O que é o COMBEM?

O COMBEM, ou seja, Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor, é um órgão criado pelo município, para atendimento ao menor, como o seu próprio nome indica. Foi criado por uma lei do Dr. Dácio Pereira da Fonseca em 6 de outubro de 1977 e vem funcionando no setor de maior carência.

Como é dirigido o órgão?

O Presidente é o Dr. Benedito Corrêa da Silva Loureiro. O Conselho é formado por representantes de todas as entidades locais que são as seguintes: Lions Club Centro, Lions Club Giovanini, Loja Maçônica “Amor e Justiça 3.ª”, Câmara dos Vereadores, CEAPS, Associação Médica, Associação Odontológica, Sociedade São Vicente de Paulo, Associação dos Contabilistas, Sindicatos dos Trabalhadores na Construção Civil, Sindicato dos Motoristas, Igreja Presbiteriana, Associação Comercial e Polícia Militar, as quais representam a comunidade patense. São membros natos o Juiz de Direito da Vara de Menores, que atualmente é a Dr. Maria Elza Campos Zettel, os dois Promotores de Justiça, Dr. Manuel Pereira de Resende Filho e Dr. Moacir Lopes de Santana e o Prefeito Municipal.

Qual o trabalho de assistência ao menor que o COMBEM tem realizado?

Foi criada a Guarda-Mirim, que é uma derivação do COMBEM, para dar amparo ao menor carente. Temos colocado esses menores nas diversas firmas da cidade, para que eles executem trabalhos de entregas, de recados, de bancos e outros. As firmas lhes pagam uma gratificação mensal mínima de dois mil e quinhentos cruzeiros.
Além disto, por uma concessão da Prefeitura, temos no centro da cidade, uma área reservada, com placas indicativas, onde cobramos pelo estacionamento de veículos no horário comercial, através de um carnê, a dez cruzeiros por veículo. Neste trabalho, temos 16 guardas-mirins empregados.

Quantos guardas-mirins existem atualmente?

No momento, temos 140 na função de guarda-mirim e mais 30 crianças que estão aprendendo a profissão de sapateiro.

Quais as exigências para ingresso de um menor na Guarda-Mirim?

A primeira exigência é que ele seja órfão, de um ou de ambos os pais, porque aí, presume-se que ele seja desamparado. Outra exigência é que ele esteja matriculado na escola e seus boletins têm que nos ser apresentado.
Quando o menor nos é apresentado, fazemos uma ficha sócio-econômica e verificamos a situação da família dele. Nossa atendente Comunitária, D. Aparecida Martins de Morais, vai à sua residência para verificar e faz um relatório mediante o qual, ele será admitido ou não.

Qual é o trabalho que a Guarda-Mirim realiza com o menor?

Temos um regulamento composto de 27 artigos, que determinam normas que o menor tem que obedecer, para ser um bom guarda-mirim e se tornar, um bom cidadão. Por exemplo, o Artigo 21 que tem vinte e três itens, ensina que o guarda-mirim tem que ter honestidade, pontualidade e assiduidade; tem que ser ordeiro; tem que ser leal e praticar sempre boas ações; honrar a organização a que pertence pela obediência aos pais, aos chefes e demais pessoas; ser aplicado nos estabelecimentos escolares; ser atento e aplicado no trabalho e demais atividades; ter asseio com o corpo e as vestes; dar exemplo de disciplina e boa conduta; não entrar em discussão ou luta corporal com qualquer outro menino ou mesmo com um companheiro; tratar com respeito, amizade e cortesia a todos os seus chefes e companheiros; encaminhar à sede da organização, com um relatório, os objetos que encontrar abandonados; quando notar qualquer irregularidade de natureza grave ou que exija interferência policial, retirar-se incontinenti do local, procurando guardar a fisionomia das pessoas envolvidas, comunicando o fato à autoridade mais próxima.
Recentemente tivemos um caso em que dois guardas-mirins foram procurados para descontar cheques em bancos, os quais tinham atitudes suspeitas. Por esse trabalho, conseguiu-se desmantelar uma quadrilha de falsificadores de cheques.
Orientamos os guardas-mirins, no sentido de que usem constantemente o seu uniforme, cuidando bem dele, pois ele lhes serve de identificação.

Quais os limites de idade exigidos?

