No ano de 1981 o relacionamento entre a Câmara Municipal e o Chefe do Executivo estava por um fio de um rompimento total, o que acarretaria consequências maléficas para o município. Em sua reunião ordinária do mês de junho, o Conselho Patense de Defesa da Comunidade (órgão que congrega os presidentes de associações, sindicatos, clubes de serviço, lojas maçônicas, autoridades em geral e representantes da imprensa, além de membros ativos que são os fundadores e aqueles que prestaram relevantes serviços quando de sua passagem pelo Conselho) recebeu a visita do Senhor Prefeito Municipal, que vinha comunicar que o desentendimento entre o Legislativo e o Executivo, se agravara ao ponto de grandes prejuízos para o povo em geral, estarem na iminência de acontecer.
Relatou que em fevereiro último, havia tentado uma aproximação entre os dois poderes, ao comparecer a uma reunião da Câmara “onde fora oferecer para que se repartissem os dividendos da administração”, reunião que culminou com um jantar de confraternização, oferecido por ele, Prefeito, aos Senhores Vereadores.
Diante da iminência dos prejuízos à comunidade, viu ele, no Conselho Patense de Defesa da Comunidade, a única porta para buscar uma solução satisfatória para o grave problema.
Depois de várias manifestações, resolveu-se convocar uma reunião extraordinária, ainda sob a coordenação mensal da Associação Médica de Patos de Minas, na pessoa de seu Presidente Dr. Carlos Martins Neto, no Salão Social “Américo Elias de Tompa”, de propriedade da Loja Maçônica “Amor e Justiça 3.ª”, à Av. Brasil, 510, sede provisória do Conselho, para a qual, ficava desde já, convidado o Senhor Prefeito Municipal e seriam convidados os Senhores Vereadores, dos quais, achavam-se presentes o Dr. Benedito Corrêa da Silva Loureiro e o Sr. Ilídio Alves Neto.
No dia e hora aprazados, reuniram-se os membros do Conselho, em número de vinte e um estando presentes o Prefeito Dr. Dácio Pereira da Fonseca e os Vereadores Dr. Benedito Corrêa da Silva Loureiro, Ilídio Alves Neto, José Luciano de Oliveira, José Caixeta de Magalhães e Prof. Dercílio Ribeiro de Amorim, que, em nome da bancada da maioria, que está em desentendimento com o Prefeito e da qual ele faz parte, entrega ao Conselho um ofício da Câmara dos Vereadores.
No ofício, entre outras coisas comunica e propõe o seguinte:
“… as lideranças julgaram prudente realizar o encontro proposto por este Conselho, no recinto da Câmara, em data a ser aprazada por esse Órgão, ainda no decorrer deste mês”.
“… entendeu a Câmara em consulta à maioria de seus membros que a reunião proposta pelo Conselho, em razão da delicadeza e dos consequentes desdobramentos dos assuntos a serem tratados, necessária e obviamente deverá ser de natureza secreta. Dai as razões constantes no ítem anterior”.
“… a fim de preservar o caráter sigiloso da reunião e, ao mesmo tempo evitar-se as barrações indevidas ao recinto da reunião, necessário se torna que o Conselho destaque um de seus membros para nos auxiliar na identificação dos participantes das entidades que compõem além da Câmara, o nosso Conselho Patense de Defesa da Comunidade e que serão participantes da citada reunião”.
Após demorada discussão, quando se ponderou inclusive que a reunião não poderia ser “secreta”, já que o assunto era de domínio público, mas sim, que deveria ser de caráter “reservado” e restrito ao Executivo, Legislativo e Conselho, e que o recinto da Câmara, é a casa do povo, onde dificilmente se conseguirá o objetivo, resolveu-se aceitar a sugestão e marcar nova reunião para o recinto da Câmara, no dia 17.
O Presidente do Lions Clube Centro, Dr. Arlindo Porto Neto, requereu que se registrasse em ata, o protesto de sua entidade, pela “desconsideração e desrespeito da Câmara, ao convite do Conselho”.
Durante o dia, a imprensa falada divulgou amplamente que a reunião seria realizada à noite e no momento aprazado, aconteceu o inevitável.
