Prefeito Dácio Pereira da Fonseca, como o senhor recebeu a prorrogação de seu mandato?
Governei até às vésperas da aprovação da lei, como se meu mandato fosse de quatro anos. Não me preocupei com a prorrogação, ela seria para mim um acréscimo. Agora, evidentemente, dentro de um contexto, de um sistema, a gente recebe a prorrogação de dois anos e acredito que terei oportunidade de fazer mais coisas, coisas que eu gostaria de ter feito e não consegui em meu mandato de quatro anos.
Prefeito, durante quase quatro anos de mandato, principalmente até cerca de dois ou três meses atrás, o que se ouvia na rua era um consenso unânime que colocava sua Administração, como uma das piores que já tínhamos tido. Temos uma séria restrição a lhe fazer: o fato do senhor não se defender diante de tantas críticas, algumas delas envolvendo aspectos de sua personalidade. Gostaríamos de saber a causa de seu silêncio.
O motivo do meu silêncio, em parte, é da minha índole, do meu feitio. Acho que o administrador deve ouvir e aproveitar aquilo que há de positivo e ignorar o que é negativo. Sempre acreditei na minha Administração e sempre quiz deixar que ela respondesse às críticas que fossem feitas e que viessem a ser feitas. Esperava estas críticas, porque ainda que digam que o meu governo não teve plano de ação, não teve planejamento − se bem que falar em plano de ação para uma Prefeitura, soa assim um pouco furado, já que na história do Município de Patos, o único Prefeito que teve um plano foi o Prefeito Sebastião Alves do Nascimento (Binga), um plano que não foi executado, mas que apesar disso ninguém pode negar que exista − para que se diga que não há um planejamento, seria preciso que a pessoa ignorasse a existência de um orçamento anual, que é um planejamento. No caso de Patos, temos um orçamento plurianual. Acho que qualquer cidadão pode ignorar isso, mas certas pessoas, mais esclarecidas, inclusive pessoas que estão afetas a isso, estas não podem ignorar. Entendo que o orçamento, seja anual ou plurianual, como um programa que é desenvolvido, no correr do ano, com perspectivas para o outro ano. Apesar desse plano que se desenvolve, apesar do orçamento, tive minhas metas, meus objetivos. Evidentemente que sabendo das limitações de uma prefeitura, das dificuldades, sempre reservei estas metas, porque se não fossem cumpridas eu não teria − sendo elas reservadas a mim − a obrigação de prestar contas a ninguém, se não fiz aquilo que gostaria de ter feito. Quer dizer, eu gostaria de ter feito muito mais, mas se não consegui, foi por não ter havido condições. Dentre estas metas, dentro desse meu “programa íntimo”, com vistas a uma administração visando o futuro, acho que o futuro cresce o nosso investimento e não existe investimento mais valioso do que na geração que virá, evidentemente este é um investimento que deve ser feito, aliás, como sempre digo, é mais que um investimento, é um comprometimento. A geração atual tem um comprometimento com a geração futura, então pensei em desenvolver um governo da seguinte maneira: nos três primeiros anos atacaria aquilo que eu atenderia como obras, principalmente obras de infra-estrutura, obras cujos resultados só vão aparecer depois que eu terminar minha administração. Obras no setor de saneamento, de Saúde Pública e principalmente no setor de Educação. E também levando em consideração que Patos de Minas é um município essencialmente agrícola eu teria que dar ênfase bastante grande à Zona Rural. Ela merece um carinho todo especial, principalmente num município cuja base é a Agricultura. Nos três primeiros anos do mandato, atacamos aquilo que diz respeito à Zona Rural. Tanto é que posso dizer, assim um tanto à vontade, que se na cidade minha imagem não fosse das melhores, na Zona Rural isso não acontecia. Nas estradas que estavam interrompidas há tanto tempo, o trânsito foi restabelecido; várias pontes foram feitas e muitos outros investimentos no setor de educação, aa Zona Rural e no setor de abastecimento de água. Tivemos a oportunidade de abastecer de água, várias sedes de Distritos e melhorar aquelas em que o abastecimento era precário. Na Zona Urbana, evidentemente uma obra como a do Canal do Mamoré, a geração futura não vai ver, mas vai sentir. É uma obra difícil, uma obra cara. Sem falar nos quilômetros de rede de esgoto que foram feitos, inclusive redes de escoamento pluvial, mas principalmente esgoto sanitário. É evidente que obras de infra-estrutura não promovem prefeito algum, mas acho que o prefeito deve ter coragem, ou deveria ter a audácia suficiente, para enfrentar esse tipo de obra, porque alguém tem que assumir a responsabilidade. E essa responsabilidade é para com o futuro. Nos três primeiros anos nossas obras foram mais naqueles setores. Nesse último ano estamos atacando mais o aspecto urbano, o aspecto visual e que infelizmente, não é o mais importante, mas é o que mais aparece e é o que tem modificado a imagem de minha administração; O motivo pelo qual não respondi às críticas, nem respondo, é fundamentalmente este. Quer dizer, acredito que minha administração vai respondê-las.
