, publicada na posição correta em 04 de abril de 2014 com o título “Rua Major Gote em Direção às Nuvens”.
