O serviço de meio fio, na região do Cristo Redentor, já foi feito?
Não. Mas está sendo realizado.
E será concluído antes da temporada chuvosa?
Já era para estar pronta, mas estamos com um problema. Nossa fabricação de meio fio, tem sofrido solução de continuidade, por falta de matéria prima, principalmente cascalho e areia. Houve época, que tivemos dificuldade de cimento, especialmente, por causa da situação financeira. Hoje este problema está solucionado, mas continuam o da areia e do cascalho. Procuramos a solução através de uma draga de propriedade da Prefeitura. A colocação do meio fio será realizada na medida do possível, mas estamos dando preferência às áreas de provável inundação.
Houve muita crítica quanto ao fato da Galeria do Mamoré haver sido concluída com manilhas em um pequeno trecho. Perguntamos: aquele trabalho final é definitivo?
Aquilo é definitivo. Inclusive foi definição do DNOS. A dimensão daquela tubulação comporta tranquilamente, com muita sobra, a água que vai receber. O DNOS não permitiria que uma obra daquele vulto ficasse congestionada já no seu início, assim, o próprio DNOS estudou, analisou, mediu e chegou à conclusão de que aquelas manilhas poderiam ser usadas sem criar qualquer problema, aliás volto a repetir, a responsabilidade técnica total é do DNOS, que há poucos dias comemorou 40 anos de existência. No aspecto técnico, a Prefeitura não “apitou” e nem tinha condições de dar palpites e o DNOS, com responsabilidade em tantas e tantas obras de grande vulto pelo Brasil afora, não iria jogar por terra naquilo que embora para nós seja muito grande, não passa para eles de uma “obrinha”.
Notamos que na parte asfaltada dos Bairros Brasil e Cristo Redentor, não existe nenhuma praça, o que não é culpa de sua Administração que encontrou a referida região traçada e habitada. Mas sabendo de sua preocupação com a geração do futuro, não teria o senhor algum plano para sanar aquele grave problema?
Gostaríamos de responder sua pergunta, primeiro, no aspecto da imprevisão. Na realidade houve isto. A cidade cresceu muito e um pouco desordenadamente havendo este aspecto importantíssimo no urbanismo dos dias atuais, ficando no esquecimento. Em nossa administração este problema tem sido afastado pois não aprovamos nenhum loteamento que não tenha uma área reservada ao lazer, aliás o nosso Plano Diretor nos orienta nesse sentido. Na região do Cristo Redentor, o problema é de difícil solução por ser uma região densamente habitada. A Prefeitura inclusive, tem terrenos na região onde será construída a Rodoviária. Temos a idéia de construir naquela região, por exemplo, o galpão da CEASA que pretendíamos construir ainda neste ano e infelizmente, com a mudança de direção daquele órgão, ficou para o ano que vem, apesar de que no Programa Cidade de Porte Médio exista coisa melhor que esse galpão porque ele poderá ser aproveitado para pelo menos uma quadra de esportes sem falar no terreno da Escola “Adelaide Maciel” onde (como também na Escola “Dona Guiomar”) estamos ajudando para criar áreas para a pratica de esportes e da Educação Física.
Aquele terreno do Grupo “Santa Terezinha”, que vai da Av. Paranaíba até a Rua Prefeito Camundinho, não poderia ser usado em parte para o lazer público?
O terreno todo é do grupo. Parece-me que era da Prefeitura e um dos Prefeitos anteriores doou para o Grupo, que utiliza aquela área para o cultivo de hortaliças para a merenda escolar.
Várias ruas asfaltadas de nossa cidade não foram ainda dotadas de muros e passeios públicos, o que dificulta o trânsito de pedestres. Que medidas a Prefeitura pretende tomar em relação a essa contrapartida dos proprietários de terrenos beneficiados com o asfalto?
A Prefeitura tem instrumento para isso; só não tem condições de fazer valer esse instrumento. Existe uma legislação que permite a Prefeitura, construir passeios e muros e cobrar do contribuinte. Mas aqui entra o problema da dificuldade financeira. Não podemos fazer um investimento desse para receber “não sei quando” se temos obras mais urgentes. Então o assunto vai ficando num segundo plano. Evidentemente o ideal seria que a gente tivesse condições de fazer com que o proprietário construísse. Temos enviado ofício e solicitações que tem sortido algum efeito e esperamos que haja maior colaboração.