O senhor poderia mencionar em números, o que foi feito na Zona Rural?
Vou falar no aspecto de escolas. Conseguimos construir e reformar quase toda a Rede Escolar do Município, que é de 85 escolas. Grande parte delas, vinham funcionando em situações precárias; em paióis, em casas de capim, em cima de chiqueiros, ou então em salas muito apertadas. Acredito que com mais quatro escolas teremos nossa rede física totalmente remodelada e em condições de atingir suas finalidades. Dentro de minhas metas, me propus a construir dez salas de aula por ano, ou sejam 40 salas durante o mandato, que funcionando em dois turnos com 40 alunos por sala, atenderiam 3.200 alunos por ano. Digo que esta meta foi alcançada e até suplantada. Construí 41 salas de aula e reformei 66, além de haver construído 9 cantinas e 24 sanitários e reformado 26 cantinas e 37 sanitários. Quanto às estradas, conseguimos uma coisa também fundamental para uma Administração. Volto ao assunto de presença de planejamento. Temos um Plano Rodoviário, aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem e temos atualmente, mais de 1.000 Km de estradas a serem conservados. Várias pontes de concreto foram construídas, ligando os principais Distritos, sem falar na ponte que liga os Municípios de Patos de Minas e Tiros, de grande importância para a nossa economia, já que a produção daquela região está sendo escoada por aqui e sem falar também, no benefício trazido àquela região do outro lado do Rio Abaeté, que em quase tudo dependia de Pará de Minas e hoje, com pouco mais de 80 Km, sua população pode estar aqui, principalmente, em busca de hospitais e equipamento sanitário.
Além de escolas, estradas e pontes, há outras obras de maior realce?
Temos sim. As Unidades Auxiliares de Saúde. Quando assumi a Prefeitura, tínhamos apenas uma Unidade de Saúde iniciada num convênio que temos com a Regional de Patos de Minas. Hoje, quase todos os Distritos estão equipados com a Unidade Auxiliar, os mini-postos, como chamamos. Em relação ao abastecimento de água: conseguimos realizar o do Distrito de Areado, que era um problema cruciante, o do Distrito de Major Porto, da localidade de Pilar − que está num processo extraordinário − estamos dinamizando o de Santana e também o de Pindaíbas, faltando apenas um transformador para melhorar por completo.
Esse abastecimento de água, tem sido feito por que processo?
Poço artesiano em Pilar e captação de cursos d’água nos outros.
E no setor de iluminação rural a Prefeitura tem alguma participação?
Tem. A eletrificação rural no Município, começou no governo do Dr. Waldemar Rocha Filho e terminou no meu. A obra começou por Major Porto e Areado (Pindaíbas já tinha) e nós inauguramos o de Alagoas e o de Pilar, estando com solicitação para o de Vieiras e do Leal, através do DAE.
E qual a participação da Prefeitura nessa eletrificação?
Há um convênio e não tenho no momento, dados precisos, exatos, mas há um financiamento em que o pagamento é feito ao Departamento de Água e Energia, já direto, sendo que os particulares que puxam a rede elétrica para suas propriedades, também têm financiamento.
Na zona urbana, quais as obras que mais têm marcado sua Administração?
