Os Códigos de Posturas Municipais brasileiros, ou Códigos de Condutas, foram criados no século XIX com pequenas variações de um local para outro, conforme os costumes e cultura de cada povo. Em outubro de 1828 foi promulgada a lei imperial que regulamentava a estrutura, funcionamento, eleições, funções e outras matérias referentes às câmaras municipais do Império do Brasil. Trata-se de uma longa lei, com noventa artigos, que reafirmava a secular função das câmaras de redigir e fazer respeitar as posturas policiais, ou seja, as leis locais que ordenavam o cotidiano dos habitantes do município. Essa lei orientava e se preocupava com o embelezamento do espaço urbano das cidades e denotava uma grande preocupação no sentido de civilizar o Império no aspecto da municipalidade e suas representações. E foi, a partir dessa norma imperial, que as construções dos cemitérios objetivavam substituir as igrejas como locais de enterramento dos mortos.
Até meados do século 19, os mortos patenses eram enterrados no entorno ou dentro da Capela do Rosário¹, que existiu no espaço da atual Avenida Getúlio Vargas entre as Ruas Olegário Maciel e José de Santana, por causa dela denominado Largo do Rosário, e igualmente também no entorno ou dentro da antiga Matriz. Sem uma datação oficial, surgiu o primeiro Cemitério, situado em lotes vagos de propriedade dos irmãos Loureiro, na confluência das Ruas Olegário Maciel e Tiradentes, onde se encontra edificada a agência do INSS. No início da década de 1870 as condições físicas e estruturais deste primeiro cemitério não eram nada agradáveis. Os cidadãos Antônio Teodoro de Mendonça e José Severino Marra foram nomeados em outubro de 1871 para avaliarem os reparos e apresentarem o orçamento para realizar obras necessárias ao seu melhoramento. Eles detectaram várias fendas no tapume e algumas aroeiras em mau estado e que, com dez dúzias de aroeira e, assentando uma nova porteira, pode ir servindo provisoriamente até se construir um novo, cuja avaliação de custos para tal é de 32 mil réis.
Mediante estas declarações da Comissão, a Câmara resolveu mandar fazer os necessários reparos e autorizou a despesa de até 60 mil réis. Concluídos os reparos fosse oficiado ao Vigário “para fazer cessar o enterro de corpos dentro e fora da igreja e às autoridades competentes para zelarem a esse respeito”. Depois de algum tempo que a Câmara havia solicitado ajuda do Governo Provincial para a construção de um novo cemitério, na sessão de 24 de janeiro de 1872, o Presidente leva ao conhecimento dos vereadores a resposta da Presidência da Província, deliberando que a Câmara Municipal da Vila de Santo Antônio dos Patos pudesse aplicar o necessário do “atual orçamento” para a construção de um cemitério na Vila. Para tal deveria escolher um local conveniente, fazer uma planta e remeter cópia à Assembleia Provincial.
Nesse período, tão grande era a preocupação com o Cemitério e seu funcionamento que, na sessão de 19 de abril de 1873, foi aprovado o Regimento do Cemitério da Vila que passou a ser gerenciado pela Câmara. Já no dia 23 de abril, o presidente Jerônimo Dias Maciel indica à Presidência da Província o saldo existente em caixa a seu favor e pede que seja ele distribuído na construção de um novo cemitério na Vila de Santo Antônio dos Patos, “obra de palpitante necessidade ou na canalização do rego d’água”, dando à Câmara a preferência a essas duas obras que lhe pareceram mais conveniente. Indica ainda que a Câmara nomeie uma comissão constituída de dois cidadãos para avaliar “o Cemitério desta Vila que é cercado de madeira e ver quais os reparos são precisos para que, provisoriamente, sirva de cemitério, comunicando ao Vigário e às autoridades para fazer cessar o enterramento de corpos dentro e fora da Matriz, uso esse sobremaneira prejudicial e talvez donde emane a causa principal de febre de mau caráter que vai aparecendo nesta Vila, donde podia se dizer quase estranha no país”.
Dá o que pensar estas “ferinas” palavras de Jerônimo Dias Maciel: “... e talvez donde emane a causa principal de febre de mau caráter que vai aparecendo nesta Vila, donde podia se dizer quase estranha no país”. Talvez o pedido de construção de um novo cemitério à Presidência da Província não foi à frente; talvez também as autoridades locais não estivessem se empenhando para tal e, quem sabe também, os mortos continuavam a ser enterrados no entorno ou dentro das duas igrejas. É, quem sabe? O que a história registra é que o dinâmico missionário franciscano Frei Paulino de Gênova, em visita à Vila, promoveu a construção de outro cemitério (na época ambos eram de direito paroquial), que foi inaugurado em 02 de novembro de 1874, no local e imediações onde hoje se localiza o Fórum Olympio Borges, agência dos Correios e Companhia Telefônica. Não se sabe as particularidades do surgimento deste 2.º cemitério e se o 1.º foi imediatamente desativado e, ainda, se realmente os enterros no entorno ou dentro das duas igrejas encerraram-se.
