QUANDO AS AUDIÊNCIAS FORENSES ERAM REALIZADAS NA RESIDÊNCIA DE UM ILUSTRE CIDADÃO

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O Paço Municipal, como era denominado a sede do Fórum e da Casa da Câmara, na esquina da Avenida Municipal (depois Benedito Valadares e hoje Getúlio Vargas) com Rua José de Santana, foi inaugurado em 17 de setembro de 1914, mas efetivamente só começou a funcionar em 28 de março de 1915. A obra esteve sob a responsabilidade do respeitado empreiteiro João Ferreira da Silva¹.

Enquanto o Fórum estava em construção, as audiências forenses eram realizadas na residência de um dos cidadãos mais influentes do Município. Como exemplos, a edição de 02 de novembro de 1913 do jornal O Commercio publicou quatro Editaes. No primeiro, o Juiz de Direito Dr. Antonio Carlos Soares de Albergaria faz saber um pregão de venda e arrematação de uma parte de um engenho, movido a bois e seus pertences, situado na Fazenda Mata-Burros, districto de Lagôa Formosa², pertencente ao mentecapto Antonio Moreira de Magalhães, e que este houve por herança de seu finado pae Joaquim Moreira da Silva, no valor de seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos reis (689$900). Quem atesta o Edital é Olympio Borges, 1.º Escrivão do Termo.

No segundo edital, o mesmo Dr. Albergaria faz saber outro pregão de venda e arrematação de uma parte de terras na Fazenda do Matta-Burros, districto desta cidade, avaliada em trinta mil reis, pertencente aos órphãos Vicencia, Joaquim e Francisco, que a houveram por herança de sua bis-avó D.ª Leandra Francisca de Paula. Olympio Borges também atesta o Edital.

No terceiro edital, igualmente do Dr. Albergaria e atestado do Dr. Olympio Borges, faz saber mais um pregão de venda e arrematação, desta feita uma parte de terras, em comum, na Fazenda denominada “Fuldas” ou “Taquara”, no ditricto do Areado, pertencente as órphãs Rita Leopoldina de Andrade e Maria Leopoldina de Andrade, avaliada em cento e quarenta e quatro mil e cincoenta e dois reis (144$052), e que houveram por herança de sua avó D.ª Francisca Umbelina de Lima.

E no quarto Edital, o Juiz Municipal Dr. João da Costa Rios, também atestado por Olympio Borges, faz saber mais um pregão de venda e arrematação, de bens pertencentes ao espolio de Cesario Jose de Oliveira, fallecido no districto de Lagôa Formosa, cujo producto é destinado ao pagamento das custas do processo de arrolamento e dos credores do mesmo espólio. Como curiosidade, eis os bens e os preços: um basto velho, arreiado com freio e esporas (27$000 reis); um catre velho ordinario (2$000); uma mesa pequena (6$000); um machado velho (2$000); um balaio para feijão (1$000); algumas ferramentas para selleiro (15$000); uma casinha nova do districto (300$000).

Como o dito, enquanto o Fórum estava em construção, as audiências forenses eram realizadas na residência de um ilustre cidadão. Nos quatro Editaes, está escrito: As audiências do Juizo realisam-se em casa de residencia do Te. Cel. Arthur Thomaz de Magalhães³, no Largo do Rosario, desta cidade.

* 1: Leia “Pedido de Mobília Para o Fórum em 1913”, “Mobília para o Fórum − 1913”, “Adeantadas as Obras do Forum e Casa da Camara − 1914”.

* 2: Lagoa Formosa pertencia a Patos de Minas. Pela lei estadual nº 2764, de 30/12/1962, desmembra do município de Patos de Minas os distritos de Guimarânia e Lagoa Formosa, elevando-os à categoria de município. Pela mesma lei foram criados os distritos de Bom Sucesso de Patos e Major Porto e anexados ao município de Patos de Minas.

* 3: Pesquise “Arthur Thomaz de Magalhães”. Há vários textos sobre ele.

* Texto: Eitel Teixeira Dannemann.

* Fonte do jornal: Arquivo da Hemeroteca Digital do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, via Altamir Fernandes.

* Foto: Início original do primeiro Edital.

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