22.ª CÂMARA MUNICIPAL – 30/07/1936 A 13/10/1937

Postado por e arquivado em CÂMARAS, PODER LEGISLATIVO.

antonio-dias-maciel-2Terminado o período do Governo Provisório e o Conselho Consultivo, em 30 de julho de 1936 empossaram-se os novos vereadores eleitos para o quadriênio 1936-1940:

Antônio Dias Maciel, Arlindo Porto, Deiró Eunápio Borges, Diniz Medeiros Muniz, Ernani de Morais Lemos, Hercílio Trajano da Silva, Hugo José de Souza, José Alves de Mendonça, Lázaro Mendes da Rocha, Pedro Francisco Guimarães Severino José Ferreira e Zama Alves Pereira.

Nesta época já houve mudança nos quadros administrativos do Estado e o poder do Chefe do Executivo não era mais de competência do Presidente da Câmara Municipal, passando os dois poderes a terem vida totalmente autônoma. Foi eleito presidente da Câmara Antônio Dias Maciel; 1.º secretário, Diniz Medeiros Muniz; 2.º secretário, Arlindo Porto. Em seguida procedeu-se a eleição indireta para prefeito, cuja escolha recaiu sobre a pessoa de Clarimundo José da Fonseca Sobrinho que, no mesmo dia, prestou juramento e tomou posse.

A primeira reunião da Câmara se deu no dia 10 de dezembro, em que tomou posse o vereador Afonso Queiroz que, por motivo de enfermidade, não se empossou com os demais em julho. Nessa mesma sessão elegeram-se as diversas comissões e foi submetido à apreciação da Casa o projeto de lei orçamentária para o exercício de 1937 no montante de 367:453$240. O vereador Ernani de Morais Lemos apresentou projetos sobre a construção de uma nova usina para produção de energia elétrica, no Ribeirão das Lajes, situado a 60 quilômetros da cidade e autorizando o Prefeito a realizar cobrança de dívida ativa da Prefeitura.

A sua última reunião se deu em 13 de outubro de 1937. A ata foi lavrada pelo funcionário Geraldo José de Oliveira e não leva a assinatura dos vereadores. Era o Estado Novo que declarava extintos todos os poderes legislativos do País e implantava a Ditadura Vargas.

Se o Legislativo foi impedido bruscamente pela ditadura varguista, e executivo ficou nas mãos do Prefeito Camundinho. E de acordo com uma ata do dia 22/12/1938, encontrada estranhamente no Livro de Atas das Inaugurações (1913 a 1946), o executivo de quando em quando, deveria prestar algum tipo de esclarecimento ao governo ditatorial. O teor resumido desta inusitada Ata é o seguinte:

Às treze horas do dia vinte e dois de dezembro de mil novecentos e trinta e oito, no edifício da Prefeitura Municipal de Patos, reunidos os Srs. Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, Prefeito do Município, Cel. Farnese Dias Maciel, proprietário e agricultor, Dr. Adélio Dias Maciel, médico, Moacir de Almeida Machado, banqueiro, Abner Afonso de Castro, fazendeiro e criador, Dr. Ernani de Morais Lemos, advogado, Diniz de Medeiros Morais, comerciante, João Cirino Neto, industrial e João Rocha, agente de Estatística do Município, (e o secretário da Prefeitura Ataualpa Dias Maciel) o Sr. prefeito na qualidade de Presidente da Reunião, expôs convenientemente os quês da presente reunião aos seus membros, declarando mais que, contava com a colaboração esclarecida de cada um no sentido de ser respondido o questionário enviado a Prefeitura pela Secretaria do Conselho Técnico da Economia e Finanças do Ministérios da Fazenda. Iniciados os trabalhos o Sr. Prefeito procedeu a leitura do questionário, tendo cada um dos presentes, colaborado com seus conhecimentos relativos a cada um dos quesitos. Concluídos os trabalhos o Sr. Prefeito convidou os presentes a deixarem suas assinaturas no referido questionário.

A ata não menciona o teor dos quesitos.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Antônio Dias Maciel (filho de Farnese Dias Maciel), da Revista Escola Normal de maio de 2010.

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