17.ª CÂMARA MUNICIPAL – 04/06/1912 A 31/12/1915

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digitalizar0001 - CópiaEm sessão de 04 de junho de 1912 foi instalada a 17.ª Câmara Municipal, eleita em 20 de abril, “que tem de servir até 31 de dezembro de 1915”. Foram empossados os seguintes vereadores:

Agenor Dias Maciel, Christiano José da Fonseca, Cornélio França de Oliveira, João José da Mota, João Pacheco, José Mendes de Carvalho, José Pereira Guimarães, Marcolino de Barros e Noé Ferreira da Silva.

A mesa Diretora ficou assim constituída: Marcolino de Barros, presidente; Agenor Dias Maciel; vice-presidente; Noé Ferreira da Silva, secretário. A partir de 09 de julho, Arthur Thomaz de Magalhães ocupou a vice-presidência.

Arthur Thomaz de Magalhães, residente no Largo do Rosário, em 05 de junho de 1912, pede auxílio de 700 mil réis “para ocorrer as despesas que fez com a construção de um coreto e pavilhão que edificou no Largo, com a autorização da Câmara e que ficou em 989$630. Também participaram da construção do jardim, “destinado ao gozo da população”, os moradores Arthur Thomaz de Magalhães, Aurélio Theodoro de Mendonça, Antônio Dias Maciel Júnior, Sebastião de Mendonça, Joaquim Alves da Cunha e Bráulio Maciel e pedem 1 conto e 800 mil réis de auxílio. Na sessão do dia 10, Arthur doou o coreto e abriu mão do auxílio pedido, ficando a Câmara responsável pela sua conservação.

A Câmara Municipal toma conhecimento em 10 de julho, da presença de Ernesto Minasi, vendedor de bebidas, e também fabricante de cervejas, que se estabelece, como tal, em Patos.

O vereador Christiano José da Fonseca, em 19 de setembro, indica à Câmara para “dirigir-se à Inspetoria de Higiene, no sentido de proibir os comerciantes de fazendas e ferragens e outros a venda de drogas, medicamentos, não só porque tem dado margem a muitos suicídios e tentativas e porque prejudicam os farmacêuticos, que só especulam este ramo de negócio”.

Em 26 de setembro, em emenda, que é aprovada unanimemente, o Presidente proíbe o plantio de arroz no perímetro urbano. Multa de 20 a 30 mil réis e, o dobro, em reincidência.

Adélio Maciel, em 08 de janeiro de 1913, apresentou parecer sobre o requerimento de Antônio Dias Maciel Júnior e outros membros da Construtora do Jardim Público no Largo do Rosário, fazendo entrega do mesmo à Câmara como prédio público e requerendo que seja ordenado o respectivo recebimento. Construída de tijolos e grades de madeira de lei, com 4 portões de ferro e já tendo os canteiros delineados, alguns com as 20 primeiras imperiais plantadas e pegas, tudo em via de prosperidade, tendo também 6 bancos de ferros oleados.

Os vereadores Arthur Thomaz de Magalhães e Agenor Dias Maciel, em 14 de janeiro, indicam ser necessário arborizar a cidade, não só para o seu embelezamento, como também “por medida higiênica, entendendo o ser ela atacada por poeira e outros elementos que deturpam a sua atmosfera”.

Em sessão de 26 de agosto, o Presidente indica “representar ao Presidente do Estado, a fim de, por seu intermédio, seja solicitado ao Congresso a modificação do traçado já aprovado da Estrada de Ferro de Goiás que, partindo de Patrocínio chegará a esta cidade, por outro que, partindo da mesma estrada, no distrito de São Pedro d’Alcântara (Ibiá), município de Araxá, passe pelo município de Vila Paranaíba, cidade de Carmo do Paranaíba e venha a Patos”.

O vereador Noé Ferreira da Silva, em 19 de setembro, apresenta projeto autorizando o Agente Executivo a despender até 20 contos de réis para auxiliar na construção de um prédio destinado a um Grupo Escolar. E no dia 22, apresenta projeto para contrair empréstimo de até duzentos contos de réis para realização de obras de saneamento e outros melhoramentos como abastecimento de água, rede de esgoto e instalação de força elétrica. Ainda no dia 19, moradores de Santana, liderados por José Pereira Braga e Rufino Nunes de Paula, pedem a abertura de uma rua, que é de grande utilidade pública, partindo da estrada que vem de Patrocínio. Neste mesmo dia, Dr. Euphrasio José Rodrigues e Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, pedem auxílio de 2:500$000 para a construção de uma linha telefônica do arraial de Lagoa Formosa a Patos.

