TEXTO: JOSÉ MARIA VAZ BORGES (1959)
No mais recente dicionário que temos em mãos, “Dicionário Moderno da Língua Portuguesa”, a palavra “DOAR” – “DOAÇÃO”, quer dizer: “AÇÃO DE DOAR; TRANSMITIR GRATUITAMENTE; FAZER DOAÇÃO; DAR; CONCEDER…”
O “Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa” – Caldas Aulete – dá a mesma interpretação.
Ora, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas recebeu, ganhou, em DOAÇÃO, do Presidente J.K., como é do conhecimento público, a importância de 40 milhões de cruzeiros, como ajuda, para resolver o nosso problema de energia elétrica! Mas, o que fez e o que faz a Prefeitura? – Entrega uma procuração à Cemig, para que receba a verba, destinada a Patos de Minas. Recebendo-a, deveria (a verba) ter sido incorporada ao Patrimônio Municipal. Isso, infelizmente, não aconteceu.
Mas, ao nosso entender, o pior de tudo não foi a CEMIG ter recebido o dinheiro para a Prefeitura Municipal, o que foi até acertado, uma vez que aquela Empresa, gozando de prestígio junto as esferas governativas, teria maiores e melhores condições para o levantamento da verba. O que estranhamos (e o povo também) é que a CEMIG, de posse dos quarenta milhões, não deu qualquer indenização ao nosso Município: nem AÇÕES, nem JUROS!
Afinal, o dinheiro, advindo da NAÇÃO, por intermédio de UMA DOAÇÃO, pertencia ou não ao nosso Município? Tem ou não o mesmo valor da moeda corrente e vigente no País?
Se tem, porque então a CEMIG os recebeu e não nos entregou a importância correspondente em AÇÕES?
Aí estão as perguntas que o povo faz, nas ruas, nos bares, nos lares, em toda parte, numa inquirição onde a surpresa é regra geral.
Mas, para argumentar com o próprio povo, lembramos que, em a Prefeitura Municipal recebendo os 40 milhões em AÇÕES DA CEMIG, o que seria, segundo nos parece, juridicamente acertado, perceberia o que é lógico, os juros provenientes das AÇÕES, ou sejam, 10% a.a., o que perfazeria um montante de Cr$ 400.000,00 por mês e um total de Cr$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros), por ano.
Assim, com esta quantia, mais os 3 milhões que a Prefeitura, por força de Lei, comprou em ações, que renderão juros, teríamos, em verdade, 43 de milhões em AÇÕES DA CEMIG que renderiam, por enquanto, um total de Cr$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil cruzeiros) por ano…
Ainda, para darmos uma idéia geral deste “affeire” CEMIG, existe o “caso” dos postes de cimento e transformadores que, segundo estamos informados, a CEMIG também os quer “DE GRAÇA” os quais foram avaliados, pela própria CEMIG, em aproximadamente 3 milhões de cruzeiros (Cr$ 3.000.000,00). Ainda, em referência aos postes, perguntamos: por que a Prefeitura deverá ENTREGAR DE GRAÇA estes postes: eles pertencem ou não ao nosso patrimônio municipal? Você, eu, nós, todos, pensamos que sim. Foram doados ao Município, têm valor, nos pertencem!
Se a Municipalidade tivesse agido com mais prudência, mais conhecimento de causa, em defesa do patrimônio público, teria, agora, com que pagar a ILUMINAÇÃO PÚBLICA: os juros advindos das ações.
O que é fato, e é irretorquível, é a eterna veracidade de que, aquilo que se ganha, em doação ou como presente, pertence ao beneficiado e não a terceiros. Patos de Minas recebeu o presente, a doação, A Cemig beneficiou-se, no caso da verba de 40 milhões de cruzeiros que a Nação incluiu no orçamento “para a Prefeitura de Patos de Minas, como ajuda da solução do seu problema de energia elétrica…”
A verdade pode estar aí, em traços simples, mas sinceros. O fato é que a CEMIG recebeu a verba de Patos de Minas e não nos indenizou; o fato é que a Prefeitura assinou um contrato e não defendeu o nosso direito sobre os 40 milhões de cruzeiros; o fato é que a CEMIG vendeu 40 milhões de cruzeiros de ações ao nosso povo e recebeu (também) os quarenta milhões; o fato é que, a exemplo de outras Comunas, o povo deverá se manifestar, nas ruas, ou por intermédio de Entidades de Classes, contra os abusos que se desejam em nome do progresso de nossa terra; o fato é que desejamos e acalentamos um progresso seguro mas, perguntamos, poderemos acalentar novos empreendimentos, com tão absurda taxa de energia elétrica?
É nosso dever, é nosso desejo, desde que fundamos o “Jornal dos Municípios” trabalhar por Patos de Minas, em defesa de seu povo. Se estivéssemos errados, em nosso pensamento, é justificável, pois colocamos, em nossos escritos, a alma e o coração. Agora, se encontrarem os erros, deverão apontá-los, “dando-nos”, por intermédio destas colunas, uma resposta explicativa, a fim de que, se for o caso, retrocedermos o nosso pensamento. Mas, enquanto estas respostas não vêm, nem as explicações ao povo, vamos ficando com o nosso pensamento, com a nossa opinião.
Nossas colunas estão abertas, como sempre, para o debate altivo e que venham de encontro aos legítimos interesses do povo, que sofre, que vive desamparado muitas vezes, por indiferença e inércia daqueles que, ocupando posições eletivas, se esquecem que, deve, ao mesmo povo, sua ascensão ao poder, seja ele Executivo ou Legislativo! – Diremos, para terminar, que o medo não resguarda ninguém!
* Fonte: Texto publicado com o título “Patos de Minas deixa de receber Cr$ 4.800.000,00 (juros) por ano” e subtítulo “A CEMIG recebeu os 40 milhões de cruzeiros doados a Patos – Daria (os Juros) para pagar a Iluminação Pública” na edição de 19 de abril de 1959 do Jornal dos Municípios, do arquivo do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de História (LEPEH) do UNIPAM.
* Foto: Institucional.
