TEXTO: EITEL TEIXEIRA DANNEMANN (2016)
Em 1.º de janeiro de 2013 foram empossados os cidadãos responsáveis pela gestão pública de Patos de Minas/2013-2016:
Executivo: Pedro Lucas Rodrigues (prefeito) e Sandro Ângelo (vice-prefeito).
Legislativo: Bartolomeu Ferreira, Bosquinho, Braz Paulo, Cabo Batista, Chico Frechiani, Ditinho da URT, Edimê Lima Avelar, Itamar André, José Carlos da Silva (Carlito), José Lucilo (Duda), José Osmar (Guiguim), Lasaro Borges (1.483), Lindomar Tavares (1.543), Otaviano Marques (2.773 votos), Tonhão da Copasa (1.436 votos), Valdir Reis (1.392 votos) e Vicente da Prefeitura (1.489 votos). David Balla ocupou a vaga de Ditinho e Markim das Bananas entrou no lugar de Lindomar Tavares, falecido.
Ministério público: Inúmeros representantes em suas sete promotorias de justiça.
Foram estes os cidadãos que receberam dos eleitores de Patos de Minas a incumbência de gerir o município, sob os auspícios vigilantes do ministério público. Gerir um município requer, acima de tudo, compromisso com as obrigações que o cargo exige. Na internet encontra-se facilmente inúmeras publicações sobre as funções de cada um dos três poderes públicos. Baseado nas funções inerentes a cada poder, coube ao executivo cumprir os mandamentos institucionais do município; coube ao legislativo cobrar do executivo as suas responsabilidades; e coube ao ministério público cobrar dos dois as suas obrigações. Há alguns exemplos pelo Brasil afora de que o executivo executou, o legislativo legislou e o ministério público manteve os dois poderes em rédea curta. Daí que chegaram ao final de 2016 como exemplos de boa administração. Infelizmente, são exceções, pouquíssimas exceções, das quais Patos de Minas não faz parte.
A câmara dos vereadores de hoje nada tem a ver com os idos tempos. Naqueles idos tempos era o ideal social-participativo que comandava a vontade de ser político. Ninguém recebia salário. As atas da câmara municipal nos informa que, antigamente, havia sessões ordinárias em muito maior número que hoje. E mesmo assim não conseguiam discutir e colocar em prática todas as ações necessárias. Pelo menos os antigos tinham o álibi de não serem remunerados. Em 1.º de junho de 1977, a mesa diretora da câmara municipal de Patos de Minas, numa tendência nacional, encaminhou à presidência o projeto de resolução 001/77 que fixou a remuneração dos vereadores. Deu-se, assim, o início da degeneração da vereança, quando o ideal de servir à sua terra foi sendo aos poucos substituído pelo ideal financeiro¹.
Quando aqueles cidadãos citados acima assumiram seus cargos esperava-se que, senão todos, pelo menos a maioria trabalhasse para não cometer os erros de centenas de seus antecessores. Mas o que aconteceu na gestão que se encerra hoje foi uma banal repetição do passado: desprezo aos nossos Códigos e apego obrigatório aos ideais partidários. Portanto, há de ser considerado que o poder público que se despede não é o culpado exclusivo por Patos de Minas estar na situação debilitante em que se encontra. Essa falta de compromisso com a causa pública é antiga. Por falta de fiscalização e punição a quem desrespeitou a Lei (os Códigos) no decorrer das décadas, além do apego obrigatório aos ideais partidários, a desestruturação foi se acentuando até chegar aos dias de hoje com a quantidade de mazelas matizando negativamente a cidade. Enfatizando, este poder público que se vai foi apenas a continuidade do processo degenerativo que se iniciou há muito e muito tempo.