Se formos considerar o prioritário, é a obra do Canal do Mamoré. Foi uma obra que desafiou todas as Administrações anteriores e que inclusive até, para vaidade nossa, foi uma das razões de uma homenagem do DNOS em Belo Horizonte, quando recebemos uma medalha, por este serviço, no setor de saneamento. Além disso, foram feitos na cidade, mais de 25.000 metros de esgoto. O abastecimento de água é feito pela COPASA, mas tem havido uma participação muito grande da Prefeitura, com equipamentos e com recursos humanos. A eletrificação, a iluminação do Distrito Industrial, foi feita por nós, aliás, foi um dos primeiros trabalhos nossos. Nosso Distrito fora criado, mas infelizmente, não tinha ainda, nenhuma infra-estrutura. Hoje, já conta também com a comunicação telefônica, para a qual, a participação da Prefeitura, foi decisiva. Já temos algumas indústrias lá, inclusive perspectivas de industrialização de fertilizantes, como é o caso da BIOSUPER. Julgo também de grande importância a construção de duas escolas na cidade, a “Adelaide Maciel” e a “Dona Guiomar”, em convênio com a CARPE. Há muita gente que diz ser obra programada em outras Administrações. Evidentemente, ter idéia de se fazer as coisas, muitos outros Prefeitos tiveram. A idéia já é um mérito, mas essas escolas foram construídas, eu diria, assim com pouca modéstia, graças à nossa coragem. Foram obras que estavam com o orçamento totalmente defasado e a Prefeitura fez uma proposta à CARPE, de assumir toda a responsabilidade. Apenas para exemplificar que tipo de responsabilidade essa: a Escola “Adelaide Maciel”, fora orçada em Cr$ 1.500.000,00 e a firma que havia ganho a licitação desinteressou-se, por vários motivos. Um deles, o valor defasado; outro, que a área doada pela Prefeitura, ainda estava cheia de posseiros, que tive um grande trabalho em desalojar e alojar novamente. Agora, do valor de Cr$ 1.500.000,00, a participação da Prefeitura seria de 20%, ou seja Cr$ 300.000,00. Acontece que aquela escola, levadas em consideração todas as despesas, ficou em quase Cr$ 4.000.000,00. Uma escola com oito salas, padrão muito bom e muito moderna. E ainda vamos investir mais lá, para a instalação da 5.ª série. Quanto à Escola “Dona Guiomar”, surgiu o mesmo problema: a defasagem de orçamento. Ela estava orçada em Cr$ 2.700.000,00 e participação da Prefeitura, também de 20% seria de Cr$ 546.000,00 e o restante do Estado, da Secretaria da Educação, através da CARPE. Uma escola com 14 salas, foi uma obra que nos custou quase Cr$ 6.000.000,00. Era preciso que houvesse, assim, alguma coragem para enfrentá-las e para executá-las. A existência dessas duas escolas, facilitou esse outro objetivo nosso, que era a execução de séries. Quanto à obra do Canal do Mamoré, foi orçado inicialmente em Cr$ 5.000.000,00 500 ou 600, não me recordo: 50% da Prefeitura e 50% do DNOS. Esta obra custou no final, mais de 11 milhões de cruzeiros. Quer dizer, a parte da Prefeitura, foi correspondente ao que era o orçamento inicial. Esses investimentos, sacrificaram muito a Administração, mas eram obras que precisavam ser realizadas.
Diante de tantas despesas extras, qual é a situação financeira, atual da Prefeitura?
Prá gente entender a situação de uma Prefeitura, é bom dar aqueles dados, que estão sendo sempre repetidos nesses Congressos de Prefeitos e Vereadores. A situação das Prefeituras é geralmente de penúria. Aqui eu entro novamente com o problema do planejamento, porque é que uma Prefeitura não tem um planejamento mais amplo que não seu orçamento, seja anual ou plurianual. É que todo planejamento que se fizer, sempre estará “furado” em vista dessas dificuldades financeiras, porque a Prefeitura não pode deixar de investir em certos casos: eu não poderia perder aquelas duas escolas por questão financeira; não poderia perder o Canal do Mamoré, pelo encarecimento da obra que hoje não mais seria feita, nem com quarenta milhões de cruzeiros. Estamos fazendo o levantamento da continuação daquele Canal, do Córrego da Cadeia até ao Rio Paranaíba, numa extensão de 2.100 metros a “céu aberto” que vai custar cinco vezes mais que a galeria fechada do Mamoré. A situação da Prefeitura hoje, eu diria que é tranquila. Não temos aí, o que tivemos no início: o assédio dos cobradores. Posso dizer que a Prefeitura de Patos de Minas, é uma Prefeitura que tem crédito. Devemos realmente, e eu assumi a Prefeitura com um débito muito grande. Inclusive de Administrações de várias épocas. Só para exemplificar, estou pagando até hoje, o financiamento do Bairro das Casas Populares, lá na Vila Garcia, do tempo do Prefeito Ataídes de Deus Vieira; estamos pagando o financiamento da COPASA e vários outros. Apesar disso tudo, nossa situação é tranquila. Estamos com os compromissos sem muito atraso, quer dizer, existe aquele atraso normal de elaboração de empenho e principalmente atrasos normais nessa época do ano em que a arrecadação se resume, quase que exclusivamente no ICM e no fundo de Participação dos Municípios, mas apesar disto, não temos hoje, aquela fila de cobradores à nossa porta. A única operação de crédito que fizemos, foi para o Canal do Mamoré, que foi um levantamento de 3 milhões e cem mil cruzeiros, na Caixa Econômica, para fazer face ao nosso compromisso. Não chegamos também, a alienar nenhuma propriedade da Prefeitura, para corrigir essas distorções, o que seria natural, em vista de tanta dificuldade. A única alienação que fizemos, foi de algumas ações da CEMIG.
Quantos metros quadrados de asfalto, foram feitos em sua Administração?