O senhor afirmou que a situação financeira da Prefeitura está equilibrada e gostaria de fazer uma indagação…¹
Respondo com minha resposta inicial. Chegamos ao final de nosso mandato eletivo, já que de agora em diante, teremos um mandato legal, com a situação mais ou menos equilibrada, dentro desse nosso feitio de não onerar muito a Prefeitura, o que inclusive redunda em economia, pois tendo a Prefeitura condições de saldar seus compromissos em dia, ela tem condição de escolher até seus fornecedores, ao passo que uma Prefeitura numa situação de quase insolvência tem que comprar de quem quer vender e pelo preço que quer vender. O meu objetivo é deixar a Prefeitura em uma situação cômoda; não temos intenção de fazer operações de crédito, apesar de que esse projeto Cidade de Porte Médio talvez nos obrigue a isso pois a Prefeitura tem que participar com aproximadamente 20%. Caso nosso projeto que é de 151 milhões de cruzeiros seja aprovado no todo nossa participação será de 30 milhões que representa um terço de nosso orçamento atual. Desse total já foram aprovados 110 milhões com liberação de 43 milhões. Então, não teríamos condições de participar com aqueles 30 milhões, o que será feito através de obras de infra-estrutura, que já foram feitas e que apresentaremos como contra-partida e os órgãos que vão participar do Projeto Cidade de Porte Médio EBTU (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos), CNDU (Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano), DER, DNER, o Estado aceitarão, porque é evidente que houve dispêndio. Então esperamos deixar a Prefeitura numa situação cômoda, quer dizer, que dê ao nosso sucessor condição de continuar uma Administração sem dificuldades. Evidentemente que a situação por mim encontrada era de certa dificuldade com compromissos imediatos e restos a pagar, mas havia inclusive compromissos que não eram imediatos e que acredito, haverão ainda de onerar as próximas Administrações. Um desses compromissos que quiz resolver e não tive condições é o do INPS. E é um compromisso que terá de ser resolvido um dia. A dívida é de grande vulto, principalmente com correção monetária. O INPS está criando condições, para que as Prefeituras possam resolver este problema.
Já que o senhor reconhece como fenômeno natural da Administração, um certo investimento para ser satisfeito no futuro, com obrigação de pagamento, estaria o senhor preocupado também em dotar a Prefeitura de instrumentos monetários capazes de propiciar um retorno justo?
Evidentemente que essa é uma preocupação, porque sem essa perspectiva a gente não teria condições de pensar na Administração. Acredito que essa instrumentalização seria no aspecto puramente tributário, para que houvesse uma melhora na arrecadação. Podemos exemplificar da seguinte maneira: Nosso orçamento para o ano em curso, foi da ordem de pouco mais de 91 milhões e para 81, estamos com uma previsão de 200 a 220 milhões. Agora, como é que aconteceu isto? Não foram os Impostos Predial e nem o Territorial Urbano que aumentarão, porque isso não faz fartura e nem o Imposto Sobre Serviço, mas sim, o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICM) que deu um salto de mais de 100%. Como, se não temos indústria? Através de uma fiscalização mais direta principalmente do que se produz em Patos e que normalmente não nos seria tributado, mas que serve para crescer nosso índice − é o Valor Adicional Fiscal (VAF). No estudo que fizemos para 1981, juntamente com a Administração Distrital da Fazenda, houve possibilidade de um aumento de 75% que virá futuramente, graças ao trabalho feito e esses 75% iriam para outras cidades, de acordo com seus índices. Então, acredito que essa instrumentalização existe e está funcionando. Agora, o importante, seria a criação de elementos geradores de tributos que pudessem beneficiar o Município, o que se conseguiria imediatamente, através da industrialização. Devo dizer que essa febre ou talvez essa psicose de industrialização não me atormenta, nem me abate. Meu ponto de vista pode estar errado ou pode contrariar pontos de vista de outras pessoas, mas acho que Patos é um Município de vocação