No já distante ano de 1878, a lei mineira de n.º 2460, creou a Comarca de Patos, instalada em Setembro de 1881, tendo como primeiro juiz o Dr. Francisco José da Silva Ribeiro. Sessenta anos de atividade em bem desse núcleo de povoação sertaneja erguido á margem do rio Paranaiba, numa curva doce da serra que lhe separa as águas.
Destinado a regular as relações jurídicas entre os homens, o aparelhamento judiciário de qualquer povo necessita de direção escolhida entre os bons e sábios. A negativa dêste principio fundamental redunda em sua anulação, porque só os moralmente aptos e os claros de inteligência podem distribuir a justiça.
A Comarca de Patos, que certa época abrangeu o território das de Carmo do Paranaiba e de São Gotardo, quasi sempre teve a felicidade de contar com homens á altura da sagrada missão. Por ele passaram doze juizes, alguns dos quais terminaram a carreira nos mais altos postos da judicatura mineira. Entre eles estiveram Sabino Lustosa, Autran Dourado, Archimedes de Faria, Ribeiro Gorgulho, Sebastião de Sousa. Como municipal, promotor ou advogado, no nosso fôro militaram homens da envergadura de Newton Luz, Vilas Boas, Potier Monteiro, Jacques Maciel, Marcolino de Barros, Natal Dias Campos.
No humilde forum da cadeia velha, sentenciou Hermenegildo de Bastos.
Hoje, territorialmente falando, é das maiores do Estado, compreendendo os municipios de Patos e Presidente Olegário, e tem como séde magestoso edificio. Classificada entre as de segunda entrância, tem um movimento animador, como provam os poucos dados abaixo:
Inventários (todos os dados se referem a 1941) − 26. Arrolamentos − 96. Divisões − 21. Ações diversas − 91. Tres são os cartórios de notas, ao lado dos cartórios privativos do crime e de registro civil, na sede e nos distritos.
Chefia o poder judiciário da Comarca um dos mais destacados juizes de Minas, o Exmo. Snr. Dr. Aristides Alves Pereira, cuja atuação esclarecida e serena o colocará na lista futura dos grandes nomes que ornaram pelo saber e prudência a cadeira que atualmente ilustra.
A Promotoria Publica está confiada a um jovem de grande futuro, no inicio da carreira, de quem a juridicatura mineira muito espera − Snr. Dr. Oliveiros Marques de Oliveira.
Os serventuários da justiça são os Snrs. Huascar Corrêa da Costa, atualmente licenciado e substituido pelo Dr. Jacques Corrêa da Costa, o Snr. Mário Noronha e o Snr. Cristiano José da Fonseca, atualmente substituido pelo Snr. Lauro Santos, tabeliões; José Aristeu da Silveira, oficial do registro civil, na sede, Alberto de Araujo Franco, escrivão do crime, Renato Dias Maciel, partidor e distribuidor, Sebastião Mendonça e Pedro Tomaz de Magalhães, avaliadores judiciais, oficiais de justiça, Romeu Rodrigues da Silva, oficial do serviço civil de Sant’Ana, Sebastião Mundim, oficial do registro civil de Lagoa Formosa, Antonio Alves, oficial do serviço civil de Chumbo, Otaviano Bernardes de Andrade, oficial do registro civil de Presidente Olegário e José Trajano da Silva, oficial do registro de Ponte Firme.
* Fonte: Texto publicado com o título “A Comarca de Patos” na edição de 24 de maio de 1942 do jornal Folha de Patos, do arquivo da Fundação Casa da Cultura do Milho.
* Foto: Início do texto original.
