Projeto de lei do vereador Cleinio Carvalho, criando o serviço de transporte moto-táxi no município de Patos de Minas, deverá ser votado pela Câmara Municipal em sua reunião do próximo dia 13. Apresentado na sessão anterior realizada pela casa legislativa, o projeto foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para melhor análise, uma vez que se trata de um projeto polêmico e que vem provocando forte reação em outras categorias que cuidam do transporte de passageiros em nossa cidade¹.
Em sua justificativa para o projeto, o vereador Cleinio alega que o “moto-táxi vem despontando nos últimos anos como uma nova tendência no transporte público de passageiros, seja pela maior agilidade no trânsito congestionado das grandes cidades, seja suprindo as lacunas de oferta pelo sistema de transporte coletivo em cidades menores. O custo acessível aos mais carentes coloca o moto-táxi como uma alternativa viável em várias situações”. Diz o vereador, ainda, que “lei aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas gerais e sancionada pelo governador faculta aos municípios a autorização para funcionamento do serviço de moto-táxi, cabendo aos vereadores a apreciação desta matéria”.
Mas a Polícia Militar de Minas Gerais tem um outro entendimento sobre o assunto. Há poucos dias, em blitz realizada na cidade, os policiais encarregados da fiscalização do trânsito prenderam em flagrante Eliomar José Pereira por “exercício ilegal da profissão”, conduzindo-o à delegacia sob alegação de que o mesmo estava “efetuando transporte de pessoas ou bens sem ser licenciado para esse fim”. O veículo foi apreendido, a ocorrência registrada e o proprietário da motocicleta sujeito a condenação que pode variar de 1 ano a 1 ano e seis meses de prisão.
Eliomar José Pereira é o proprietário do serviço de moto-táxi existente na rua Toinzinho Amâncio, defronte à Pamonharia Patos de Milho. Sua empresa reúne 14 motociclistas, que atendem a média diária de 100 passageiros e cobram R$ 1,50 pelo transporte efetuado para qualquer parte da cidade. O serviço funciona durante as 24 horas do dia, é muito procurado nos finais de semana, feriados e durante a noite e madrugada, quando se torna difícil encontrar-se um meio de transporte, não registra nenhum acidente e realiza também pequenos serviços, como, por exemplo, a compra de jornais. Como bem diz Eliomar, “nós oferecemos à população um meio de transporte que é legal, além de rápido, barato e seguro, pois se assim não fosse, as fábricas não estariam produzindo em nosso país mais de um milhão de motocicletas a cada ano”. Por essa razão, diz Eliomar Pereira, “torna-se difícil entender o por que de toda essa pressão que estão fazendo contra quem só está querendo trabalhar e defender seu sustento com dignidade”.
* 1: O serviço de transporte de passageiros em motos foi regulamentado em 23 de março de 1999 através da Lei n.º 4.692 que assim determina em seu Art. 1.º: Fica autorizado o serviço de transporte de pessoas por meio de motos no município de Patos de Minas, denominado moto-taxi, nos termos desta lei.
* Fonte: Texto publicado com o título “Moto-Táxi cria polêmica na cidade” na edição n.º 73 de 11 de abril de 1998 do jornal O Tablóide, do arquivo de Fernando Kitzinger Dannemann.
* Foto: Colorirgratis.com.
