O Prefeito Municipal de Patos de Minas, Arlindo Porto Neto, baixou em 17 de abril do corrente, o Decreto n.º 724/85, aprovando o REGULAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL e dando outras providências. Assinaram o referido decreto, o Diretor do Departamento Administrativo, Jarbas Cambraia, e o Diretor do Departamento da Fazenda, Antônio do Valle Ramos.
O Regulamento do Matadouro, em seu artigo 1.º, estipula que: “O Matadouro Municipal tem por finalidade, a prestação de serviços de abate de bovinos, suínos e outros animais e a distribuição dos produtos e subprodutos de sua matança às empresas autorizadas a promover a sua comercialização, em condições de atender às exigências da saúde pública”. Em seu artigo 2.º o mesmo regulamenta que o matadouro municipal será administrado pela Prefeitura, através de um escritório central, dirigido por um administrador nomeado pelo Prefeito.
Nossa reportagem esteve conversando com o Diretor do Departamento da Fazenda da Prefeitura, Antônio do Valle Ramos, em seu gabinete, abordando a situação atual entre os açougueiros e a municipalidade.
Segundo aquele diretor, “os serviços que vinham sendo prestados pelo matadouro municipal eram precários, incentivando assim o chamado ‘abate clandestino’ de animais, colocando em risco a saúde da população”.
As Medidas Adotadas
O Prefeito Arlindo Porto Neto e seus assessores, reuniram-se por várias vezes com os comerciantes de carnes, tentando encontrar uma solução para o problema que já se apresentava sério. Uma das alegações dos açougueiros, era a de que o matadouro não oferecia as mínimas condições de higiene e funcionamento. Exigiam uma reforma ampla das instalações e a melhoria na prestação de serviços, para que assim fosse evitada a matança clandestina. Outra exigência era o afastamento do então concessionário do matadouro, com o qual os açougueiros vinham tendo inúmeras divergências.
O Prefeito, recebendo então total apoio da Associação dos Comerciantes de Carnes de Patos de Minas, comprometeu-se em atender às reivindicações dos açougueiros, e, em troca haveria o comprometimento desses em se evitar a matança clandestina.
Arlindo Porto foi à luta, conseguindo a liberação de uma verba de 30 milhões de cruzeiros junto ao Ministério da Agricultura, liberando outros 210 milhões dos cofres municipais, perfazendo recursos da ordem de 240 milhões de cruzeiros, que foram utilizados nas obras de reforma do nosso matadouro, bem como na aquisição de mais um caminhão frigorífico e outros equipamentos.
Providenciou-se também uma ampla reforma administrativa, organizou-se o sistema de funcionamento do matadouro, sendo contratado o médico veterinário José Café e nomeado gerente, o senhor Gesley Marques, com ampla experiência no ramo. Atualmente trabalham no matadouro municipal, cerca de 20 funcionários.
O Matadouro Hoje
Segundo informação do Diretor do Departamento de Fazenda, de 22 de abril, data em foi entregue ao público já reformado¹, até o final daquele mês, os abates no matadouro foram gratuitos. A partir de então, foram estipuladas as taxas de 20% da Unidade Fiscal para o abate de bovinos e 15% da mesma para cada cabeça de suíno abatida no matadouro municipal. As despesas operacionais do nosso matadouro alcançam atualmente Cr$ 40.000.000 por mês, sendo que nos dois primeiros meses de funcionamento (maio e junho) a Prefeitura teve que subsidiar cerca de 20 milhões de cruzeiros.
Hoje, o abate de bovinos custa ao açougueiro Cr$ 33.000 por cabeça, e o de suínos, Cr$ 22.500, e de acordo com Antônio do Valle, isso representa cerca de Cr$ 70 por quilo, o que a maioria dos comerciantes de carnes acha muito barato, face ao conforto e a segurança oferecidos atualmente pelo nosso matadouro.
Reflexos das Medidas Adotadas
Em consequência das amplas reformas realizadas tanto na parte estrutural como na funcional do nosso matadouro, a situação entre Prefeitura e comerciantes de carnes mudou completamente. Hoje, os açougues estão sendo modernizados, melhorando sensivelmente o padrão de higiene, e o abate clandestino, praticamente inexiste, para segurança da população. Devido a esse avanço, em futuro próximo, os açougues poderão receber classificação quanto aos níveis de qualidade na prestação de serviços, higiene, modernização das instalações, etc.
Conforme explicou Antônio do Valle Ramos: “existem atualmente 61 açougues cadastrados e autorizados pela Prefeitura e até o momento, apenas duas infrações foram registradas”. Os açougues infratores tiveram suas portas lacradas, sendo suspensos por 15 dias (por serem primários), e suas mercadorias, cerca de 90 quilos de carne, após examinadas e achadas conforme, foram doadas à Casa das Meninas.
A Associação dos Comerciantes de Carnes de Patos de Minas vem dando integral apoio à Prefeitura, e por esta razão e para o bem da população patense, hoje, Prefeitura e açougueiros convivem em paz. Que esta paz seja duradoura e aprimorada constantemente, preservando-se assim a saúde de todos nós consumidores.
* 1: Leia “Reforma no Matadouro Municipal é Concluída”.
* Fonte: Texto publicado na edição n.º 121 de 15 de agosto de 1985 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.
* Foto: Arquivo do jornal O Tablóide, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann.
* Edição: Eitel Teixeira Dannemann.