É registrada em ata de 13 de janeiro de 1914 que Bernardino Corrêa da Costa exerce a profissão de dentista no município.

Na ata da sessão de 14 de janeiro, o Cônego Getúlio pede isenção de pagamento de taxa sobre pasto fechado no Patrimônio da cidade. Foi negado e levantado o problema: “não podendo permitir a continuação de um esbulho por parte de 5 ou 6 felizes que, por complacência de administrações anteriores, se apoderaram de grande área do logradouro público em seu uso e gozo próprio, com prejuízo da coletividade, acrescendo mais que são pessoas exatamente abastadas, que não precisam de favores e assim procedendo em prejuízo da população pobre”.

O Presidente, justificando a reunião extraordinária de 14 de agosto, afirma que seu objetivo único é deliberar sobre petição dos habitantes do Arraial de Santa Rita (Presidente Olegário), alegando haver pessoas, discricionariamente, se apoderando do Patrimônio do Arraial, cercando as aguadas, em prejuízo da população.

Em 17 de setembro foi inaugurado o prédio do Paço Municipal, na esquina da hoje Avenida Getúlio Vargas com Rua José de Santana.

O vereador Adélio Dias Maciel apresenta projeto, em 19 de setembro, autorizando o Agente Executivo a mandar cercar o Patrimônio da cidade.

Em requerimento de 24 de setembro, a “Companhia Força e Luz da Cidade de Patos”, cessionária da concessão feita a Amadeu Dias Maciel, para fornecimento de força e luz do município, opina que o contrato seja aprovado pela Câmara e também autorize ao Agente Executivo adquirir ações da Companhia até a importância de dez contos.

Amadeu Dias Maciel, diretor da Companhia de Força e Luz da Cidade de Patos, requer revogação, em 16 de junho de 1915, da lei que reserva o largo, situado entre as Ruas Padre Caldeira e General Osório (Praça Desembargador Frederico), para a edificação de um prédio público, concedendo-lhe a competente licença para, no referido lugar, ser edificada a distribuidora de luz e força.

Na mesma data é apresentado o ofício do Dr. Jacques Dias Maciel comunicando ter nomeado para as funções técnicas de Diretor do Campo de Demonstrações e do Aprendizado Agrícola anexo, Manuel Miguel Rodrigues, que assume a direção de todo serviço de ensino agrícola, em virtude de ter mudado de residência do município, sem a intenção de suprimir a iniciativa a que se dedicou.

Em 12 de julho, pelo vereador Christiano José da Fonseca foi apresentada moção de júbilo autorizando o Agente Executivo a despender verba – obras públicas municipais – a quantia necessária com a inauguração do serviço de abastecimento de água potável, a realizar-se no próximo 16 de agosto.

O presidente Marcolino de Barros apresentou projeto, em 12 de julho, transformado em lei, proibindo amarrar animais nos postes de luz elétrica e telefones, com multa ao infrator de 5 a 10 mil réis.

E “Aos dezesseis dias do mês de agosto de 1915, …nesta  Cidade de Patos, no salão de honra do Paço Municipal, presentes os Exmos. Senhores D. Eduardo Duarte da Silva, Bispo de Uberaba, Dr. Marcolino de Barros, Presidente da Câmara Municipal desta cidade e os Vereadores, O Senhor Presidente da Câmara declarou inaugurada oficialmente o serviço de água potável desta cidade”. Seguem-se 67 assinaturas. (Livro de Atas de Inaugurações – 1913-1946).

O vereador Adélio Dias Maciel, em 16 de novembro, por parte da Comissão de Obras Públicas, apresenta projeto autorizando o Agente Executivo a abaular e encascalhar a Rua Olegário Maciel, pela maneira que julgar conveniente.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia: 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Dr. Marcolino Ferreira de Barros, do livro Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.

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