18.ª CÂMARA MUNICIPAL – 01/01/1916 A 31/12/1918

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3Em 1.º de janeiro de 1916, a sessão de instalação da Câmara para o triênio 1916 a 1918 foi presidida pelo Dr. Marcolino de Barros. A composição da Mesa ficou assim constituída: Dr. Marcolino de Barros, Presidente e Chefe do Executivo; Dr. Adélio Dias Maciel, Vice-Presidente; Telésfero de Melo Ribeiro, Secretário. Foram empossados os seguintes vereadores:

Adélio Dias Maciel, Agenor Dias Maciel, Arthur Thomaz de Magalhães, Cornélio França de Oliveira, Christiano José da Fonseca, Heráclito do Amaral, José Rodrigues, Marcolino de Barros, Modesto Lacerda Araújo, Telésfero de Melo Ribeiro e Zama Alves Pereira.

Em 12 de janeiro, pelo vereador Euphrasio José Rodrigues¹, é apresentado projeto autorizando o Agente do Executivo a despender até 20 contos de réis (20:000$000) para a construção do Mercado Municipal, no local que julgar mais conveniente, ficando-lhe aberto o necessário crédito.

Na sessão de 10 de março, o vereador Agenor Dias Maciel, por parte da Comissão de Legislação e Petição, apresentou parecer indeferindo o requerimento de Quintiliano Thomaz de Magalhães que pede iluminação para a Rua Major Jerônimo, alegando que há ruas centrais da cidade, como a Independência, Padre Brito e outras que não gozam deste benefício por falta absoluta de verba, que é quase toda consumida com a iluminação pública.

Em sessão extraordinária de 08 de abril, Joaquim Francisco Guimarães pede a rescisão de contrato firmado em 02 de dezembro de 1915 para prestação de serviços no Matadouro Municipal, tendo surgido vários motivos imprevistos que ocasionaram extraordinário decréscimo na arrecadação, tornando-se deficitário. O principal deles foi o procedimento de um “estabelecimento industrial, grande contribuinte do Matadouro, que transfere o preparo de banha de carnes para o perímetro suburbano, com matadouro próprio”.

A Câmara Municipal autoriza ao Agente do Executivo, em 03 de agosto, a despender a quantia que julgar necessário para festejar a inauguração da canalização de água potável² e iluminação elétrica³.

Na sessão de 08 de agosto é apresentada moção à Câmara Municipal de Patos, pelo raro brilhantismo com que o Dr. Marcolino de Barros conduz as obras da municipalidade: canalização de água potável, luz elétrica, Paço Municipal e Grupo Escolar, já impulsionando as indústrias.

Lei de 23 de setembro autoriza o Agente do Executivo a comprar uma carroça para o serviço de limpeza e conservação das ruas e também a entrar em contato com José Amâncio da Silva, mediante permuta ou simples caução, como melhor convier, sobre a entrega à Câmara Municipal de área de terreno necessário à abertura da Rua da Chapada (atual Farnese Maciel).

O vereador Cornélio França de Oliveira, em 19 de fevereiro de 1917, apresenta projeto autorizando o Agente Executivo despender a importância necessária às obras de recuperação do bueiro denominado Buracão, na Rua Tiradentes.

O vereador Euphrasio José Rodrigues apresentou, em 25 de setembro, projeto autorizando o Agente do Executivo a encampar a “Companhia Força e Luz da Cidade de Patos”, ficando ainda autorizado a emitir títulos de crédito até a importância de 68 contos 494 mil 990 réis (68:494$990) pelo prazo de cinco anos ao juro de 6% ao ano, pagos semestralmente.

Em maio de 1918 foram concluídos os trabalhos votando leis que autorizam o Agente Executivo mandar construir uma ponte sobre o Rio Areado e outra sobre o Rio Espírito Santo, na estrada que vai ter à Estação de Lavrinhas.

Sob a presidência do Dr. Adélio Dias Maciel, Dr. Marcolino de Barros, na sessão de 03 de junho de 1918, envia ofício renunciando os cargos de Presidente da Câmara e de Agente do Executivo, “visto como não pode mais exercer os referidos cargos, como era seu desejo, e trabalhar por este abençoado torrão”. Unanimemente foi-lhe negado o pedido. Dr. Marcolino, que se encontrava presente, pediu a palavra e declarou irrevogável a sua resolução, e que seu pedido fosse novamente submetido à consideração da Câmara e que seus colegas deliberassem de acordo com o solicitado. Continuaria como vereador geral, prestando, assim, seus serviços à Câmara. Diante de sua argumentação, e contra a vontade de todos, foi-lhe concedido o pedido de renúncia.

O vereador Agenor Dias Maciel apresenta projeto, aprovado, que autoriza o Agente do Executivo a entrar em acordo com José de Santana, concessionário de serviço telefônico, para retirada dos fios dos postes de iluminação na Rua Olegário Maciel e outras, onde seja conveniente, colocando postes especiais para tal.

Na sessão do dia 05 de agosto foi levado ao conhecimento dos vereadores o ofício do Major Sebastião Dias Maciel, primeiro Delegado de Polícia, cientificando à Casa de achar-se em ruína a ponte sobre o Rio Paranaíba, para que a mesma tome as providências que julgar necessárias.

O vereador Agenor Dias Maciel, em 26 de setembro, apresenta projeto autorizando o Agente Executivo promover a inscrição da Câmara, como sócia remida, da Sociedade Mineira de Agricultura, com sede em Belo Horizonte, podendo despender a importância de um conto, exigido pelos Estatutos da Associação, ficando-lhe aberto o crédito necessário.

Projeto foi apresentado, em 28 de setembro, pelo vereador Telésforo Ribeiro, autorizando o Agente do Executivo “a abrir uma rua em prolongamento da General Osório, comunicando o Largo da Matriz com a Rua Tiradentes, podendo entrar em acordo com o Doutor Itagiba Augusto da Silva, proprietário do terreno que tem de ser ocupado pela referida via pública, concedendo-lhe para construções, terrenos equivalentes em outro ponto do Patrimônio”.

Em 30 de setembro, o vereador Christiano José da Fonseca apresenta projeto autorizando o Agente do Executivo a abrir uma rua entre a Praça Antônio Dias e a Rua da Lagoa (João da Rocha Filgueira), em prolongamento da Rua Desembargador Frederico (Major Gote), tendo que fazer desapropriações, fica-lhe aberto o crédito.

* 1: Na sessão de 1.º de janeiro de 1916, Dr. Euphrasio José Rodrigues não foi empossado como vereador. A fonte não cita quem ele substituiu.

* 2: Interessante. O jornal Cidade de Patos noticiou o evento em sua edição n.º 33, de 29 de agosto de “1915”: Ao amanhecer do dia 16 foram os habitantes desta cidade surpreendidos pelo estampido de bombas, foguetes e pelas bandas de música, que tocavam alvorada; grande massa popular afluía à caixa d’água nos subúrbios desta cidade desde o amanhecer. Leia “Água: Do Rego à Torneira”.

* 3: A inauguração da luz se deu dois dias antes da água canalizada e também foi noticiada na edição de 29 de agosto daquele ano do jornal Cidade de Patos. Por que a Câmara só foi festejar um ano depois? Leia “Eletricidade: Da Lamparina à CEMIG – Histórico da Força e Luz”.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Dr. Marcolino Ferreira de Barros, do livro Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.

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