26.ª CÂMARA MUNICIPAL – 31/01/1959 A 31/01/1963

Postado por e arquivado em CÂMARAS, PODER LEGISLATIVO.

Na eleição de 03 de outubro de 1958 foi estabelecida a 26.ª Câmara Municipal, empossada em 31 de janeiro de 1959, presidida pelo Juiz de Direito Dr. Rubens Eulálio de Souza. O termo de posse foi assinado com a caneta de ouro que também serviu para o patense, Presidente Olegário Dias Maciel, assinar o de Governador do Estado, em 07 de setembro de 1930, cedida pelo coronel Osório Dias Maciel:

Geraldino Alves Porto (PSD), Geraldo José de Oliveira (PSD), Gerardo Ferreira dos Santos (PSD), Hilário André de Oliveira (PSD), João Borges (PSD), João Porto Filho (UDN), João Soares Zico (PSD), José Alves de Amorim (UDN), José Anicésio Vieira (PSD), José Daniel Beluco (UDN), José Nascimento (UDN), Manoel Ferreira Machado (UDN), Mário da Fonseca Filho (UDN), Randolfo Borges Mundim (PSD), Zama Maciel (UDN).

Após a assinatura, prosseguiu-se com a eleição da Mesa que dirigiria a Casa durante o ano e empossaram o Prefeito eleito, Sebastião Alves do Nascimento (UDN) e o Vice-Prefeito Vicente Pereira Guimarães: Randolfo Borges Mundim, Presidente; José Anicésio Vieira, Vice-Presidente; Geraldo José de Oliveira (Geraldo Martins), Secretário. Instalada a Câmara e empossados os vereadores deu-se a solenidade de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, que também assinaram com a caneta do Presidente Olegário Dias Maciel.

Em 31 de janeiro foi criado o movimento Operação 3M no intuito de solucionar definitivamente o sistema de energia elétrica através de Três Marias. Projeto de lei de suma importância apresentado na sessão de 17 de fevereiro foi o que recebeu o número 4/59, de autoria de Zama Maciel e José Nascimento que cria o Colégio Municipal de Patos de Minas. Ele veio com uma característica, o primeiro estabelecimento de ensino da cidade a possuir o 2.º grau com o Curso Científico. Em 20 de fevereiro, mediante o pedido de licença de João Soares Zico, pela primeira vez assume o trabalho legislativo o suplente José Maria Vaz Borges que viria a ser um dos maiores opositores na Casa em legislaturas posteriores. Após os trâmites legais, o projeto foi aprovado e transformado em lei.

Na sessão de 25 de maio, Geraldo Ferreira dos Santos requereu que seja feita uma representação ao Presidente da República solicitando atender aos anseios do município, com referência ao fornecimento de energia elétrica de Três Marias. Em junho, o Prefeito, a Câmara Municipal autoridades representativas foram à Belo Horizonte e entraram em entendimento com o Governador e o Presidente da CEMIG, dos quais receberam total aprovação. Na sessão de 11 de novembro entrou em votação e discussão o projeto de lei 68/59, de autoria do Executivo, dispondo sobre a aquisição de bens da Fundação Pio XII. O prédio foi adquirido para o funcionamento do Colégio, ocorrido em fevereiro de 1960. Em 15 de novembro, Zama Maciel comunicou que o deputado Leopoldo Maciel conseguira incluir no Orçamento Federal a importância de Cr$ 20.000.000,00 para auxílio da construção do ramal de Três Marias a Patos de Minas. Levou também ao conhecimento da Casa cartas de Leopoldo Maciel ao Dr. José Ermírio de Morais e ao Dr. Cândido Holanda, sob a possibilidade da instalação de uma usina de zinco no município.

Em 11 de fevereiro de 1960 foi reeleita a Mesa Diretora. No dia 15 foi dada a notícia de que o deputado Paulo Diniz apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais propondo a criação da Escola Média de Agricultura “Dom José André Coimbra”. Em 24 de outubro, um abaixo assinado de 10 colonos da Colônia Agrícola do Leal de Patos faz apelo ao Presidente da Câmara para que ele interceda por eles.

Em 11 de fevereiro de 1961 foi reeleita a Mesa Diretora. Em 03 de agosto houve muita discussão sobre a pretendida emancipação do Distrito de Lagoa Formosa, e que foi constante durante o ano. Em 17 de novembro é lavado ao conhecimento do Plenário o requerimento de Egberto Silva Campos solicitando a devolução da sala alugada, onde funciona a Câmara, no Edifício 11 de Agosto. Foi aprovada. Voltando à tona o assunto em 1.º de março de 1962, Mário da Fonseca Filho declarou que foi informado pelo colega Hilário André de Oliveira que os Irmãos Maristas ofereceram uma sala de seu estabelecimento de ensino para funcionamento do Legislativo, sem ônus para a municipalidade.

Em fevereiro de 1962 a Mesa Diretora foi reeleita. Em 1.º de março, Geraldo Ferreira dos Santos leu cópia do pedido da Comissão Executiva do PSD local a ele dirigida, sobre a necessidade de um novo serviço de abastecimento de água na cidade, informando que o 1.º Ministro Tancredo Neves prometeu atender. No dia 7 houve um grande debate a respeito de autorização ao Prefeito para obter um empréstimo a ser aplicado em obras no município além de uma quantia com destinação específica para aquisição de ações da CEMIG. Foi rejeitado por 7 votos 6. Em 20 de julho o Prefeito solicitou licença por três meses, a partir de 05 de agosto. Em 23 de outubro João Borges apresenta o projeto de lei 65/62 concedendo ajuda à Associação Rural para a realização da Festa do Milho, aprovado por unanimidade.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia: 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.

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