Todo e qualquer município é regido por códigos, tais como Código de Posturas, Lei Orgânica, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Orçamentária e Plano Diretor, por exemplo. Estes códigos são a cartilha que orienta o poder público. Se o executivo tem a competência suficiente para cobrar do cidadão o que a Lei (os Códigos) determina e cumprir o que a mesma Lei lhe impinge, ótimo, com certeza fará uma boa gestão. Quando isso não acontece, se apresentam os transtornos. Está neste quesito uma função determinante do legislativo: cobrar do prefeito omisso a execução da Lei e suas obrigações que a mesma Lei lhe impinge. Se o legislativo é capaz, com certeza não permitirá o desmazelo do executivo, podendo até destituí-lo do cargo se não cumprir com suas obrigações, desde que os ideais partidários não impeçam. Mas, se o legislativo é omisso tanto quanto o executivo, a cidade se transforma num caos. Pois foi exatamente o que aconteceu na gestão 2013/2016: o executivo não executou, o legislativo não legislou e o ministério público dormiu em berço esplêndido. Num município onde a Lei (os Códigos) é desprezada, qualquer cidadão se considera no direito de fazer o que bem lhe aprouver porque tem ciência de que o poder público é frouxo e não vai lhe punir. Vai daí que o atual poder público chega ao final do mandato entregando aos sucessores a triste imagem de uma cidade sem comando.
Como afirmado acima, até 1977 os edis não recebiam pelo seu trabalho. É mais do que evidente que aqueles que se prontificaram à política não tinham interesses financeiros. Outros que fossem, quem sabe ascendência social, quem sabe só querendo aparecer, mas jamais diretamente financeiros. Focando a atualidade, os vereadores da gestão que ora se encerra se reuniram ordinariamente quatro horas por semana com salário mensal de 10 mil reais mais verba de gabinete, assessores e a benesse maior: exercer o cargo como verdadeiro bico, pois continuaram em suas atividades profissionais como de praxe. E nestas tradicionais quatro horas semanais de trabalho, a 10 mil reais por mês, mais verba de gabinete e assessores, o bico da vereança teve como principais características o total desprezo aos nossos Códigos e a obediência aos ideais partidários.
É importante salientar o porquê raríssimas câmeras municipais executam com garbo as suas funções institucionais. Não cometemos gafe alguma quando comparamos a gestão pública com a gestão empresarial. Tanto é que todos os empresários candidatos a cargos públicos usam o antigo clichê: O bom administrador privado tem maior competência para gerenciar o município porque tem a justa experiência empresarial. Então, um cidadão para ser diretor de uma empresa precisa, necessariamente, ter noção total sobre tudo o que engloba o seu trabalho. Para isso são necessários anos de experiência e muito estudo. No caso do setor público, pouco importa o conhecimento do cidadão sobre o que significa vereança. Na conjuntura política, qualquer um, independentemente de seu grau cultural, independente de não conseguir fazer um “o” com a poupança, pode ser vereador. Como não existe preparatório algum para o cargo, é óbvio que este cidadão é diplomado sem ter a noção adequada para exercer o cargo. E mesmo o “dr” sem preparo para a função terá o mesmo desempenho que o outro. Mas, o pior de tudo, o principal ingrediente, independentemente da cultura de cada um, é que a câmara municipal é um espaço dividido em guetos políticos comandados pelos ideais partidários que se unem em prol de seus próprios interesses em detrimento aos interesses do município. Vota-se na câmara municipal o que interessa aos ideais partidários, e não ao município. Chegamos então à conclusão de que tanto faz o cidadão ter noção ou não do que significa vereança. A grande verdade é que a câmara municipal, pelo menos a maioria delas, nada mais é do que uma arena onde se digladiam os representantes dos ideais partidários.
Quem tem o hábito de frequentar, pelo menos durante alguns minutos, as quatro horas de trabalhos semanais dos vereadores, logo percebe que muitos dos edis não tem preparo algum para o cargo. São meros participantes das sessões. Vão lá, falam pouco e pouco decidem, sempre se baseando no que os seus colegas representantes dos ideais partidários determinam. Enquanto as fatídicas quatro horas são consumidas com muita discussão e pouca resolução, o executivo segue em frente atropelando os Códigos sem ser molestado pelo legislativo. Na terceira ponta do poder, o ministério público pouco faz para interpelar os omissos. Felizmente para eles, os omissos, este tipo de politicagem, que é legislar em favor dos ideais partidários e não em favor do município, tem um preço mínimo, que é a inquietação popular da boca para fora, pouco influindo na conjuntura que domina o município.