Amparamos crianças de 10 a 16 anos, mas como existem certas dificuldades quanto ao horário escolar de crianças mais novas, temos trabalhado com menores de 12 a 16 anos.

Quem fornece os uniformes?

O próprio COMBEM. Eles são confeccionados pela unidade de corte e costura do Núcleo Micro Regional de Emprego. O guarda-mirim que está colocado em firmas repõe o seu valor.
Com relação ao sapato, existe um detalhe importante, pois temos aqui também uma unidade de sapataria, onde as crianças aprendem o ofício de sapateiro. Elas ficam aqui aprendendo e recebem as refeições diárias, acompanhamento escolar, cadernos, lápis, borracha e orientação do Instrutor.
Já temos casos de garotos que saíram daqui e foram empregados em sapatarias locais e de outras cidades.

Qual tem sido o destino da produção desta unidade de sapataria?

O que as crianças confeccionam aqui, vende-se no mercado de Patos e de Patrocínio e o produto é revertido em prol da própria oficina escolar do COMBEM, aumentando a sua capacidade de produção, pela recepção de maior número de aprendizes.

Quantos meninos já saíram preparados daquela unidade, para exercer o ofício?

Aproximadamente 15, mas apenas dois estão colocados, porque este é exatamente o grande problema: o COMBEM não é divulgado. A população de Patos de um modo geral, não sabe que realizamos este trabalho. Às vezes as sapatarias necessitam de um profissional e não sabem que aqui, temos meninos que sabem cortar, costurar e montar um calçado.

Quando o menor completa a idade limite de 17 anos, qual é o procedimento do COMBEM?

Se ele está trabalhando em uma firma, nós fazemos um ofício a ela, comunicando o fato e em vários casos, eles têm sido contratados como funcionários efetivos.

Qual é o contato do guarda-mirim com o COMBEM?

Aos sábados temos atividades que constam de catequese, educação física, instrução militar e leitura e instrução de regulamento, quando procuramos orientá-los, no sentido de que, embora sejam crianças, prestam serviços de adultos, devendo estar conscientes de que não são melhores, mas são diferentes das outras crianças.
Quando o guarda-mirim se extravia, mandamos chamar o responsável à presença da Juíza de Menores e se for o caso de impossibilidade de resolvermos o problema a criança é encaminhada à FEBEM em Belo Horizonte.
Mensalmente, temos uma reunião com os responsáveis, para informá-los do procedimento de seus filhos aqui e para sermos informados de seu procedimento em suas casas.

Dos 140 guardas-mirins, quantos estão colocados em firmas?

Noventa.

Qual é a sustentação financeira da Guarda-Mirim?

Vamos falar a verdade, a sustentação financeira é muito pouca. Ela consta de uma subvenção anual da Prefeitura de cem mil cruzeiros; da cobrança de estacionamento privativo que algumas firmas mantêm na parte de seu estabelecimento, que rende em torno de 17 mil cruzeiros por mês e do estacionamento pago no centro da cidade, que rende em média, 800 cruzeiros por dia.

Como funciona este estacionamento privativo?

A firma interessada requer aqui a faixa de estacionamento em sua porta e nós a delimitamos com placas. Ali, só podem estacionar os carros da firma, de seus clientes, fornecedores e outros que lhe sejam convenientes, mediante o pagamento de uma taxa mensal, que varia de acordo com a extensão. O estacionamento mais caro que temos no momento, é de 1.300 cruzeiros por mês.

Existe alguma perspectiva de novas fontes de renda para o COMBEM?

Anteriormente, por ocasião da Festa Nacional do Milho, rodava aqui um trenzinho da Coca-Cola, transportando passageiros para o Parque de Exposições com o único interesse de propaganda. A renda era revertida ao COMBEM e à Casa das Meninas. Acontece que a Empresa “Pássaro Branco” tem uma concessão de transporte de passageiros no perímetro urbano há doze anos e ela não concorda com a circulação do trenzinho que lhe traz prejuízos e assim, não podemos ter aquela renda.
Neste ano, recebemos o oferecimento do Caiçaras Country Clube, de uma área anexa àquele clube, que será utilizada para estacionamento pago durante a festa e no período noturno, eles nos ofereceram também o pátio interno do clube para o mesmo fim. Esperamos obter ali uma boa renda.
Iniciamos o trabalho de uma horta comunitária que está sendo feita num terreno meu de 1.000 metros quadrados, situado na Rua Mato Grosso com Rua Petrolina, onde coloquei 8 guardas-mirins trabalhando. Do que já estava plantado, darei 50% para o COMBEM e do que for plantado para o futuro, darei 80%.
Vamos atender entregas de legumes por telefone, neste trabalho pioneiro e a partir dos próximos 90 a 120 dias, esperamos ter uma renda razoável. Isto é apenas o começo, porque com o apoio que temos da EMATER e o apoio que esperamos receber da comunidade, esperamos ampliar muito este trabalho. Esperamos que algum proprietário de terras próximas à cidade se interesse por uma exploração em sistema de consórcio, pois só nos falta o terreno.

