Seguindo orientação do Governo Federal, no sentido de se acabar com a onda de violência em nosso país, através do Projeto “Mutirão contra a violência”, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, toma a iniciativa da criação de Conselhos Comunitários de Segurança.

Em nossa cidade, foi realizada no dia 17 último, reunião na Câmara Municipal, para a criação e formação do referido Conselho, com a presença de membros representativos de toda a comunidade.

A reunião teve início com a composição da mesa, que prestou os devidos esclarecimentos sobre a criação e posterior composição deste Conselho. A mesa foi composta pelo Prefeito Arlindo Porto, Capitão Eugênio Lagares, comandante da 86.ª Companhia de Polícia, e Adauto Antônio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal.

O Prefeito Arlindo Porto manifestou sua preocupação quanto à autenticidade do Conselho, que, segundo ele, só será autêntico se contar com a participação de toda a comunidade através do maior número possível de representantes, preocupação esta referendada por todos os presentes.

De uma forma objetiva, o Capitão Eugênio Lagares, expõe os motivos que levaram a Polícia Militar a convocar toda a população para auxiliá-la no seu dever constitucional que é a segurança de todos os cidadãos.

A Polícia Militar pretende então, a participação de todos, para assim tentar diminuir o índice de criminalidade em nosso país que de acordo com o comandante, em nossa cidade ainda é muito baixo.

Para tal, propõe a criação de um ou mais Conselhos por Município, segundo as suas necessidades, onde as lideranças comunitárias devem participar ativamente, buscando soluções para vários problemas sócio-econômicos que têm seus reflexos na área de segurança.

Indagado sobre a ineficácia da Polícia Militar, quando esta é solicitada pelo telefone, o Capitão Eugênio Lagares disse já ter conhecimento do problema e reiterou a importância das reivindicações devidamente encaminhadas ao Conselho, buscando assim, alternativas para a melhoria da ação policial.

Segundo o Prefeito Arlindo Porto, a polícia deve receber e responder as reivindicações da comunidade, que o Conselho Comunitário de Segurança deve ajudar e solucionar. Os assuntos, além de discutidos, devem obter uma solução rápida, eficiente e prática. O Prefeito citou ainda o exemplo das campanhas que têm tido a participação de toda a municipalidade.

Composição

De acordo com proposta apresentada por Wulfrano Patrício, que todos concordaram, o Conselho Deliberativo é o mesmo da Assembléia, com mandato de dois anos. A Diretoria será composta pelo Presidente, 1.º Vice-Presidente, 2.º Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro. É indicado para Presidente, Arnaldo Bernardes do Nascimento, aplaudido unanimemente. Os demais cargos foram assim preenchidos: 1.º Vice-Presidente, Roberto da Fonseca Brandão; 2.º Vice-Presidente, Dr. Célio Gomes Floriane; Secretário, Wulfrano Patrício; Tesoureiro, Dr. José Eustáquio Simões.

Composta então a diretoria, o Presidente eleito, Arnaldo Bernardes do Nascimento, pede o auxílio e convoca a todos para a imediata ação no sentido de viabilizar o trabalho a ser feito. O Prefeito Arlindo Porto se coloca à disposição, dizendo ainda que o Conselheiro deve estender sua influência a cada área de atuação.

O Conselho Comunitário de Segurança é representado pelo Presidente, que juntamente com sua diretoria, tem a incumbência de prestar contas na forma da lei, fazer publicações na imprensa, promover eventos e conscientizar a população de sua necessária participação. Os profissionais de segurança não podem exercer cargos na diretoria, pois são conselheiros técnicos.

Com a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, esperamos que o nosso país, possa finalmente, respirar um pouco da brisa democrática que paire sobre todo o nosso povo.

* Fonte: Texto de Heitor Mendonça publicado com o título “Conselho Comunitário de Segurança” na edição n.º 126 de 31 de outubro de 1985 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.

* Foto: jornaloeste.com.br, meramente ilustrativa.

* Edição: Eitel Teixeira Dannemann.