Timidamente o povo reclama, acusa, xinga, faz protestos, mas nada é mais forte do que a perseverança dos ideais partidários. Entra gestão e sai gestão e o que importa é o interesse partidário, não as necessidades do município. Para tal situação, enquanto o executivo continua menosprezando os Códigos, os vereadores têm noção exata do quanto a assistência social e suas ramificações (função do executivo) é pilar fundamental para eles. Vai daí que a maioria deles passa os quatro anos de seu mandato providenciando cestas básicas, promovendo arrecadações de materiais de construção, festas beneficentes, moções de aplausos, títulos de cidadão patense, asfaltando uma ruela na periferia e por aí vai. Afinal, a maioria da população é carente de algum tipo de benefício. E, quanto mais esta enorme porção de gente é beneficiada socialmente pelo edil, maiores as chances de ser reeleito. O município, bem, discute-se depois. E assim lá se foram os quatro anos.
A última semana da gestão 2013/2016 da câmara municipal sintetiza categoricamente como foi o trabalho nos quatro anos. Na sessão extraordinária de 28 de dezembro, indagado por um repórter sobre o acúmulo de projetos a serem votados no apagar das luzes, incluindo o orçamento/2017, o vereador Francisco Frechiani declarou:
Em alguns casos não houve tempo hábil para análises, e outros casos são projetos que não satisfazem absolutamente nenhum interesse público, né, muito pelo contrário, então estes também ficaram retidos e projetos que não têm necessidade, não tem pressa para se aprovar determinados projetos faltando 3 ou 4 dias para acabar o governo. Eu acho até que isso é uma deselegância com o prefeito que sai alterar coisas que podem colocar em dificuldade a governabilidade do prefeito que vai entrar. Então não há nenhuma necessidade disso e alguns projetos ali eu acho até que tirava isso, você alterar cargos, pedir autorização para pagar dívida, dívida você não precisa de autorização para pagar não, você tem a obrigação de pagar.
A maioria da população patense, carente e agradecida pelas cestas básicas, não vai conseguir discernir a essência destas palavras. Na essência destas palavras está presente uma confissão sucinta de que a gestão que se encerra foi uma mera repetição das anteriores. Em primeiro lugar, ao dizer que “são projetos que não satisfazem absolutamente nenhum interesse público” e “projetos que não têm pressa para se aprovar” é uma opinião dele, não necessariamente a dos colegas. Destarte, todo projeto, independentemente do teor, tem que ser votado. A essência fundamental está no início: Em alguns casos não houve tempo hábil. Para bom entendimento, imagine que durante quatro horas por semana uma caixa d’água sem boia recebe 1000 litros do líquido. Em contrapartida, no mesmo período de tempo são retirados 500 litros. Quem tem um neurônio a mais que os outros percebe imediatamente que está estrando mais água que saindo e que, óbvio, logo, logo, a caixa vai transbordar. Fazendo um paralelo, assim é a câmara municipal. Os problemas que surgem são tantos que não há como resolvê-los em quatro horas semanais. Solução há: no caso da caixa d’água, basta aumentar a vazão; no caso da câmara, basta trabalhar mais. Um edil vir à público num final de gestão dizer que não houve tempo necessário para discutir adequadamente algumas matérias é um despautério. Acredito até que ele usou o pronome indefinido plural alguns por parcimônia. Mas, falta de tempo? Reunindo-se quatro horas por semana, prezado Frechiani, a 10 mil reais por mês mais verba de gabinete e assessores, a câmara municipal nunca vai ter tempo para resolver os infindáveis problemas do município. E aí, sabe o que acontece? O que vem acontecendo há décadas: as mazelas vão se acumulando e transformando a cidade no ambiente indesejável que hoje nos embota os olhos!