Chegando ao recinto da Câmara, os primeiros participantes da reunião, já encontraram algumas pessoas que pretendiam assistir à reunião. Depois de alguns esclarecimentos, conseguiu-se evacuar o recinto e um dos membros do Conselho, de acordo com a proposta da Câmara, controlava o ingresso dos participantes.
Entretanto, as pessoas que se postavam à porta, protestavam com razão, pela sua barração até que um tumulto começou a se verificar, inclusive esboçando-se um “pequeno comício”, à vista de que o Coordenador do Conselho, consultou os seus membros e aos demais participantes, resolvendo-se admitir o ingresso do povo, fazendo com que a galeria da Câmara ficasse literalmente tomada.
Presentes os seguintes membros do Conselho, que assinaram o livro próprio: Naur Guimarães, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários; Dr. Carlos Martins Neto, Presidente da Associação Médica e Coordenador da reunião; Joaquim Antônio de Lima, Presidente do Conselho Central Diocesano; José Antônio de Freitas, Presidente do Lions Clube Giovanini; Dr. João Batista Alves, Presidente da Associação Odontológica; Clarindo Teixeira Pinto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil; Antônio Dias Soares, Membro ativo do Conselho; Dr. Ubaldino Mesquita Passos Filho, Secretário da Associação Médica; José Humberto Bahia, Presidente do Sindicato dos Contabilistas; Wulfrano Patrício, Membro Fundador do Conselho e representante da Rádio Clube de Patos; Waldemar Menezes, Presidente eleito da Loja Maçônica “Amor e Justiça 3.ª”; Dr. Dirceu Deoclaciano Pacheco, Membro fundador do Conselho e Diretor da revista “A Debulha”; Tem. Cel. Marco Antônio Comini Christófaro, Comandante do 15.º Batalhão de Polícia Militar; José Maria Vaz Borges, Membro fundador do Conselho e Diretor do “Jornal dos Municípios”; Tiago Caetano de Menezes, Membro ativo do Conselho; Nelson Missias de Morais, Presidente da Casa do Estudante Patense; Dr. Sandoval José da Silveira, Membro ativo do Conselho; Rev. Jaime Afonso Ferreira, Pastor da Igreja Presbiteriana; Dr. Napoleão Araújo Costa, Diretor do CEAPS; Dr. Sebastião Silvério de faria, Presidente da 45.ª Sub-seção da OAB; Dr. Arnaldo Romano de Oliveira, Delegado Regional de Polícia; Pe. Vicente Ferreira de Lima, Mitra Diocesana; Dr. Paulo Porto, Delegado de Polícia da Comarca; Dr. Elber Machado Cordeiro, Delegado de Trânsito; Eurípedes Gonçalves Martins, Presidente da Associação Comercial e Industrial. O Dr. Arlindo Porto Neto, Presidente do Lions Clube Centro, manda justificar sua ausência, em virtude da coincidência de horário da reunião de seu clube, última de sua gestão e na qual deveria prestar contas de sua administração.
Presentes também, o Prefeito Municipal Dr. Dácio Pereira da Fonseca e os seguintes Vereadores: Prof. Altamir Pereira da Fonseca, Ilídio Alves Neto, José Moreira da Mota, José Augusto Ferreira, Avenor Miquelante, José Simões da Cunha, Antônio Basílio Leal, Wilson Garcia de Carvalho, João Ricardo de Oliveira, Prof. Dercílio Ribeiro de Amorim, José Luciano de Oliveira, Dr. Benedito Corrêa da Silva Loureiro (Presidente do COMBEM – também membro do Conselho) e José Caixeta da Magalhães (Presidente da Associação dos Comerciantes de Carnes – também membro do Conselho).
Após várias discussões, resolve-se que a Câmara falará em primeiro lugar, através do líder da maioria, Prof. Altamir Pereira da Fonseca, falando a seguir o Prefeito e por último, os membros do Conselho.
Durante uma hora e quinze minutos o Vereador Prof. Altamir expôs os motivos que levaram a Câmara a tomar sua decisão e que são os seguintes:
1) Que o Prefeito e sua esposa D. Dilza, Chefe de Gabinete, o denunciaram e ao Vereador Wilson Garcia de Carvalho à Delegacia de Polícia.
