O período ditatorial de Getúlio Vargas havia terminado em 29 de outubro de 1945, com sua deposição. A nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946. Os Estados e os Municípios foram governados por interventores até que se realizassem as eleições, primeiro para governadores e deputados estaduais (19/01/47) e depois para prefeitos e vereadores (23/11/1947). Em 15 de dezembro, sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca, Dr. Aristides Alves Pereira, foram empossados os 15 vereadores da 23.ª Câmara Municipal. Pela primeira vez, nos livros de Atas constam os partidos a que pertencem os vereadores:
Adélio Gomes Ferreira (UDN), Archias de Souza Maia (PSD), Ernani de Morais Lemos (UDN), Filadélfio José da Fonseca (UDN), Geraldo Thomaz de Magalhães (UDN), Gercino Ferreira Coelho (PSD), Hildebrando José de Souza (UDN), João Corrêa Borges (PSD), José Nascimento (UDN), Joseph Borges de Queiroz (PSD), Leonides Alves Rocha (UDN), Osório Corrêa da Costa (PSD), Oton Justiniano Ribeiro (UDN), Pedro Ricardo Caixeta (UDN), Randolfo Alves Teodoro (PSD).
Ficou assim constituída a Mesa Diretora: Geraldo Thomaz de Magalhães, presidente; Oton Justiniano Ribeiro, vice-presidente; José Nascimento, Secretário. Foram constituídas as diversas Comissões Permanentes e também proposta a nomeação de uma comissão para elaborar o Regimento Interno, que ficou assim constituída: Adélio Gomes Ferreira, Joseph Borges de Queiroz, Oton Justiniano Ribeiro, João Corrêa Borges e Ernani de Morais Lemos.
A 1.ª Reunião Extraordinária aconteceu em 27 de dezembro, convocada para o ato de compromisso e posse do Prefeito Vicente Pereira Guimarães e do Vice-Prefeito Antônio da Silva Caixeta. Essa sessão foi marcada pelo voto de congratulações com o povo de Guimarânia pela instalação de uma Agência Postal. O vereador Ernani de Moraes Lemos leu uma reportagem publicada em “A Noite Ilustrada”, do Rio, no dia 16, dizendo “do valor e da pujança do município e de seus homens” e propôs sua transcrição nos anais da casa. Ernani se licenciou e foi substituído por Zama Maciel. Na sessão de 09 de janeiro de 1948, o suplente Waldemar da Rocha Filgueira é convocado para assumir a cadeira de José Nascimento, que requer 20 dias de licença, a conselho médico. Em 19 de janeiro, compromisso e posse do suplente Leão Teotônio de Castro, em substituição a Pedro Ricardo Caixeta, licenciado por vinte dias.
Na sessão de 24 de janeiro de 1948, Zama Maciel apresentou projeto solicitando ajuda para fins filantrópicos da maçonaria. Houve acirrada discussão entre ele o colega Joseph Borges de Queiroz, com apartes de João Borges e Oton Justiniano Ribeiro. Joseph se colocou como católico, contra a aprovação do projeto a que Zama rebateu que “não estava ali para discutir ponto de vista ou princípio filosófico ou religioso, sua intenção era procurar mostrar a legalidade do projeto, e que o espírito do projeto não era auxiliar uma seita ou uma associação de princípios filosóficos e sim concorrer para a obra caritativa de uma sociedade idônea”. Houve propostas de emendas, por isso o autor do projeto requereu adiamento da 1.ª discussão. Mas ele foi colocado em votação e aprovado.
Em 18 de fevereiro de 1949 realizou-se a 1.ª sessão do ano, aberta solenemente com a presença das mais expressivas autoridades municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Direito, Vigário da Paróquia de Santo Antônio e outros. Com a Mesa Diretora reeleita, o presidente Geraldo Thomaz de Magalhães saudou a todos os presentes e agradeceu aos vereadores pelo retorno aos trabalhos da Câmara e teceu comentários sobre a sua missão. A primeira parte da reunião foi encerrada com o Hino Nacional, executado pela Banda de Música Lira Mariana Patense.