Qual é a despesa do COMBEM?

Se não fosse a ajuda da Merenda Escolar, não sei como haveríamos de fazer, pois além das duas refeições diárias que oferecemos aos meninos da sapataria existem ainda os menores que são totalmente carentes, que não têm o que comer em casa, que são também atendidos aqui e isto representa uma despesa muito grande.
Recebemos também, de vez em quando, ajuda das entidades.
A despesa é muito grande com uniformes, calçados, cadernos e outros materiais escolares.

Como é feito o pagamento de funcionários?

Eu, a D. Aparecida que é a Atendente Comunitária e a nossa servente que faz a sopa, somos funcionários da Prefeitura, à disposição do COMBEM. A Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desportos, através do CEAPS, nos fornecem os dois instrutores de sapataria. Se não fosse assim, seria impossível o funcionamento do COMBEM.

Qual era a sua função anterior?

Sou Sargento reformado da Polícia Militar desde 1978 e há seis meses estou aqui, como coordenador do COMBEM.

Como o COMBEM procede em relação à criança totalmente carente?

Quando o menor não tem pai nem mãe, nem quem se responsabilize por ele, procuramos arranjar uma família de boa vontade que o receba e isto tem acontecido algumas vezes.

O COMBEM administra o dinheiro que o guarda-mirim empregado de firma recebe?

De certa forma sim. Como já disse, recomendamos às firmas que lhes paguem um mínimo de 2.500 cruzeiros por mês, por meio horário de trabalho, o que é uma grande vantagem para as firmas, que ficam isentas das responsabilidades sociais, já que estes menores são amparados por uma apólice de seguro coletivo do COMBEM e pelo INPS.
A firma deposita o dinheiro em cota bancária no nome do COMBEM, nunca pagando diretamente ao menor e nós lhe repassamos o dinheiro.

Existe mais alguma atividade dos guardas-mirins?

Existe um ponto importante. Principalmente nos fins de semana eles são muito solicitados para guardar lugares nos salões de beleza em troca de uma gratificação. Quem necessitar é só ligar 821.4923, que prontamente será atendido.

Qual é o seu apelo à comunidade?

Uma parte da comunidade de certa forma tem nos ajudado. O que nos falta muito é divulgação. Grande parte da população tem uma concepção totalmente errada do que seja o COMBEM, principalmente por causa do estacionamento pago, que desagrada a muitos, mas tenho certeza de que no dia em que todos o conhecerem poderemos fazer muito mais, pois há muito o que se fazer.
O que temos feito é uma gota d’água em relação ao que está para ser feito.
Este trabalho que a revista está fazendo é de um valor extraordinário, porque dará à população, uma visão do que realmente é o COMBEM.
Acho que esta entrevista representará a abertura de nossas portas para muita gente que haverá de ver no COMBEM, uma entidade que visa somente a prática do bem.
Esperamos que a população prestigie a nossa horta comunitária que estamos iniciando e onde estamos produzindo quiabo, jiló, couve, cebolinha, salça, banana e batata doce.
Queremos ressaltar o magnífico trabalho que foi feito anteriormente pelo soldado Alderico e pela D. Aparecida.
Finalmente, a A DEBULHA o nosso agradecimento por este trabalho, que tenho certeza, será de grande importância para nós.

* Fonte e fotos: Entrevista de Dirceu Deocleciano Pacheco e João Marcos Pacheco publicada com o título “Sgto. José Venceslau Vasconcelos − Coordenador do COMBEM em Patos de Minas” na edição n.º 48 de 31 de maio de 1982 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.