2) Negou apoio à candidatura de Elmiro Alves do Nascimento, na última eleição para Deputado, quando este lhe foi solicitado por uma comissão de companheiros que ajudaram a elegê-lo, sob a alegação de que o Deputado Federal Jorge Vargas era candidato juntamente com Elmiro. Entretanto, não se pedia apoio para a “dobradinha”.
3) Buscou familiares, inclusive filhos, para ocupar cargos na Prefeitura, o que é aético.
4) Havia 180 funcionários pelo regime de CLT na Prefeitura no início de seu governo, número que ascende hoje a 450. (O Vereador Wilson Garcia de Carvalho completa que dentre estes, 6 são parentes do Prefeito, sendo que um (sua esposa D. Dilza – Chefe de Gabinete).
5) O Prefeito na entrevista a A Debulha, disse que não é um líder político e sim um líder administrativo o que não é verdade e ainda afirmou que o orçamento é um plano de governo, o que é um absurdo.
6) Que em 7 de abril último a maioria dos Vereadores resolveu sustar a votação de seus projetos até que houvesse um diálogo Câmara-Prefeito e que ele maldosamente, retirou dois projetos e os reencaminhou usando do recurso de decurso de prazo.
7) Criticou os despachos dados pelo Prefeito às indicações dos Vereadores.
8) Que os Vereadores querem reciprocidade de tratamento. Querem diálogo.
9) O Vereador e Presidente João Ricardo de Oliveira lembra que quando depois de quase um ano como vice-líder do Prefeito, renunciou para fazer parte da mesa diretora, esteve na Câmara o assessor do Prefeito, Dr. Honório José de Lacerda, que era Diretor do Departamento de Estradas e Caminhos, convidado para prestar esclarecimentos e disse aqui, claramente, que não atenderia solicitações de alguns Vereadores. Insistiu em que ele citasse os nomes e para surpresa sua, o primeiro nome citado foi o seu.
10) Quando já se pensava em reconciliação, o Prefeito publicou através da Debulha (n.º 26 – pág. 26) uma matéria que foi divulgada também, através de boletins distribuídos na Vila Garcia, tentando jogar o povo contra os Vereadores.
11) O Vereador José Simões da Cunha diz que durante quatro anos a Câmara deu tudo que o Prefeito pediu e nada recebeu e que os Vereadores fazem sua política é através das indicações.
Com a palavra o Prefeito Dácio, diz que aqui veio a convite do Conselho, para uma reunião de conciliação, estando assim, despreparado e desarmado e que irá apenas esclarecer os assuntos levantados pelos Senhores Vereadores.
1) O convênio para construção do Centro Social Urbano, foi aprovado em março de 1980 e que a inflação logicamente, consumiu a verba inicial de Cr$ 5.300.000,00, razão que o levou a apresentar o pedido de verba. Não agiu maldosamente ao encaminhar o projeto com decurso de prazo, mas que o fez, pela urgência de concluir a obra que está na hora de receber a cobertura e em virtude da inflação.
2) Diz que procurou resistir à candidatura que surgiu três meses antes da eleição e que ao aceitá-la não lhe foi imposta nenhuma condição política. Reafirma que não é líder político e sim administrativo, pois dirige e gere, mas não tem votos. Não apoiou Elmiro, pelos motivos já expostos em sua entrevista a “A Debulha” (estar ele em companhia de um candidato a Deputado Federal que o combatia), como também, por perceber que sua entrada seria contraproducente, pois era a época das vacas magras de sua administração.
3) Reconhece que realmente não há reciprocidade de tratamento, lembrando que tentou no início do governo, promover reuniões com os Vereadores para analisar projetos, mas que logo no primeiro ano, sentiu-se traído quando aqui foi convidado para responder a 23 ou 24 perguntas “cretinas, que não estavam à altura de nossa Câmara”.
4) No mês de fevereiro deste ano, veio aqui para oferecer os dividendos de sua administração, que começaram a aparecer e na oportunidade, Vereadores reclamavam do Dr. Honório, como diretor de um departamento, do qual estava afastado desde novembro/80, para estar a serviço da construção da rodoviária.
5) As reuniões para exposições de projetos, foram raleando em número, até que desistiu de convocá-las.
6) Sempre respeitou e respeita os senhores Vereadores que são as “antenas” do Prefeito.