Aproximadamente 110 mil metros quadrados. Além disso, temos uma pesquisa já pronta de 70 mil metros quadrados e se o tempo permitir, a Construtora Santana poderá asfaltar mais aquela área. Tudo dependerá do comportamento do tempo até o final do ano. Em toda a área, temos feito a rede de esgoto e o rebaixamento da rede de água e se isso não fosse feito, o equipamento de pavimentação teria estourado toda a rede. Tudo isto, com recursos da Prefeitura. Neste aspecto de calçamento acho que é importante ressaltar um detalhe: há pessoas desavisadas, ou então irresponsáveis ou poderia dizer, até levianas, que no intuito de tirar o mérito da Prefeitura − que evidentemente faz a sua obrigação − dizem que quem paga é o contribuinte. É evidente que o contribuinte paga, mas eu pergunto: e a rede de esgoto que foi feita, não custou dinheiro? Aquele rebaixamento da rede de água, não custa dinheiro? O meio fio, que com toda dificuldade de produção temos colocado, não custa dinheiro? Outra coisa importante é que a empreiteira é autorizada a executar o serviço de uma rua, desde que 80% dos proprietários contratem o serviço. Eu pergunto: quem paga os outros 20%? E além desses vinte por cento há aqueles que assinam o contrato e depois fogem dele porque dizem que a Prefeitura é que é a avalista. As pessoas que levantam esta questão de quem paga é o povo, não sabem pelo menos, quanto temos empenhado na Prefeitura, de calçamento que devemos à Construtora Santana. A Prefeitura fica onerada na execução da infra-estrutura e no pagamento do asfalto, porque nossa atitude aqui, tem sido a seguinte: se a pessoa é de condição econômica fraca, a Prefeitura não vai tomar providência nenhuma. Naturalmente, aquilo vai ficar lançado, mas eu não vou executar uma viúva ou um pobrezinho para tomar a casa ou levá-la em execução. Temos tomado esta providência contra aqueles devedores relapsos, que podem pagar e que querem apenas aproveitar a valorização do asfaltamento. A pessoa que diz que a Prefeitura não gasta nada no setor de asfaltamento, é porque não tem consciência do problema e é preciso que elas saibam disto. A Contabilidade da Prefeitura está à disposição de quem queira saber quanto já temos empenhado contra a Prefeitura.
Afirma-se por aí que uma rede de esgoto foi lançada indevidamente no Canal do Mamoré e que dali, vem exalando um tremendo mau cheiro. Afirma-se também que na região do Cristo Redentor, muitas casas ficaram abaixo do nível da rua (o que já pudemos comprovar) e que muitas casas serão inundadas, no período das chuvas. O que o senhor tem a dizer?
Em referência ao escoamento pluvial da área asfaltada no Cristo Redentor, aquilo foi feito com muito cuidado. Coloquei um topógrafo da Prefeitura, para cuidar exclusivamente daquele assunto. O declive ali, é o mínimo possível. Teríamos que assumir um risco. Ou as casas ficariam “dependuradas” e a rua rebaixada ao extremo, ou então o “grade” da rua ficaria mais alto. Entre o risco de rebaixar e haver uma inundação de toda aquela bacia, de acordo com o nosso topógrafo e com o topógrafo da Construtora Santana, ficamos com a opção de elevar o “grade” da rua. Acredito que o perigo de inundação daquelas ruas é muito remoto. Primeiro a água teria que transbordar da rua, subindo o meio fio, para depois atingir as casas. Sobre o Canal do Mamoré, conforme disse muito, na época da construção, a Prefeitura como parte conveniente, entrou apenas com o dinheiro. O projeto, a fiscalização toda, ficou a cargo do DNOS, que periodicamente, mandava fiscais até aqui. Então, muita crítica que foi feita sobre a obra, é crítica absolutamente improcedente, porque ela foi executada sob a fiscalização de elemento do DNOS, que inclusive teve a oportunidade de vir aqui para defendê-la. Como a obra era urgente e o seu custo vinha sendo reajustado, adotamos uma solução de emergência, de lançar-se o esgoto sanitário no Canal. O próprio DNOS não permite isso, mas a sugestão veio dele mesmo, para uma solução provisória, porque o projeto prevê dois emissários de esgoto sanitário nas laterais do Canal. Portanto, essa crítica está fora de consideração. Já estamos cuidando disso e fazendo os esgotos laterais. O problema do odor deixará de existir, quando a obra estiver completa.
* Fonte: Primeira parte da entrevista de Dilson Abel Pacheco, Dirceu Deocleciano Pacheco e João Marcos Pacheco publicada na edição n.º 11 de 15 de outubro de 1980 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.
* Foto 1: Parte da foto publicada em 18/05/2018 com o título “Dácio Pereira da Fonseca & Paulo Autran”.
* Foto 2: Publicada em 12/07/2013 com o título “Canalização do Córrego do Mamoré”.
