IMPACTOS DO PROECI NO DESENVOLVIMENTO DE PATOS DE MINAS

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O Programa Estadual de Centros Intermediários (PROECI) foi criado em 20 de outubro de 1982 entre a Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais e a Fundação João Pinheiro, e foi até 25 de abril de 1990. Um dos principais objetivos deste Programa foi tentar reduzir os fluxos migratórios do Estado de Minas Gerais, principalmente no interior. A cidade foi beneficiada com os seguintes projetos:

MUP − Microunidade de Produção

Tinha como objetivos dar oportunidades a pessoas com baixa renda e imigrantes. Foram criadas dez unidades: Marcenaria, Lavanderia Caramuru, Lavanderia Lagoinha, Lavanderia Cristo Redentor, Confecção/Bordado, Confecção Infantil, Doces, Sabão, Botinas Rústicas e Calçados. Um fato importante é que com as MUPs em funcionamento, criaram Associações de Bairro e até uma Cooperativa Artesanal. O conjunto de trabalhadores das MUP está constituído predominantemente por mulheres, mães de famílias, na faixa etária superior a 26 anos e ocupadas com atividades tipicamente femininas (lavadeiras/passadeiras,costureiras/confeccionista e doceiras/salgadeiras. As jornadas de trabalho eram de duas, quatro, seis ou oito horas diárias. O custo foi de US$ 290, 085,00.

Centro de Bairro

O objetivo principal do projeto foi dotar as comunidades periféricas de equipamentos que sejam autossustentados e capazes de promover a dinamização do mercado informal local. Paralelamente ao apoio às atividades já existentes, os Centros de Bairro deverão ser capazes de gerar novas atividades, propiciando o aumento da renda familiar dos usuários. Foi criado o Centro de Bairro Cristavo, inaugurado em 19 de outubro de 1991. Realiza atividades como creche, padaria, horta e contém um ginásio poliesportivo. Teve forte mobilização comunitária, o que resultou em formação de várias associações de bairros. O custo foi de US$ 1.100,00.

CEP − Centro de Educação Politécnica

Criado pela Secretária Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE) em 1986. Tinha como objetivo principal oferecer cursos técnicos profissionalizantes a alunos do segundo grau. A cidade de Patos de Minas foi a única beneficiada com duas unidades: CEP-Cidade Escola Professora Elza Carneiro Franco e CEP-Fazenda Escola Estadual Afonso Queiroz. O custo foi de US$ 2.467,157.

Comercialização Agrícola

Teve como objetivo principal o de organizar os produtos hortigranjeiros por atacado. Contou com média de 160 produtores, o que aumentou a procura pelo CEASA da cidade. O custo foi de US$ 435.094,00. Papel importante neste programa teve a Secretaria do Estado de Agricultura de Minas gerais com seu trabalho de treinamento e assistência técnica aos produtores. Ressalta-se que se pretendia construir projetos de horticultura, algo que depois foi descartado.

Infraestrutura viária

O objetivo foi o de suprir deficiências de acesso e circulação de veículos nos centros urbanos, nas vias de hierarquia superior (malha viária básica), nos bairros periféricos e favelas. Os recursos (US$ 4.308.502,00) permitiram a pavimentação total de 271.656,39 m², principalmente nos bairros Jardim Paulistano, Nossa Senhora das Graças, Lagoinha, Boa Vista e Caramuru.

Saúde

Teve como objetivo ampliar a cobertura dos serviços públicos: aumento da cobertura dos serviços públicos de saúde para a população urbana, principalmente de baixa renda; reorganização dos serviços de saúde e garantia da atenção hospitalar, procurando entre outras coisas, a diminuição do índice das enfermidades controláveis por meio da humanização, a redução da mortalidade infantil e a diminuição do déficit de leitos hospitalares. Foram criados os Centros de Saúde Dr. José Olimpio Borges, no bairro Caramuru/Alvorada II; Sebastião Amorim, no bairro que leva o mesmo nome; Irmã Dora, no bairro Novo Horizonte; André Luiz, no bairro Cristo Redentor; além de tentar reaparelhar o Hospital Regional Antônio Dias. O custo foi de US$ 59.424,00.

O sucesso do Programa se deve muito à participação do BID. Parte do avanço é creditada ao esforço desenvolvido pelo escritório do Banco. Ele investiu no total US$ 74.077.978,00, sendo que destes, US$ 9.500,00 foram investidos em Patos de Minas. Das Prefeituras Municipais beneficiadas, a de Patos de Minas teve o melhor desempenho. Ao lado das ações políticas e administrativas de apoio à implementação dos projetos do PROECI, foi desenvolvido um elenco de projetos complementares, melhorando de forma substantiva a qualidade de vida. Peças importantes neste processo foram a modernização administrativa, a institucionalização do planejamento municipal e a elaboração do Plano Diretor.

O Prefeito Arlindo Porto governou a cidade no período de 1983 a 1988, e teve dificuldade em obter apoio do Governo Estadual, período em que Tancredo Neves era Governador e não se conseguia obter os recursos necessários. No Governo de Hélio Garcia, vieram recursos que viabilizaram obras como a Escola Agrícola, 407 km de rede de esgoto, urbanização do Parque do Mocambo, inicio da canalização da Avenida Fátima Porto, Av. JK em toda a sua dimensão, urbanização da Lagoa Grande.

Palavras de Dácio Pereira da Fonseca: “Algumas obras executadas ainda em meu Governo e outras dos meus sucessores foi graças aos planejamentos do Projeto Cidade Dique que foi realizado pela SEPLAM e SUPLAN (Secretária de Planejamento e Superintendência de Planejamento Municipal); esses projetos contaram com o financiamento do BIRD e o BID, de modo que foi uma soma elevadíssima, permitindo que posteriormente a concretização destes planos. O município de Patos de Minas foi o único que realizou integralmente o planejamento feito e aplicou as verbas de forma estabelecida”.

Em 1989 se elege Antônio do Valle Ramos, já no fim do Programa, que era Secretário da Fazenda na época do seu antecessor. Assim vê-se que o PROECI teve sua devida importância nas eleições. Do Valle foi durante a sua gestão contemplado com a CICA, que gerou inúmeros empregos na cidade, e esta teve relações com o PROECI mesmo não sendo diretamente.

A década de 1980 é considerada a “década perdida” no Brasil. Mas em Patos de Minas e as demais cidades contempladas com o PROECI, foi à década de grandes investimentos que trouxeram maiores oportunidades e melhorias às populações. A classe de baixa renda foi a grande personagem, pois teve melhorias sociais significativas. O PROECI foi de suma importância para Patos de Minas ter se desenvolvido como se desenvolveu.

* Fonte: Texto de Fabiano Tredezini Coury (Graduando do 6º Período de História do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação do Prof. Ms. Marcos Antônio Caixeta Rassi) publicado sem data em meuartigo.brasilescola.uol.com.br.

* Foto: Do arquivo da Fundação Casa da Cultura do Milho, publicada em 31/07/2017 com o título “Panorâmica em Meados da Década de 1980”.

* Edição: Eitel Teixeira Dannemann.

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