Até o início do século 20, com regulares reparos, o 2.º Cemitério atendeu as necessidades da comunidade. Mas a partir de 1908, simples reparos não mais bastavam, e as deficiências se tornaram aparentes. Em 10 de janeiro daquele ano, uma representação do Dr. Laudelino Gomes de Almeida faz ver a necessidade de construção de outro cemitério, fora do perímetro urbano, e o fechamento do atual. Para se ter uma ideia das condições do Cemitério, o Dr. Laudelino, na época redator do primeiro jornal impresso em Patos, “O Trabalho”, publicou um texto na edição de 31 de janeiro de 1909², que, entre outras coisas, diz: Tristissimo é o aspecto que apresenta o cemiterio desta cidade, collocado quasi no centro da população. No enterramento dos cadaveres não ha nenhuma fiscalização; os corpos são alli atirados em sepulturas razas, que mal encobrem os caixões; e dahi o miasma insupportavel que se desprende, annunciando o apparecimento de funestas epidemias.
Repercutiu e muito o artigo do Dr. Laudelino Gomes de Almeida, tanto que menos de um mês após, em 19 de fevereiro, houve discussão do projeto do vereador Olegário Dias Maciel que autoriza o Agente Executivo a mandar construir um cemitério público, no lugar mais conveniente, podendo despender para esse fim até a quantia de 8:891$000, que foi aprovado com unanimidade.
Enquanto os bastidores locais trabalhavam em prol da construção de um novo cemitério, o Presidente do Estado, em 08 de janeiro de 1910, apresentou projeto regulamentando o uso do Cemitério em atividade, mesmo com todas as deficiências estruturais apresentadas. Quatro dias após, foi apresentada a regulamentação com a seguinte emenda substitutiva:
Sepulturas rasas: cinco mil réis; sepulturas em carneiro, por cinco anos: cinquenta mil réis; sepulturas perpétuas, em carneiros: trezentos mil réis; sepulturas perpétuas em carneiros, até quatro, adquiridas por uma só família: um conto de réis; terrenos para mausoléus, aquisição perpétua, por metro quadrado: duzentos mil réis; aos indigentes, sepultura gratuita.
Dois anos e cinco meses: foi este o prazo consumido entre a tomada de decisão para a construção de um novo cemitério e a sua inauguração. Assim, o 3.º Cemitério, na época fora do perímetro urbano e hoje localizado na Rua Ouro Preto, 520, Bairro Várzea, em 12 de junho de 1911 foi benzido pelo frei dominicano André Blatgi e começou a funcionar em 28 de julho do mesmo ano com o sepultamento de uma criança do sexo masculino de dez meses de idade da localidade de Canavial (Mata dos Fernandes), filho dos lavradores José Honório da Silva e Jacinta de Jesus, vítima de moléstia desconhecida, de acordo com o registro.
Apesar do 2.º Cemitério, de direito paroquial, ter sido desativado, ainda estava sendo conservado em 1931, e a sua localização era muito central. Na sessão da Câmara Municipal de 10 de setembro daquele ano, o Conselho sugeriu ao Prefeito entrar em entendimento com as autoridades religiosas a “fim de ser convertido o velho Cemitério, encravado no centro da cidade, em jardim ou logradouro público”.
Coube a Olegário Dias Maciel, na década de 1930, a idealização bem como o investimento de fundo público e ação política, na construção do prédio que abriga até a atualidade o Fórum Olympio Borges, construído no local do velho cemitério. E na Câmara Municipal, foi aventada pela primeira vez na sessão de 24 de dezembro de 1932, com a aquisição do terreno e doação ao Estado para a construção da casa de justiça, finalmente inaugurada em 1936.
Durante 40 anos o 3.º Cemitério atendeu as demandas de sepultamentos. Até que na sessão da Câmara Municipal de 07 de novembro de 1951, o Prefeito Jacques Corrêa da Costa alegou a necessidade de ampliação do Cemitério Municipal por causa do crescimento populacional urbano. O assunto só foi em frente quatro anos após, na administração de Genésio Garcia Roza, que através da Lei n.º 235 de 02 de março de 1955 determina: Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar terreno de propriedade do Município, situado no quarteirão sem número, da planta cadastral desta Cidade, compreendido entre as ruas “Olegário Maciel”, “Ouro Preto”, “Mariana” e futuro prolongamento da Rua “General Osório”, constituído de uma faixa de formato irregular, com a área de 711.3700 metros quadrados, por outro terreno, de igual valor, de propriedade de “Imobiliária Patos de Minas, Ltda.”, sociedade jurídica, com sede nesta Cidade, constituído de uma faixa de terreno, com a área de 711.3700 metros quadrados, situada no quarteirão ao lado esquerdo do Cemitério Municipal dando para as ruas “Ouro Preto” e “Olegário Maciel” da planta cadastral da Cidade.
