Faz hoje cinquenta anos que o outrora Santo Antônio dos Patos, adquiriu foros de cidade.
No dia 24 de maio de 1892, pela lei mineira n.º 23, a vila de Patos foi elevada à categoria de cidade.
A república, nova fórma de govêrno instalada em 89¹ no Brasil, cheia de entusiasmo fervente, outorgou-nos a cidadania, acolhendo com justiça o esforço de um povo laborioso que já havia conquistado a sua emancipação política-administrativa como a judiciária.
Nos termos do honroso ofício, que recebemos do ilustre Prefeito Fonseca Sobrinho², alusivo à data, o município foi criado pela lei mineira n.º 1.291 de 30 de outubro de 1866 e instalado solenemente a 29 de fevereiro de 1868.
A portaria provincial, pouco posterior, de 4 de abril de 1868, criou o fôro civil na então vila, só vindo a comarca 10 anos depois, pela lei 2.460 de 19 de outubro de 1878, cuja instalação se verificara em setembro de 1.881.
Assim, a clarinada republicana de 24 de maio de 1892 já nos encontrou em plena e total emancipação, dentro de uma terra dadivosa e boa, sob a direção de espíritos retemperador e fortes que haviam de nos conduzir a bom termo.
O título pomposo de “cidade”, na época, sôbre constituir um verdadeiro ato de justiça dos que governavam, implantando uma nova era político-administrativo, servir de incentivo para aqueles que nunca desfaleceram no empenho maior de tornar-nos grandes e capazes.
Era natural que as dificuldades, de comunicação daqueles tempos que não permitissem fosse o ato celebrado e comemorado nesta cidade, no mesmo dia de sua assinatura, mas, dias após, os foguetes estrugiam e a fina flor de nossa gente rejubilou de contentamento em festas fidalgas e galantes.
Embora nos dias de hoje, tenhamos os caminhões gigantes, os luxuosos automóveis, correio mais aparelhado, telégrafo, radio-telegrafia, a radio-emissora de Patos, inúmeros aparelhos receptores e os estupendos e luxuosos aviões da Panair – aquela fidalguia e aquele “plomb”, de nossos antepassados, permanece ainda, na cintilante sociedade patense que nos dias festivos rumoreja nos elegantes salões do Patos Social Clube e da Sociedade Recreativa Patense.
O Govêrno do município, na ocasião, estava nas mãos fortes do Major Jerônimo Dias Maciel, com a colaboração constante do Cel. Antônio Dias Maciel, Cristiano José da Fonseca, Cap. Mota, Major Augusto Porto, José Pereira Guimarães, Cap. José Antônio Borges, o velho Daniel Beluco, Deputado Olegário Maciel e posteriormente deputado Olimpio Borges.
Esta plêiade de homens ilustres e de patenses de fibra tinha mesmo que traçar os rumos invacilantes deste sempre próspero e feliz município de Patos.
Rememorando os grandes feitos dessa gente ilustre que culminou com a ascensão do saudoso e inesquecivel Olegário Dias Maciel a curul³ presencial do Estado, prostramo-nos reverentes diante da memória de nossos antepassados, com a certeza reconfortante de tudo fazermos para não desmerecê-los e continuar na cruzada santa do engrandecimento do município.
Nesta data festiva, no entanto, lembramo-nos do que ela marca tambem o desaparecimento de dois grandes vultos de nossa terra – o dr. Marcolino de Barros e Cristiano José da Fonseca – duas poderosas forças que sempre se conjugaram harmonicamente para o nosso intenso progredir.
No calor desta flama, impulsionados por esses exemplos e por esse sangue, Patos cresce dia a dia, no esplendor maravilhoso de uma era de intenso progresso, sob a orientação do velho timoneiro Farnese Maciel e sob a ação dinâmica do ilustre Prefeito Fonseca Sobrinho.
A COMARCA DE PATOS
No já distante ano de 1878, a lei mineira de n.º 2460, creou a Comarca de Patos, instalada em Setembro de 1881, tendo como primeiro juiz o Dr. Francisco José da Silva Ribeiro. Sessenta anos de atividade em bem deste núcleo de povoação sertaneja erguido á margem do rio Paranaíba, numa curva doce da serra que lhe separa as aguas.
