TEXTO: EITEL TEIXEIRA DANNEMANN (2023)
Todos os anos a secretaria municipal de saúde de Patos de Minas faz uma campanha intensa contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das famigeradas viroses Dengue, Chikungunya e Zika. Dizem os entendidos no assunto que todo local que acumule água é um criadouro para o inseto. Assim, coleções de água que vão desde os reservatórios até tonéis e vasilhames utilizados para armazenamento de água no ambiente doméstico, como também, ambientes ornamentais e de lazer (piscinas, chafarizes, fontes com água não tratada), resíduos sólidos (lixo) e inservíveis descartados (móveis, sucatas, pneumáticos, objetos e materiais diversos), entre outros, são potenciais focos que devem ser alvo de sistemático e permanente controle para o combate do cito mosquito.
Todo ano ele faz tudo sempre igual, prolifera na casa que tem quintal.
A época das chuvas é quando os agentes de saúde visitam intensamente as residências para verificação de possíveis focos de proliferação do Aedes. Nem sempre os agentes de saúde conseguem adentrar a uma residência para executar o seu trabalho, seja porque a mesma está desabitada, seja porque os moradores estão ausentes e o pior, e isso não é raro, recusam a inspeção. Se recebidos os agentes de saúde, estes identificam os focos de proliferação, que são combatidos com ações específicas, e os residentes do local são orientados a como proceder para evitar novos focos.
Bacaninha esse trabalho dos agentes de saúde. Se fosse só isso, o problema estaria, talvez, resolvido. Infelizmente, o poder público sempre está presente para complicar. E como ele está complicando e, atrozmente, contribuindo para a proliferação do Aedes! Esse nosso poder público está naquela de pimenta nos olhos dos outros é colírio, isto é, ele, o poder público, considera que os principais responsáveis pela proliferação do Aedes são as casas com seus quintais que propiciam condições adequadas para que o inseto se prolifere, como descrito no primeiro parágrafo. Mas eis que a pimenta arde nos olhos do poder público, pois ele é corresponsável pela proliferação do Aedes. Por quê? Simplesmente porque não cumpre a LEI. Esse é o outro lado da moeda!
No nosso CÓDIGO DE POSTURAS, os Artigos 260 a 263 determinam que todo lote ou terreno vago deve ser murado e mantido limpo pelo proprietário. Está lá tudo muito bem explicadinho a respeito, incluindo sobre as multas de quem não cumpre a LEI, multas essas a serem incluídas no carnê do IPTU. É a LEI. E se é a LEI, qual é a obrigação do poder público? Acatar a LEI e exigir dos proprietários de lotes e terrenos vagos que cumpram a LEI, LEI esta que, pasmem, foi criada por ele, o poder público. Mas, puríssima aberração, o poder público não acata a LEI criada por ele mesmo, e assim, em relação aos famigerados lotes e terrenos baldios, no período das chuvas é muito mato e no período da seca, vem incêndio. Para complementar, o local transforma-se em depósito de lixo e entulhos, dos mais variados tipos possíveis. Todos os lotes e terrenos não murados, por isso repletos de lixo, também hospedam baratas, ratos, escorpiões e outros seres indesejáveis que invariavelmente invadem as residências vizinhas.
A cada ano ele vem reforçado, em qualquer lote não murado.
E eis que vem o pior: no meio do lixo acumulado nesses lotes e terrenos vagos ou baldios, tanto faz a denominação, estão presentes inúmeros objetos que acumulam água. Assim sendo, lotes e terrenos baldios são verdadeiras maternidades do Aedes. Se os lotes e terrenos baldios estivessem todos murados e limpos pelos proprietários como determina a LEI, obviamente não seriam depósitos de lixo e, primordialmente, substancialmente, não seriam maternidades para o Aedes Aegypti.
Portanto, que fique muito bem esclarecido, enquanto os agentes de saúde continuam a orientar os residentes a eliminar focos do Aedes, o poder público, ao não respeitar as LEIS do nosso CÓDIGO DE POSTURAS referentes a lotes e terrenos baldios, é um dos RESPONSÁVEIS pelos inúmeros casos de Dengue, Chikungunya e Zika que estão pipocando em Patos de Minas diariamente, e, consequentemente, com um mundaréu de gente adoecendo e muitos morrendo por causa do Aedes Aegypti. Aliás, é importantíssimo frisar que o poder público NÃO ACATA NENHUMA DAS LEIS DO NOSSO CÓDIGO DE POSTURAS. E de pensar que diariamente, o prefeito, os 17 vereadores e representantes do ministério público, mesmo sabendo da existência da LEI, passam diariamente em frente a lotes e terrenos vagos não murados e, também, mesmo sabedores que esses lotes e terrenos baldios são ALTAMENTE RESPONSÁVEIS pela proliferação do Aedes, nada fazem, jogando toda a responsabilidade sobre as costas dos imóveis ocupados!
Todo ano ele se enche de louvores, sob os auspícios dos gestores.
Portanto, mesmo com essa situação grave de saúde pública, a vida vai continuar seguindo a sua rotina nessa nossa DEMOCRACIA onde SÓ O PODER PÚBLICO PODE NÃO CUMPRIR A LEI. Está aí o atual prefeito, que tem um estacionamento particular e nem ele, como prefeito, cumpre a LEI do Artigo 273 do nosso CÓDIGO DE POSTURAS, que determina que o estacionamento particular SÓ PODE COBRAR POR FRAÇÃO DE 15 MINUTOS. É o Anarquismo!
Quanto à foto, esse lote, na Rua Major Gote entre suas colegas Maestro Randolfo e Cesário Alvim, é só um exemplo, pequenino, mas há décadas um problema e que não tem poder público algum, apesar da LEI, que OBRIGUE o proprietário a cumprir a LEI. E como estamos num regime de Anarquismo¹, vai ficar por isso mesmo. Panem et Circenses!
* 1: Leia “Anarquismo Patense”.
* Foto (17/03/2023): Eitel Teixeira Dannemann.