Esta transação, infelizmente, não se concretizou. Genésio, então, enviou projeto de lei propondo comprar o terreno, que foi materializado através da Lei n.º 272 de 16 de novembro de 1956, que disponibilizou Cr$ 155.000,00 para tal. Mas eis que, inexplicavelmente, a Lei n.º 323, do mesmo dia 16 de novembro de 1956, repete a mesma determinação. E para complicar o inexplicável, também do mesmo dia 16 de novembro de 1956, a Lei n.º 328 anula a dotação orçamentária no valor de Cr$ 60.000,00 destinada à compra do terreno.
Confusões inexplicáveis à parte, em 06 de março de 1958 o 3.º Cemitério Municipal recebeu melhorias através da Lei n.º 414, que autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um portão de ferro até a importância de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00). E em 27 de novembro de 1961, a Lei n.º 631 determina: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a mandar construir, por concorrência pública ou administrativa, uma capela no Cemitério Municipal da Cidade.
Com o inexorável crescimento da cidade, tornou-se necessária uma nova ampliação. Assim, a Lei n.º 834 de 21 de dezembro de 1965 determina em seu Artigo 1.º: Fica o Executivo do Município autorizado a adquirir de Chilon Gonçalves e de João Nogueira Lima uma faixa de terreno, com frente para a Rua Mariana e fundos para o Cemitério Municipal; com área aproximada de dois mil, setecentos e trinta metros quadrados (2.730ms2), pelo preço máximo de hum milhão, seiscentos e trinta e oito mil cruzeiros (Cr$1.638.000). O Parágrafo único estabelece: Adquirido esse terreno, somente poderá ser usado em sua totalidade para ampliação do Cemitério local.
Outra lei misteriosa, a de número 1.119, é datada de 30 de outubro de 1970. Ela disponibiliza, através da dotação 4.1.1.0-97, o valor de Cr$ 60.000,00 para a aquisição de terreno para construção de um novo Cemitério na Cidade, quantia prevista no Orçamento Municipal para o Exercício de 1971. Nos arquivos da Câmara Municipal o “status da norma” se encontra sem alterações posteriores. Isso significa que a mencionada Lei continua como Lei. O assunto é misterioso justamente por isso: a lei é de 1971, está em vigência, só que, passados 46 anos, o novo cemitério ainda não foi construído.
O 3.º Cemitério Municipal permaneceu com este simples nome durante 62 anos, até que resolveram batizá-lo. Interessante destacar o que disse o vereador Wulfrano Patrício na sessão da Câmara Municipal de 07 de maio de 1973: Doravante, devemos ter a preocupação em denominar vias públicas com nomes de pessoas que realmente prestaram relevantes serviços ao Município. Talvez por não ser uma via pública, a relevância do vereador não foi levada em conta na escolha do nome para o 3.º Cemitério Municipal. Através de projeto do vereador Sebastião Versiani, transformado na Lei n.º 1.284, de 14 de agosto de 1973, ele foi denominado Cemitério Municipal Santa Cruz. O critério para a sua denominação está no sobrenome daquela criança, a 1.ª pessoa sepultada: Sidignei da Cruz.
Os anos se passaram e a população aumentou significativamente. No início da década de 1980 o Cemitério Municipal Santa Cruz já não oferecia espaços suficientes para sepultamentos. Houve então a necessidade urgente de ampliação, o que ocorreu com a ocupação do terreno ao lado da Rua Vereador João Pacheco. Foi, até o presente momento, a última ampliação.
Na década de 1990, Nélson Ribeiro Neves criou a firma Santa Helena Construções Ltda., com o objetivo de implantar e administrar um novo cemitério, obedecendo aos padrões modernos, com a denominação de Jardim Parque da Esperança, situado em terrenos da Fazenda do Barreiro, na Rua Prefeito Genésio Garcia Roza, no Bairro Coração Eucarístico, numa área de 66.000 m², com sepulturas padronizadas, que ocupam grandes quadras gramadas sem jazigos denominadas de Quaresmeira, Ipê Roxo, Ipê Branco, Oiti e Palmeira Jerivá. Sua inauguração oficial se deu em 22 de abril de 1996 com o sepultamento de Belchior Machado dos Santos³.
* 1: Leia “Histórico da Igreja do Rosário”.
* 2: Leia “Urge a Necessidade de um Novo Cemitério”.
* 3: Leia “Inaugurado o Cemitério Parque da Esperança”.
* Texto: Eitel Teixeira Dannemann.
* Fontes: Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca; Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva; Patos de Minas, Meu Bem Querer, de Oliveira Mello
* Foto 1: Vista aérea de satélite (Showmystreet) do Cemitério Municipal Santa Cruz, publicada em 06/01/2014.
* Foto 2: Eitel Teixeira Danneman (05/06/2016). Entrada do Cemitério Jardim Parque da Esperança.
