CONSELHO CONSULTIVO – 02/12/1930 A 30/07/1936

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CONSELHO CONSULTIVOCom a Revolução e implantação do governo provisório em 1930, tendo à frente o caudilho Getúlio Vargas, as Câmaras Municipais foram extintas. Os Presidentes das Câmaras que acumulavam a função de Agente Executivo (Prefeito) foram substituídos pelo Conselho Consultivo, neste período, presidido pelo Prefeito Municipal. O Prefeito nomeado pelo interventor do Estado e que exercerá seu mandato de 1930 a 1945 foi Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, popularmente conhecido como Prefeito Camundinho.

O Conselho Consultivo foi constituído pelos senhores Amadeu Dias Maciel, Augusto Barbosa Porto, Huáscar Corrêa da Costa, José Rangel e Pedro Francisco Guimarães. A primeira reunião aconteceu em 30 de dezembro de 1930. Na segunda reunião, realizada em 07 de março de 1931, constava a presença de Dr. Euphrasio José Rodrigues, cujo nome não apareceu na primeira. Na sessão de 15 de junho, foi sugerida ao Prefeito a construção de uma estrada fora do perímetro urbano destinada ao trânsito de gado e também de um prédio escolar no distrito de Chumbo, “nos termos da lei municipal já existente”. Na sessão de 10 de setembro o Prefeito levou ao conhecimento do Conselho de que as obras do Matadouro se encontram em vias de conclusão¹. Foi sugerido também a desativação do velho cemitério².

No ano de 1932 o Conselho foi constituído por Amadeu Dias Maciel, Arlindo Barbosa Porto, Diniz de Medeiros Muniz, José Rangel e Pedro Francisco Guimarães. A primeira sessão realizou-se no dia 12 de março, onde foram submetidas à apreciação as contas do exercício financeiro de 1931, que foram aprovadas. Foi comunicado a inauguração do novo Matadouro Municipal em 27 de janeiro de 1932.  Somente em 22 de agosto o Conselho se reuniu novamente. Na oportunidade o Prefeito submeteu à apreciação dos Conselheiros as despesas com a aquisição do terreno que será doado ao Estado para a construção do Grupo Escolar³ e a aprovação das despesas (2:769$300) feitas com o funeral do ex-Presidente da Câmara e Agente Executivo, Dr. Marcolino de Barros. Aproveitou-se também da oportunidade, a primeira depois da Revolução, para se manifestar solidário com o “Exmo. Sr. Dr. Olegário Maciel – Presidente do Estado de Minas Gerais, no apoio prestado por Sua Excelência ao Governo Provisório da República”.

Na sessão de 24 de dezembro, foram apresentados pelo Prefeito o orçamento da receita e despesa para o exercício de 1933 (duzentos e trinta e nove contos, novecentos e sessenta e um mil réis); aquisição do terreno do antigo cemitério para ser doado ao Estado a fim de nele ser construído o Fórum; aquisição de um terreno em Santana para a construção do Grupo Escolar do distrito; bem como a compra de um prédio na sede do distrito de Chumbo, destinado ao funcionamento da escola pública. Na mesma sessão, foi levada ao conhecimento do Conselho a renúncia do conselheiro Diniz de Medeiros Muniz.

O Prefeito Clarimundo José da Fonseca Sobrinho convocou sessão extraordinária do Conselho em 24 de maio de 1933, para submeter à sua apreciação diversos projetos de melhoramentos no município como aquisição do manancial da fazenda do Retiro, no distrito de Lagoa Formosa, de propriedade de Olegário Tupinambá Mundim, para abastecimento de água no arraial; aquisição de água no Córrego do Limoeiro, de propriedade de Amadeu Dias Maciel, destinado ao abastecimento definitivo de água na cidade; criação de leis que autorizem a Administração a cuidar do embelezamento da parte central da cidade, estabelecendo obrigatoriedade sobre a construção de passeios e exigindo a apresentação de plantas de todas as construções a serem feitas nas principais ruas e praças, “bem como da remodelação da praça municipal onde estão sendo construídos modernos e importantes edifícios públicos”. O conselheiro João Pacheco sugeriu “erigir na referida praça o busto do egrégio brasileiro Doutor Olegário Dias Maciel, atualmente Presidente do Estado de Minas Gerais e particularmente desta cidade”.

A sessão extraordinária de 12 de setembro, convocada pelo Prefeito, teve como objetivo de “cumprir o doloroso dever de comunicar ao Conselho Consultivo o falecimento do grande brasileiro, Presidente Olegário Maciel, ocorrido na Capital do Estado no dia cinco do andante”. Em seguida foi concedida a palavra ao Conselheiro Arlindo Porto, que a solicitou, o qual, em comovidas palavras, discorreu sobre a personalidade venerável do Dr. Olegário Maciel.

Em sessão de 19 de fevereiro de 1936, leu-se uma petição do professor Otaviano Lapertosa, “industrial residente na Capital, que pretende organizar uma Companhia destinada à iniciativa de explorar a cultura e indústria do trigo”. Para tal pleiteia diversas concessões e se compromete a fazer campanha de incentivo da lavoura do trigo, comprando o que for produzido no município, bem como montar moinhos para beneficiamento na cidade de Patos4.

Durante o ano de 1936 houve apenas quatro sessões, sendo a última delas em 13 de julho, estando presentes o Prefeito Clarimundo José da Fonseca Sobrinho e os conselheiros Amadeu Dias Maciel, Pedro Francisco Guimarães, Arlindo Porto e João Pacheco. Foram submetidas à apreciação as contas do movimento financeiro do município relativo a julho. O Conselheiro Pedro Francisco Guimarães foi o designado para relator que, depois de conveniente estudo das contas apresentadas opinou que as mesmas fossem aprovadas, o que aconteceu, com unanimidade.

* 1: Leia “Histórico do 1.º Matadouro Municipal”.

* 2: Leia “Cemitérios”.

* 3: Leia “Grupo Escolar de Patos”.

* 4: Leia “A Vinda da CIA. Moinhos Minas Gerais S/A”, “Companhia Moinhos Minas Gerais S/A” e “A Queda da CIA. Moinhos Minas gerais S/A”.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Clarimundo José da Fonseca Sobrinho, do livro Patos de Minas Centenária, de Oliveira Melo.

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