Em 07 de outubro de 1962 foi eleita a 27.ª Câmara Municipal, empossada em 31 de janeiro de 1963 sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca, Dr. Deiró Eunápio Borges Júnior. Além dos tradicionais PSD e UDN, teve também um eleito pela legenda do PDC – Partido Democrático Cristão:
Antônio Cirino Sobrinho (UDN), Antônio Maria de Sousa (UDN), Dercílio Ribeiro de Amorim (PDC), Diomar de Matos (UDN), Jorcelino Moreira de Melo Filho (PSD), José Anicésio Vieira (PSD), José Daniel Beluco (UDN), José Maria Vaz Borges (PSD), José Martins Rosa Filho (PSD), Lázaro Alexandre Braga (UDN), Lindolfo Babilônia (PSD), Manoel Machado Ferreira (UDN), Octacílio Pelluzo de Almeida (PSD), Olegário Caetano Porto (UDN), Osvaldo Guimarães (PSD).
Em virtude da emancipação do distrito de Lagoa Formosa (Lei n.º 2.764 de 30 de dezembro de 1962), Lázaro Alexandre Braga e José Martins Braga renunciaram, tendo ocupado as vagas os suplentes Mário da Fonseca Filho e Hilário André de Oliveira. A Mesa ficou assim constituída: José Daniel Beluco, presidente; José Anicésio Vieira, vice-presidente; José Maria Vaz Borges, secretário. Empossada a Mesa, o Juiz Deiró Eunápio Borges Júnior convidou os eleitos a assumirem os seus respectivos lugares para legitimar a posse do Prefeito Pedro Pereira dos Santos e de seu vice Genésio Garcia Roza.
Na sessão de 18 de fevereiro foi lido o ofício da Comissão Organizadora dos festejos da instalação do município de Guimarânia, criado pela Lei n.º 2.764, de 30 de dezembro de 1962, e posse de seu intendente, Vicente Pereira Guimarães, no dia 1.º de março. Foi comunicado o falecimento do Dr. Geraldo Rezende Lima, médico que muito serviu à comunidade e casado numa das mais tradicionais famílias patenses. Presente na sessão do dia 19, Cid Nelson Safe Silveira, Delegado Especial de Polícia e Geraldo Santiago de Souza, Perito da Polícia Técnica, para prestarem esclarecimentos sobre a instalação da Delegacia Regional. Na sessão do dia 20, o suplente Delfim Borges da Fonseca renunciou, sendo convocado Breno Caixeta de melo.
No dia 06 de março, Randolfo Borges Mundin, que vinha exercendo a função de diretor da Secretaria da Câmara Municipal, depois de 8 anos, apresenta seu pedido de renúncia. Na mesma ocasião, Antônio Cirino Sobrinho requer a inserção em ata do editorial “O Mesmo Erro de Sempre”, do jornal Estado de Minas, justificando o pedido de que o “Presidente da República João Goulart vinha conduzindo uma política errada e que o famoso ‘Plano Trienal’ era mais uma fórmula comunista”. Houve intensa discussão e troca de acusações entre os vereadores que se prolongou em outras sessões.
Em 12 de março, o suplente Zama Maciel assume o lugar do licenciado Antônio Cirino Sobrinho e Dácio Pereira da Fonseca o de Osvaldo Guimarães. Na sessão seguinte foi discutido o funcionamento do Curso Noturno no Colégio Municipal e colocada em pauta a prestação de contas do ex-prefeito Sebastião Alves do Nascimento. Após 3 sessões, as contas foram aprovadas com 1 voto contra, de José Maria Vaz Borges.
Em 20 de abril, José Martins Rosa Filho se exonera e é convocado o suplente Hilário André de Oliveira. No dia 22, Olegário Caetano Porto pediu moção de pesar pela morte do 1.º Tenente Aviador José Barcelos Caixeta e José Burgos, ocorrida em um acidente aéreo¹. Na sessão de 09 de maio o suplente Zama Maciel substitui Sebastião Silvério de Faria. Em 18 de julho, Mário da Fonseca Filho apresenta proposta de enviar congratulações a Geraldo Mundim dos Reis, primeiro prefeito eleito em Lagoa Formosa, e Vicente Pereira Guimarães, primeiro prefeito eleito em Guimarânia. Na sessão do dia 29, o suplente Zama Maciel assume o lugar de Sebastião Silvério de faria. Em 08 de novembro, Mário da Fonseca Filho requer a inserção em Ata de uma moção de agradecimento e aplauso com o Delegado de Polícia Fábio Moreira Alvim Machado, pelo esforço que vem dispensando para a solução dos problemas que lhe são afetos. José Maria Vaz Borges, ao discutir o PL 31/63 que repassa subvenção à Escola Madalena Maria, fala sobre as dificuldades e os problemas com que tem lutado a municipalidade, não sendo possível contemplar, com melhores subvenções, as escolas da cidade e dos distritos.