Ontem, dia 30, na última sexta-feira de 2016, uma carroça, com um casal e uma criança, trafegava sossegadamente pela Rua Major Gote, entre Olegário Maciel e General Osório, quando, de repente, a égua condutora escorregou e caiu, derrubando a mulher. As consequências estão nos noticiários. O que importa é uma carroça trafegando no meio dos carros, motos, caminhões e carretas bi-trem de 50 toneladas na via mais movimentada da cidade. É óbvio que todos os três poderes já presenciaram a tal carroça (e as carretas bi-trem de 50 toneladas) trafegando pelo centro da cidade, pois ela, a carroça com o casal e a criança (e as carretas bi-trem de 50 toneladas), há muito e muito tempo, trafegam pelo centro da cidade. Então, que fiquem nomeadas esta carroça e as carretas bi-trem de 50 toneladas como os símbolos-mor do poder público 2013/2016!
O QUE O CIDADÃO CONTRIBUINTE ESPERA DO PODER PÚBLICO 2017/2020
Executivo: Dizem que ideais partidários contrários, depois de décadas de pugilato inconsequente, se uniram em prol de reerguer o município. Que as forças do Universo se elevem sobre a mente deles e que o novo chefe do executivo (José Eustáquio Rodrigues Alves e seu vice Paulo Roberto Mota) não relegue a sua mais poderosa arma: os nossos Códigos. Que o novo chefe do executivo não governe sobre o comando dos ideais partidários. Que seja firme em seus propósitos com a mente voltada unicamente para o bem do município, e não para satisfazer a vontade dos ideais partidários. Porque, se não for assim, se porventura seguir a mesma linha de omissão aos nossos Códigos e dependência aos ideais partidários, como fez o anterior, será unicamente apenas mais um a passar pela prefeitura que não deixará saudade.
Câmara municipal: Dos dezessete eleitos, nove (9) são remanescentes da gestão anterior, que, absolutamente, nada fizeram para dignificar os nossos Códigos: Bosquinho, Braz Paulo, Cabo Batista, Chico Frechiani, David Bala, Edimê, Lásaro Borges, Otaviano Marques e Vicente. Do restante, cinco são novatos e três voltaram². Estes três que voltaram (Béia Savassi, Dalva Mota e Isaías Martins) também nunca foram simpatizantes com os nossos Códigos. Restam os cinco novatos (Walter Geraldo de Araújo, Nivaldo Tavares dos Santos, Mauri Sérgio Rodrigues, Paulo Augusto Corrêa e Sebastião Sousa de Almeida), cinco inexperientes no meio de doze cobras criadas na arte de menosprezar os nossos Códigos. O que esperamos deles: Que continuem com seus salários, verbas de gabinete e assessores. Mas que não tenham a vereança como bico. Para tanto, que trabalhem mais, que se reúnam todos os dias, que honrem o salário, que produzam por conta própria e não por imposições partidárias e, fundamentalmente, que dignifiquem os nossos Códigos.
Ministério público: Que esqueça o lema de que o Brasil é assim mesmo e faça a justiça funcionar obrigando, de acordo com os Códigos e a Constituição, o executivo e o legislativo a cumprirem com suas obrigações.
Que venha o poder público 2017/2020: Deus Nos Seja Louvado! Amém, Patos de Minas!
* 1: Leia “Vereança: Do Caos à Lama”.
* 2: Leia “Vereadores Eleitos em 2016”.
* Foto 1: Montagem de Eitel Teixeira Dannemann.
* Foto 2: De Eitel Teixeira Dannemann. Rua Jaime Ramos, que divide os Bairros Caiçaras e Aurélio Caixeta, em 08/01/2016, vislumbrando as consequências de todo período de chuvas.
