Mesmo depois do decreto do governo provisório da República e do disposto na Constituição de 24 de fevereiro de 1891, que separa o Estado da Igreja, a Câmara Municipal, no entanto, em 1909 não administrava todo o Patrimônio, uma vez que alguns particulares haviam cercados pastos, sem licença da mesma. Eles alegavam que cercaram com a licença do vigário da freguesia. Por causa disso iniciou-se um imbróglio entre a Câmara e a Igreja. Diante dessa situação, em 19 de maio a Câmara aprovou um decreto para resolver a questão e em 26 de maio enviou ao Rio de Janeiro a transcrição da escritura de doação de 1826, um pequeno resumo da História da cidade e quatro questionamentos. A resposta veio em 12 de junho¹.
A problemática do Patrimônio de Santo Antônio se agravou ainda mais quando o Cônego Getúlio Alves de Mello recebeu, em 17 de fevereiro de 1913, o “aviso de lançamento do imposto de Indústria, Profissão e Outros” assinado pelo Procurador da Câmara, Joaquim José de Sant’Anna. Cônego Getúlio protestou contra o pagamento de tais impostos e justificou que só tinha uma pequena propriedade nas imediações da cidade, adquirida com escritura pública. Explicou que não fechou nem mandou fechar pastos das terras do Patrimônio. Pediu para tirar o seu nome entre pagadores de impostos do Patrimônio, protestando pelos direitos da Igreja Matriz desta cidade sobre o Patrimônio que lhe foi doado em 1826 e à mesma Igreja pertence².
A Câmara Municipal demonstrava ansiedade para poder administrar o Patrimônio de maneira legal e em concordância com a Igreja. O então Chefe do Executivo, Marcolino de Barros, com o intuito de por um fim ao problema, fez um acordo com o Bispo de Uberaba, Dom Eduardo, relativamente aos Patrimônios litigiosos dos Distritos da Cidade, Santa Rita de Patos³, Lagoa Formosa e Sant’Anna de Patos. Em 30 de setembro de 1914, assim ficou determinado: Para a execução desse accordo é o mesmo Agente Executivo autorizado a dispender quatro contos e setecentos mil réis, sendo 1:300$00 (um conto e trezentos mil réis) por conta do districto de Sant’Anna; 1:000$000 (um conto de réis) por conta de Lagoa Formosa; 1:000$000 (um conto de réis) por conta do districto da Cidade e 1:400$000 (um conto e quatrocentos mil réis) por conta do districto de Santa Rita, ficando-lhe para isso aberto o necessário crédito.
O pagamento seria efetuado da seguinte maneira: Um terço no ato da escritura, mais um terço com um ano de prazo e o restante do prazo de dois anos. Os pagamentos estão registrados nos Balancetes Anuais do Executivo. Em 1915 (Lei n.º 171 − 05 de outubro); 1916 (Lei n.º 191 − 23 de setembro); 1917 (Lei n.º 198 − 02 de outubro). Conclui-se que o pagamento foi feito em três prestações conforme o combinado.
* 1: Leia a parte 1.
* 2: Leia “Imposto do Pasto e o Protesto da Igreja”, “Protesto do Cônego Getúlio”.
* 3: Leia “Conflito Entre Paróquias em 1913”, “Conflito Entre Paróquias em 1914”.
* Fonte: Livro Patrimônio de Santo Antônio: Do Sítio as Templo (2016), de Sebastião Cordeiro de Queiroz.
* Foto: Do arquivo da Fundação Casa da Cultura do Milho, publicada em 19/08/2013 com o título “Antiga Igreja Matriz em 1916”.
