21.ª CÂMARA MUNICIPAL – 17/05/1927 A 02/12/1930

Postado por e arquivado em CÂMARAS, PODER LEGISLATIVO.

3A 17 de maio de 1927 lavrou-se o termo de posse e juramento dos vereadores para o quadriênio 1927-1930, a 21.ª Câmara Municipal, composta por:

Amadeu Gonçalves Boaventura, Antônio Dias Maciel, Arlindo Porto, Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, Diniz de Medeiros Muniz, Emérito José da Mota, Hercílio Trajano da Silva, João Pacheco, Marcolino de Barros, Pedro Francisco Guimarães e Rufino Nunes de Paula, tendo Marcolino de Barros como Presidente e Chefe do Executivo (Prefeito); Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, Vice-Presidente, e Antônio Dias Maciel, secretário.

Em 12 de maio de 1927, Amadeu Gonçalves Boaventura, por parte da Primeira Comissão Verificadora de Poderes, apresentou parecer opinando pelo reconhecimento de Dr. Marcolino de Barroas, Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, Pedro Francisco Guimarães e Diniz de Medeiros Muniz, como vereadores gerais. Como vereadores especiais: João Pacheco (Lagoa Formosa), Rufino Nunes de Paula (Santana), Aleixo Araújo (Santa Rita) e Hercílio Trajano da Silva (Ponte Firme).

Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, por parte da Segunda Comissão de Verificação de Poderes, apresentou parecer, opinando pelo reconhecimento de Dr. Antônio Dias Maciel (vereador-geral); Emérito José da Mota, vereador especial pelo distrito de Chumbo e Amadeu Gonçalves Boaventura, vereador especial pelo distrito de Quintinos.

Em sessão de 25 de outubro de 1928 requerimento de Olegário Dias Maciel pedindo concessão perpétua do terreno suficiente do cemitério, para ser edificado o jazigo de Antônio Dias Maciel e de sua mulher Flaviana Maciel, bem como para seus descendentes.

Em sessão extraordinária de 10 de abril de 1929, o vereador Antônio Dias Maciel autoriza o Agente Executivo a contribuir com a importância de 1:000$000 para o “Fundo Inalienável”, da Universidade de Minas Gerais. Nesta mesma sessão foi solicitada por Aleixo Araújo, projetos autorizando o Agente Executivo a mandar retirar, definitivamente, da sede do distrito de Santa Rita criação de porcos de dentro do patrimônio; a criação de duas cadeiras escolares no distrito, uma na Onça e outra no Carrapato e reparos na estrada que liga Patos a Santa Rita.

Achamos procedente fazer uma pequena digressão a propósito de um importante documento que nos foi fornecido pelo Sr. José Eustáquio Rodrigues Alves. Trata-se de uma “Carta de Habilitação” de 27 de novembro de 1929, que habilitava o Sr. Antônio Alves de Souza exercer a profissão de Chauffeur-amador em todo o território do município. O interessante é que esta Carta de Habilitação de n.º 69 foi expedida e assinada pelo então Presidente da Câmara e Agente Executivo Municipal, Marcolino de Barros: “O Presidente da Câmara e Agente Executivo Municipal, usando de atribuições que lhe são conferidas pela lei e regulamento do serviço de veículos em vigor e tendo em vista o resultado do exame a que foi submetido, em 06 de abril de 1927, o cidadão Antônio Alves de Souza, resolve expedir ao mesmo a presente carta de habilitação para que possa exercer em todo o território do município a profissão de chauffeur-amador. Patos, 27 de novembro de 1929. O Presidente, Marcolino de Barros”. A mesma Carta de Habilitação também foi assinada pelo Delegado Azonias Garcia de Almeida.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Marcolino Ferreira de Barros, do livro Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.

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