DESABAFO DO JUIZ JOÃO DA COSTA RIOS, O − 2

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Si o Termo de Patos (O Termo) existisse ao tempo de Dante, aquelle grande escriptor, encontraria motivos para collocal-o em um dos circulos de seu “Inferno”, taes os horrores que aqui se têm visto, sendo a acção da Justiça amordaçada pelo guante de ferro da prepotencia, explodindo na praça publica, pela terrivel oppressão imperando sobre a lei, calcando aos pés os principios de autoridade.

Aqui já se calcaram aos pés os principios de humanidade, arrancando-se direitos sagrados de cidadão, violando-se a lei, somente para se ter o prazer satanico e criminoso de desacatar impunemente uma autoridade! Com pezar vou apresentar aos olhos de todos, o quadro de côres negras por onde poderão vér as decepções tremendas a que estão sujeitos os membros da magistratura que para Patos o Governo envia. Nesse quadro sombrio, destaca-se em linhas de fogo a figura do inspirador do pedido da minha não reconducção. Pelo que ha de ficar desenhado, facilmente se poderá aquilatar do valor do pedido feito contra mim, no qual serviram-se de meios sem provas, quando deveriam agir de accôrdo com provas irreffutáveis, provas colhidas nos puros principios da Justiça, da Lei, da Moral, da Razão ou ainda na notoriedade publica, e não sob a acção perigosa do “quero, posso e mando” que vae produzindo e alastrando o descontentamento em Patos. As mais enraizadas oligarchias tém tremido, baloiçando-se, e ruido por terra ao rigido sopro dos vendavaes das reações contra as prepotências. Cessadas estas, é natural vir a bonança. As manifestações que de certo modo insinuar a não divulgação da verdade, não me intimidam nem demovem de meu intento. Pode o Dr. Marcolino de Barros, advogado e presidente da Camara Municipal de Patos, receber demonstracções de solidariedade, o que S.S jamais conseguirá, será o apoio do Direito e da Lei nessa questão. Sem dò nem piedade, descarreguem sobre mim todo o peso das minhas culpas como Juiz neste Termo (è talvez possivel que hajam erros de bôa fè, apezar de eu desconhecel-os até agora) mas sejamos cavalheiros, tenhamos muito unidas ás nossas consciencias as imagens grandiosas de Deus e da verdade, fallando pela voz desta e tomando ao mesmo Deus para testemunha das nossas palavras. A calumnia abiecta, ainda que trazida por terceiros, arrojemol-a no monturo da degradação moral, tanto mais que eu apenas quero discutir um facto isolado que preponderou para ser feito o pedido de minha não reconducção, e o faço com pezar porque sempre acatei e respeitei a illustrada Camara de que é presidente o Dr. Marcolino Barros. Da illustre familia a que S.S. pertence, jamais recebi a mais leve offensa, tendo mesmo alguns me honrado muito com provas de amizade. Também eu não vou trazer à baila a Camara Municipal e nem offender a individualidade privada do Dr. Marcolino que, seja dito de uma vez é para mim, honrado cavalheiro, bom chefe de familia. Magoou-me o pedido feito e o modo porque foi feito, achei-o injusto e em Bello Horizonte achou-se inconveniente a minha reconducção para aqui, porque, uma vez que havia tal pedido, seria natural que surgissem factos que viessem crear difficuldades para minha missão, e não conviria a mim proprio. Achei injusto o pedido feito, nada mais natural do que demonstrar essa injustiça.

O acto do Governo foi de justiça para commigo, dando-me um Termo nas condições daquelle para o qual fui nomeado. Uma vez que um advogado daqui, sendo presidente da Camara Municipal, militando activamente no fôro, pedia a minha não continuação como Juiz, fallando em nome do Directorio Politico local (composto de amigos meus ou que, pelo menos, não podiam ter motivos de queixa contra mim) a razão natural parece indicar que eu, reconduzido poderia soffrer maiores contrariedades, podendo surgirem attrictos de vulto.

Dahi, os nobres e elevados sentimentos do Governo, desejando a harmonia nos municipios e o prestigio da magistratura.

Envolvi-me na politica local? Não, de modo absoluto. Sou apenas eleitor, exercendo o meu direito de voto, atè agora, para com os candidatos a cargos ou representações estadoaes ou federaes.

(Continúa).

* Fonte: Texto de João da Costa Rios publicado com o título “Termo de Patos − Explicação Necessaria” na edição de 29 de março de 1914 do jornal O Commercio, do arquivo da Hemeroteca Digital do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, via Altamir Fernandes.

* Foto: Parte do texto original.

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