7) Estando presentes os delegados de Polícia e o Comandante do Batalhão, invoca o seu testemunho se apenas não os consultou como amigo se deveria requisitar uma fita de um programa mantido na Rádio Clube pelo Vereador e radialista Wilson Garcia de Carvalho, no qual, segundo lhe informaram, o citado Vereador e o Vereador Altamir Pereira da Fonseca o teriam ofendido. Que apenas trocou idéias e não denunciou, resolvendo não requisitar a fita.
8) Solicita que sejam enumerados os seus familiares funcionários da Prefeitura e após a citação do Vereador Wilson Garcia de Carvalho, esclarece: a) Romero (seu cunhado) foi admitido no governo do Dr. Waldemar Rocha Filho; b) a esposa do referido funcionário, foi admitida por ele, quando era apenas namorada do cunhado; c) seus dois filhos, embora pagos pela Prefeitura, estiveram trabalhando na pesquisa do GEIPOT e agora (durante um mês e meio a dois meses) estão a serviço da RURALMINAS; d) escolheu sua esposa para Chefe de Gabinete, por depositar nela, como não poderia deixar de ser, a máxima confiança; e) seu sogro (Randolfo Borges Mundim) é funcionário antigo da Câmara e o deslocou para fazer o controle de entrada e saída de mercadorias na construção da Rodoviária, obra de grande vulto, em virtude de sua experiência e da confiança que igualmente, nele deposita.
9) Os funcionários aumentaram muito em número, por vários motivos, como já esclareceu na entrevista a A Debulha: a) quando assumiu a Prefeitura, o serviço de limpeza pública era feito pela empresa Carijós, cujo convênio terminou, tendo ele que receber mais de quarenta funcionários; b) várias professoras rurais, por força de lei, foram contratadas; c) os funcionários dos vários postos de saúde abertos no município são contratados pela Prefeitura; d) os convênios cresceram muito em número. Ressalta que o importante é que a Prefeitura não consome nem 40% do seu orçamento com funcionalismo, o que é um percentual baixo. Lembra que Barbacena, por exemplo, que é uma cidade do porte de Patos, tem mais de 750 funcionários, quando temos 450.
10) Diz que o boletim é a prestação de contas que dará ao povo, quando necessário.
11) Conclui dizendo que seu gabinete continua aberto aos Vereadores, como sempre esteve e que todos devem se preocupar apenas, com o bem de Patos de Minas.
Muitas manifestações e discussões são registradas, após o que, o líder da maioria, apresenta as seguintes reclamações.
1) Conhecimento prévio e convite à Câmara, para discutir todos os projetos e não só os convênios firmados entre a Prefeitura e o Estado e a Prefeitura e a União.
2) Convite do Prefeito para que a Câmara participe e opine mensalmente em reunião entre o Executivo e diretores os chefes de serviço.
3) Independentemente do apoio aos projetos do Executivo, a Câmara se reserva o direito de sua função fiscalizadora.
4) As indicações votadas pela Câmara e encaminhadas ao Senhor Prefeito, devem ser atendidas ou plenamente justificadas quando não o sejam.
5) O Senhor Prefeito fica no dever de prestigiar o vereador sempre que inaugurar obras, destacando na oportunidade a ação do Vereador para a concretização da referida obra.
O Prefeito diz que a Câmara não lhe pede nem o ilegal, nem o impossível, mas que apenas reivindica direitos. Lembra que está chegando o momento de colher os dividendos da administração e que os quer repartir com os Vereadores.
Sela-se o acordo com um abraço entre o Senhor Prefeito e Vereador Prof. Altamir Pereira da Fonseca sob os aplausos dos presentes.
Eram duas horas e dez minutos do dia 18, quando se encerrou a reunião, tendo o Conselho Patense de Defesa da Comunidade, a tranquilidade do dever cumprido e levando a todos, a certeza de que as arestas serão aparadas doravante, voltando-se todos, apenas para o bem estar de nosso povo e a grandeza de Patos de Minas.
* Fonte: Texto publicado no n.º 27 da revista A Debulha de 30 de junho de 1981, com o título “Terminado o Impasse Entre o Legislativo e o Executivo”, do arquivo de Dácio Pereira da Fonseca.
* Fotos: Institucionais.
