Em Audiência Pública realizada na noite do dia 8 [10/2014], foi debatida a reestruturação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. O projeto em pauta, de autoria do vereador Braz Paulo, propõe a mudança do Conselho de consultivo, para deliberativo. Com a presença de vereadores, de agentes culturais, estudantes, e membros do Conselho a proposta foi apresentada e amplamente discutida. Participaram ainda da reunião, o Secretário Municipal de Cultura, Fábio Amaro e o Diretor de Cultura, Vane Pimentel.
A especulação imobiliária e a indiferença do Poder Público quanto às orientações do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico são apresentados como um dos principais entraves para que a cidade mantenha viva sua memória. Um exemplo apontado pela presidente do Conselho, Beatriz Borges é a situação da Avenida Getúlio Vargas, que é tombada pelo patrimônio histórico. “De uns quatro anos pra cá, houve um desrespeito à lei de proteção desta Avenida. Nós temos problemas sérios com construções de prédios altíssimos. Foi construída uma edificação ao lado da Escola Estadual Marcolino de Barros, que é proibido por Lei, a construção de prédio ao lado de imóveis tombados pelo patrimônio histórico. Além disso o construtor demoliu o muro da escola para fazer a parede de sustentação de seu prédio. O poder Executivo liberou este alvará, que não é provisório”, afirmou. Para Beatriz Borges, a concessão de um poder deliberativo ao Conselho, irá dar mais autonomia para impedir este tipo de desrespeito com as Leis de proteção do patrimônio.
A situação de outros bens tombados, como o Palacete de Amadeu Maciel, o prédio do antigo Cadeião e as calçadas da Rua Major Gote também foram assuntos debatidos durante a reunião. A presidente do Conselho de Patrimônio Histórico informou que em reunião realizada junto ao Ministério Público foi firmado um acordo para ocupação do prédio do Cadeião. “Temos sessenta dias para entregar um projeto de reforma, para que possamos ocupar o prédio e sugerir de que forma será essa ocupação. Infelizmente nós só poderemos opinar, mas a decisão final é do poder público”, comentou.
Representantes de entidades e grupos culturais se manifestaram durante a Audiência Pública. Para o vereador Braz Paulo, o cuidado com o patrimônio histórico e o bom senso devem prevalecer. “É importante que o Conselho de patrimônio histórico seja uma ferramenta não contra o empreendedor, mas a favor da cidade. O patrimônio histórico, quando ele é bem cuidado, é fonte econômica, de cultura e de lazer. As cidades que souberam usar seu patrimônio histórico a favor da sua comunidade, elas têm tanto o que é moderno, quanto o que é símbolo da história”, disse. O projeto deve ser acrescido de emendas dos demais vereadores, e também deve passar ainda por avaliação de Comissões antes de ser votado.
* Fonte: Texto de Rejane Gomes publicado com o título “Especulação imobiliária e falta de apoio do poder público são entraves para atuação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico” e subtítulo “Conselho pede reestruturação para ter voz ativa na preservação da história de Patos de Minas” na edição de 11 de outubro de 2014 do jornal Folha Patense.
* Foto: Cidadaniaportal.com.