Em 05 de fevereiro de 1964, procedeu-se a eleição da Mesa, tendo apenas a substituição do Secretário, sendo eleito Olegário Caetano Porto. No dia 18, remeteu-se um ofício à Cia. Telefônica de Patos de Minas, reivindicando um aparelho, que foi prometido ainda na semana. No dia seguinte, houve discussão e votação única da moção de aplauso ao povo de Governador Valadares, de autoria de Zama Maciel. Houve discussão acirradíssima, de ânimos exaltados sobre os prós e contras. Em 20 de fevereiro, Manoel Machado Ferreira pede para convidar o Governador José de Magalhães Pinto para visitar a nossa cidade. José Maria Vaz Borges votou contra, por achar que o convite deveria ser feito por iniciativa do Prefeito Municipal. Mário da Fonseca Filho se diz favorável, pois entende que a Câmara é bastante adulta para formular convites a qualquer autoridade. Ao encerrar os trabalhos do dia, a Câmara entrou em recesso.
Em 31 de março de 1964 um movimento militar depôs o Presidente do Brasil João Goulart iniciando a chamada Ditadura. Em 02 de abril, por causa do Ofício 480/64 do Prefeito Pedro Pereira dos Santos, o Presidente da Câmara convocou uma sessão extraordinária em virtude do estado de emergência em Minas Gerais, agravado com a situação nacional e visando manter a tranquilidade e a calma. Compareceram Antônio Cirino Sobrinho, Antônio Maria de Souza, Hilário André de Oliveira, José Anicésio Vieira, José Daniel Beluco, José Maria Vaz Borges, Mário da Fonseca Filho, Olegário Caetano Porto e Zama Maciel. Na mesma sessão foi comunicado que o Distrito de Bonsucesso havia sido instalado. Manifesta-se Mário da Fonseca Filho para, inicialmente, mostrar a desnecessidade de a Câmara permanecer em sessão contínua, uma vez que se encontra em fase de normatização o estado de coisa em que vive o País. No dia 02 de maio aconteceu a 1.ª sessão da 2.ª reunião ordinária de 1964, no entanto os trabalhos foram suspensos por falta de matéria a ser discutida. Zama Maciel apresentou o PL 10/64 que institui as Armas do Município e as normas de seu uso. Além dele, participaram na confecção D. José André Coimbra, Bispo Diocesano; Padre Almir Neves de Medeiros; Professoras Adalgisa Belluco e Elvira Porto; Professores Ivan Clementino de Santana, Geraldo Porto Botelho, Dácio Pereira da Fonseca; Irmã Marcia Tarcísia e a União dos Estudantes Patenses. Foi aprovado. Em 26 de outubro, Antônio Cirino Sobrinho requereu que enviasse agradecimento ao deputado Sebastião Alves Nascimento e ao Governador do Estado pela criação da Cidade Industrial. Em 30 de dezembro, Zama Maciel pede dispensa de comparecimento e é substituído pelo suplente José Carvalho.
Os trabalhos de 1965 tiveram inicio com a eleição da Mesa Diretora, havendo apenas a mudança na vice-presidência, com a eleição de Dercílio Ribeiro de Amorim. Nesse período, em que as Câmaras, apesar de funcionando, estarem de pés e mãos amarrados pelo novo regime político brasileiro, havia grande preocupação dos vereadores terem presentes na comunidade figuras de homens a eles ligados. Assim foi concedido o título de Cidadão Patense ao Governador Magalhães Pinto. Na sessão de 26 de maio, Dercílio Ribeiro de Amorim requereu votos de congratulações e parabéns a Guiomar Nunes, eleita a primeira “Rainha Nacional do Milho” e à garota Maria Aparecida Porto, primeira “Rainha Mirim do Milho”.
A Mesa Diretora para o ano de 1966 se compôs em 26 de fevereiro: José Daniel Beluco, presidente; José Anicésio Vieira, vice-presidente; Olegário Caetano Porto, secretário. Antônio Cirino Sobrinho usou da palavra “para observar que a superestimação de questiúnculas estava criando uma situação deveras desagradável para o Legislativo e de más repercussões no seio do povo, e que a presente reunião, além de por termo a essa situação, demonstrou o alto espírito de compreensão dos componentes desta Casa”. Deixa patente também, “com a criação da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), acabaram-se os partidos, e a hora é de harmonização de interesses e conjugamento de esforços e não de dissidências e rivalidades”.
Em sessão de 07 de março, é levado ao conhecimento do Plenário o texto do radiograma de Belo Horizonte por José Maria Vaz Borges comunicando sua posse como oficial de gabinete do Secretário de Estado de Administração, deputado Hugo Aguiar. Em 1.º de agosto, Antônio Cirino Sobrinho inquiriu à presidência se já estavam sendo tomadas as providências para o enquadramento da Câmara aos atos institucionais da Presidência da República. A resposta foi de que ainda não foram tomadas, porque a frequência com que estão sendo promulgados novos atos complementares, não permite o estabelecimento de uma diretriz certa, na qual se poderia enquadrar esta Câmara Municipal.
Na verdade, durante este ano, a Câmara propriamente realizou as suas reuniões a fim de atender as exigências legais. Sentiu-se, mais que nunca, amarrada pelas novas estruturas políticas do País. Os vereadores movimentaram a Casa com moções de alegria ou de pesar pelo falecimento de pessoas conhecidas na comunidade e com títulos de cidadãos. Além do mais, tratavam de assuntos corriqueiros como indicar melhorias e serem executadas. Sentia-se que os edis preferiam ficar omissos a muitos assuntos e as sessões eram diárias. Houve até sugestões para que fossem alternadas, pois não havia assunto de realce a serem tratados para sessões diárias.
* 1: leia “2.º Acidente Aéreo”.
* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.
* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.