agrícola e então, devemos trabalhar, não pela industrialização de Patos, mas, pela agro-industrialização. Estamos presenciando nos dias atuais os problemas trágicos de poluição, que certas cidades vêm sofrendo. Não existe indústria que não polua: isto é asneira. Como dizia Eça de Queiroz: “Arranha-céu não é civilização; pode ser progresso”. E eu diria que chaminé pode ser progresso, mas nem sempre será civilização. Prefiro que tenhamos uma cidade boa de se morar, sem poluição. Não seria a atração indiscriminada de indústrias, que resolveria o nosso problema. De que adiantaria a Prefeitura ter uma maior arrecadação com indústria poluente, se o povo ficasse prejudicado em seu bem estar? Então, uma indústria que possa oferecer rendimento ao nosso produtor da zona rural é que seria o ideal. Neste sentido, existem muitas pessoas que dizem que estamos desanimados e que cometem um lamentável equivoco, pois temos andado bastante e procurado muito, mas infelizmente na época atual, eu diria durante minha Administração, estamos vivendo os dias mais difíceis do país com a crise do petróleo e com os altos índices da inflação. Sei que minhas viagens são muito criticadas mas não posso entender um prefeito que fique em seu gabinete, atrás de sua mesa, para atender postulações que podem ser feitas diretamente aos seus assessores. O Prefeito tem que ir lá fora, em busca de benefícios porque ninguém vai trazer nada para nós aqui; é por isto, que estou sempre em Belo Horizonte, em Brasília, em São Paulo, onde se fizer necessário. Mantivemos vários entendimentos para a instalação de uma extração de óleo vegetal principalmente de milho, por uma grande indústria de São Paulo, com sede em Marília e quando aquela indústria estava disposta a fazer seu investimento aqui tivemos aquela crise na produção de milho, tendo até que importá-lo, como aconteceu recentemente, frustrando nossa expectativa. Outra agro-indústria na qual tínhamos grande esperança era a de laticínios, que seria estabelecida pela EMBARÉ mas por problemas da empresa, que não nos cabe analisar, não pôde ser concretizada. Mantivemos entendimentos também, com a Itaú Fertilizantes, que também se frustrou. Temos muita esperança na BIOSUPER, que está instalada em nosso Distrito Industrial. É uma indústria de fertilizantes, com uma tecnologia nova, que cremos, ainda vai revolucionar. Dizem que estamos desanimados com o problema do fosfato, entretanto quem se lembra ou quiz se lembrar, foi na Sociedade Mineira de Agricultura, que encontramos uma tribuna para através de uma palestra, falar para o Brasil inteiro e eu digo para o Brasil inteiro, porque recebi comunicação de várias indústrias, neste sentido, inclusive a própria Associação Nacional para a Difusão do Adubo (ANDA), às vezes até contradizendo ou contrariando o meu ponto de vista que poderia não coincidir com o ponto de vista da indústria de fertilizantes no Brasil, mas a Sociedade Mineira de Agricultura, me ofereceu aquela tribuna para que desfraldássemos a bandeira do nosso fosfato “in natura”. Foi uma palestra que causou muita controvérsia e que inclusive, houve até muita distorção do que nós falamos, mas o que é que está acontecendo hoje? O nosso fosfato está sendo aproveitado “in natura” e está dando certo. Ainda hoje, mantivemos novos contatos, para a instalação de uma indústria de fertilizantes fosfatados em nosso Distrito Industrial, utilizando não o fosfato da Rocinha, mas o de Lagamar, de uma jazida particular. É a segunda vez que procuramos a industrialização daquela jazida aqui, em associação com a Itaú. Nossa luta pela agro-industrialização pode não estar aparecendo, mas não estamos descuidados e gostaríamos que nossos empresários participassem e acreditassem nisto, entrando de rijo na luta, que também depende deles.
* 1: A pergunta não foi impressa na totalidade.
* Fonte: Segunda parte da entrevista de Dilson Abel Pacheco, Dirceu Deocleciano Pacheco e João Marcos Pacheco publicada na edição n.º 12 de 31 de outubro de 1980 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.
* Foto: Parte da foto publicada em 18/05/2018 com o título “Dácio Pereira da Fonseca & Paulo Autran”.