Na sessão de 10 de fevereiro é apresentado o ofício-requerimento do padre Alaor Porfírio de Azevedo, vigário do Paróquia de Santo Antônio, solicitando o auxílio dos poderes públicos municipais ao fundo destinado a criação de uma sede episcopal em Patos de Minas. O vereador Zama Maciel “levanta a questão de ordem no sentido de mandar arquivar o requerimento, visto falta de competência ao seu signatário para apresentar qualquer documento à deliberação da Câmara”. Após discussões acirradas, requerimento e parecer foram submetidos ao plenário, havendo empate, cabendo o voto final ao Presidente que decide determinar a volta dos documentos à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para que a mesma se manifeste sobre a incoerência do plenário. O suplente Leão Teotônio de Castro, na sessão de 04 de maio, é convocado para substituir Oto Justiniano Ribeiro, licenciado.
A Câmara é convidada, em 09 de maio para as festividades de inauguração do transmissor da Rádio Clube de Patos S.A., no dia 14. Vários vereadores se manifestaram a respeito e ficou deliberado que a Câmara se faria representar por Joseph Borges de Queiroz. Nesta mesma sessão o Presidente comunicou à Casa que, por ocasião do falecimento do coronel Farnese Dias Maciel, a Câmara se fez representar em seus funerais. O vereador José do Nascimento requereu moção de pesar inserida em ata, e falou sobre a personalidade do morto, “grande vulto da história de Patos de Minas”. Fez uso da palavra Joseph Borges de Queiroz, “dizendo que votaria a moção ao homem particular, a quem não negava muito haver trabalhado para o progresso do município, mas não ao homem político”. Em 1.º de agosto, José Nascimento se licencia e é convocado o suplente Leão Teotônio de Castro. Nesta mesma sessão, Sebastião Mundim da Fonseca solicita sua demissão de Diretor da Secretaria da Câmara.
A cidade crescia a olhos vistos e ela não podia mais ficar envolvida pela poeira de suas ruas descalças, por isso, foi apresentado projeto de lei que autoriza o Prefeito executar serviços de asfaltamento no centro urbano, abrindo crédito especial e criando taxa de calçamento e sua conservação. O Prefeito é também autorizado a conceder terreno à URT. Na sessão de 18 de agosto, João Borges se licencia e é convocado o suplente José das Chagas. Em 17 de outubro, solicitaram licença Philadelphio José da Fonseca, Adélio Gomes Ferreira e Pedro Ricardo Caixeta, sendo convocados os suplentes Waldemar Rocha Filgueira, Leão Teotônio de Castro e José Luiz de Barros. Este, comunicando a impossibilidade de prestar a sua colaboração devido aos seus afazeres de agropecuarista, não assumiu a cadeira.
Em 07 de fevereiro de 1950 realizou-se a 1.ª sessão do ano, com a reeleição da Mesa Diretora. Em 09 de maio, Zama Maciel requereu consignação em ata voto de congratulações com o povo de Patos de Minas pelo lançamento, nessa data, da pedra fundamental da futura estação ferroviária da cidade e que se oficialize ao Dr. Santorino Levita, chefe dos serviços de Construção da Estada de Ferro Catiara – Patos de Minas (localizava-se no quarteirão entre as Avenida Paranaíba e Rua Prefeito Camundinho, com as Ruas Major Gote e Cônego Getúlio).
A última sessão da Legislatura realizou-se no dia 18 de novembro, quando o Presidente apresentou o Relatório dos trabalhos, do qual foi presidente durante todo o tempo. “Salvo a hipótese de necessidade nos reunirmos ainda antes da instalação da nova Câmara eleita em 03 de outubro passado, não mais aqui desempenharemos as nossas atividades, sob o prestigiosos nome desta edilidade, que temos conhecido desde 15 de dezembro de 1947. Felicidades, é o que a Mesa Diretora da Câmara deseja ao Plenário”.
* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.
* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.
