Este lote localiza-se na esquina na Rua Três Marias com a Rua Grécia, no Bairro Aurélio Caixeta. Não importa quem seja o proprietário, pois ele cumpre, unicamente, uma de suas obrigações perante as Leis Municipais: cercar seu lote vago.
Nossos Códigos de Leis são tratados como “meras palavras proibitivas que não devem ser levadas a sério”. Sobre os lotes vagos, o que mais se percebe são áreas de livre acesso a qualquer um. No tempo das chuvas, transformam-se em verdadeiras florestas. No tempo da seca, são palcos de inúmeros incêndios. Ambas as estações nos oferecem, então, um visual nada agradável por toda a cidade.
Quando nos deparamos com um lote vago não cercado, quatro são os infratores. O primeiro é o proprietário que não dá a mínima para a Lei sabendo que não será punido. O segundo é o Poder Executivo que não fiscaliza e não pune. O terceiro é o Poder Legislativo que não cobra do Executivo o respeito à Lei e não tem “interesse” em criar punições severas como, por exemplo, desapropriação. O quarto é o Ministério Público que “detesta” perder tempo com “coisinhas” como essa.
Um exemplo clássico da falta de interesse dos Poderes Públicos em exigir o cumprimento da Lei são os inúmeros lotes vagos abertos “de propósito” no entorno do Parque de Exposições. Estes lotes vagos são um “alívio” para o Sindicato Rural durante a Festa do Milho. Então, para favorecer os interesses econômicos de determinada classe, empulha-se a Lei, e que os lotes continuem abertos para as Festas do Milho.
Só há um perdedor neste imbróglio: o proprietário que cerca seu lote vago, pois gastou seu suado dinheirinho à toa. É quando ele percebe a inversão chocante de valores: cumprir a Lei é “coisa de quem não é esperto”, visto que o proprietário infrator segue sua vida impune e o Poder Público também segue sua vida na sua empáfia característica, sem qualquer tipo de constrangimento. Cabe, portanto, o ônus do problema ao contribuinte que cumpre com a Lei, enquanto as Autoridades se locupletam na inércia. Quem sabe a centena “666” que aparece no muro seja um sinal!
* Texto e foto (23/08/2014): Eitel Teixeira Dannemann.