Destinado a regular as relações jurídicas entre os homens, o aparelhamento judiciário de qualquer povo necessita de direção escolhida entre os bons e sábios. A negativa dêste princípio fundamental redunda em sua anulação, porque só os moralmente aptos e os claros de inteligência podem distribuir a justiça.
A Comarca de Patos, que em certa época abrangeu o território das do Carmo do Paranaíba e de São Gotardo, quasi sempre teve a felicidade de contar com homens á altura da sagrada missão. Por ele passaram doze juizes, alguns dos quais terminaram a carreira nos máis altos postos da judicatura mineira. Entre eles estiveram Sabino Lustosa, Autran Dourado4, Archimedes de Faria, Ribeiro Gorgulho, Sebastião de Souza. Como municipal, promotor ou advogado, no nosso fôro, militaram homens da envergadura de Newton Luz, Vilas Boaz, P. Monteiro, Jacques Maciel, Marcolino de Barros, Natal Dias Campos. No humilde forum da cadeia velha, setenciou Hermenegildo de Barros.
Hoje, territorialmente falando, é das maiores do Estado, compreendendo os municípios de Patos e Presidente Olegário, e tem como séde magestoso edifício. Classificada entre as de segunda entrância, tem um movimento animador, como provam os poucos dados abaixo:
Inventários (todos os dados se referem a 1941) 26. Arrolamentos 90. Divisões 21. Ações diversas 97. Tres são os cartórios de notas ao lado dos cartórios privativos do crime e de registro civil, na sede e nos distritos.
Chefia o poder judiciário da Comarca um dos mais destacados juizes de Minas, o Exmo. Snr. Dr. Aristides Alves Pereira, cuja atuação esclarecida e serena o colocará na lista futura dos grandes nomes que ornaram pelo saber e prudência a cadeira que atualmente ilustra.
A Promotoria Pública está confiada a um jovem de grande futuro, no início da carreira, de quem a juridicatura mineira muito espera – o Snr. Dr. Oliveiros Marques de Oliveira.
Os serventuários da justiça são os Snrs. Huascar Corrêa da Costa, atualmente licenciado e substituido pelo Dr. Jacques Corrêa da Costa, e Snr. Mário Noronha e o Snr. Cristiano José da Fonseca, atualmente substituido pelo Snr. Lauro Santos, tabeliões; José Aristeu da Silveira, oficial do registro civil, na sede, Alberto de Araujo Franco, escrivão do crime, Renato Dias Maciel, partidor e distribuidor, Sebastião Mendonça e Pedro Thomaz de Magalhães, avaliadores judiciais, oficiais de justiça, Romeu Rodrigues da Silva, oficial do registro civil de Guimarães5, Nair Guimarães, oficial do registro civil de Sant’Ana, Sebastião Mundim, oficial do registro civil de Lagoa Formosa, Antônio Alves, oficial do registro civil de Chumbo, Otaviano Bernardes de Andrade, oficial do registro civil de Presidente Olegário e José Trajano da Silva, oficial do registro de Ponte Firme.
* 1: 1889.
* 2: Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, o Prefeito Camundinho.
* 3: Pertencente ou relativo a certos magistrados romanos; designativo das cadeiras de marfim em que se sentavam os primeiros magistrados de Roma; designativo dos magistrados que se sentavam nessas cadeiras.
* 4: Trata-se de “Telemaco Autran Dourado”, pai no conhecido escritor Autran Dourado, que nasceu aqui acidentalmente. Leia “Autran Dourado: Patense só no Cartório”.
* 5: O Distrito de “Guimarães” foi criado em 17/12/1938 através do decreto-lei estadual n.º 148, o mesmo que desmembrou de Patos os Distritos de Santa Rita de Patos (Presidente Olegário), Ponte Firme e Quintinos. Guimarães passou a se chamar “Guimarânia” em 31/12/1941 através do decreto n.º 1.058 e é desmembrado de Patos de Minas através da lei estadual nº 2764, de 30/12/1962, juntamente com Lagoa Formosa.
* Fonte: Texto publicado com o título “O Dia da Cidade” na edição de 24 de maio de 1942 do jornal Folha de Patos, do arquivo do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de História (LEPEH) do Unipam.
* Foto: Prefeito Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, de Patos de Minas Centenária (Oliveira Melo).
