O mais antigo título de coletor em Patos de Minas, foi passado a Joaquim José de Sant’Ana. Eis o documento:
Tesouraria Provincial de Minas Gerais − Usando das atribuições que confere o § 6.º do reg. n.º 52, de 30 de janeiro de 1866, resolvi nomear o cidadão Joaquim José de Sant’Ana para o cargo de coletor do Município de Santo Antônio dos Patos. E para constar, mandei passar-lhe o presente título. Pagou de emolumentos, registro e verba, conforme cotação n.º 83 o debitou a quantia de 21$300 rs. = Ouro Preto, 21 de janeiro de 1870. − a) Diogo Pereira de Vasconcelos.
Joaquim José de Sant’Ana não foi político, embora a política o tenha apanhado em suas malhas, por muitas vezes. Vereador à Câmara de Patrocínio, pelo distrito patense, foi de uma dedicação à toda prova aos seus concidadãos.
Vemos seu nome, pela primeira vez, no “Alistamento Geral dos Cidadãos do Distrito de Santo Antônio da Beira do Rio Paranaíba − de 1846”. Assim, ficamos sabendo que nasceu em 1816, contava 30 anos de idade, e era negociante.
Joaquim José de Sant’Ana, juntamente com Antônio José dos Santos e Formiguinha e Joaquim Pereira de Queiroz foram os legítimos encabeçadores da emancipação de Patos de Minas.
A família, segundo seu neto, dr. Lincoln José de Santana, é oriunda de Araujos, povoado próximo a Saúde, no então município de Inhaúma (hoje Santo Antônio do Monte). O sobrenome José (de São José) e Sant’Ana (da comadre de Nossa Senhora e de São José). Coisas de antigos, por devoção aos santos.
Sua energia como Coletor está configurada na seguinte carta, da qual chamamos a atenção para as duas últimas linhas:
“Ilmos. Snrs:
Acuso o recebimento de sua representação datada de hoje, reclamando o modo pelo qual tenho cobrado o imposto de indústrias n’este Município, a qual respondo.
Tenho lançado e cobrado dos negociantes à razão de 50$000 a taxa fixa sobre indústrias, porque esses negociantes exercem no mesmo estabelecimento diferentes indústrias, por exemplo: vendem fazenda, chapéus de sol e de cabeça, louça, ferragem, molhados de fora e da terra, sal e outros gêneros; em cujo caso acham-se Vs. Ss.
Isto tenho feito em virtude do art. 15 do Regimento n.º 4346 de 23 de março de 1869, que diz assim: o que exercer diferentes indústrias no mesmo estabelecimento contribuirá com a taxa mais elevada, que lhes for aplicável; ficando isento das outras taxas fixas.
Só deve pagar a taxa de 25$000 rs. o negociante que exercer uma só indústria em seu estabelecimento.
Tenho cobrado 6$000 rs., 4$800 rs., e menos dos contribuintes sobre a taxa proporcional, conforme o valor locativo dos prédios, e pelo aluguel das casas segundo o costume do lugar, fazendo sempre justiça a todos, tendo em vista as regras do direito.
Cobrei do Cidadão Joaquim Pereira de Queiroz somente a quantia de 25$000 rs. sobre indústria, por que fui informado que ele tinha apenas uma venda quase dessortida, isto é, somente a taxa fixa, cobrando também o proporcional.
Esta informação foi-me dada por diversas pessoas fidedignas.
A este respeito consultei ao Dr. Procurador Fiscal da Fazenda em 20 de fevereiro de 1871, que respondeu-me em 2 de maio do dito ano, confirmando o meu proceder.
Assim, pois, não sendo eu competente para atender sua reclamação, podem Vs. Ss. recorrer à Thesouraria da Fazenda a quem compete conhecer a questão.
Devendo em todo caso Vs. Ss. virem pagar os impostos, tanto geral como Provincial.
Deus Guarde a Vs. Ss.
Coletoria de Rendas Gerais e Provinciais do Município de Patos, 8 de março de 1872.
Ilmos. Snrs. Manoel José Caixeta, José Albino da Silva, José Antônio de Souza, José Soares Rodrigues, José Alves de Carvalho, Bernardino José dos Santos, capitão Jerônimo Dias Maciel.
O Coletor: a) Joaquim José de S. Anna”.
Joaquim José de Sant’Ana faleceu a 13 de janeiro de 1875, aos 59 anos de idade, deixando viúva d. Amélia Augusta de Sant’Ana.
Joaquim José de Sant’Ana, ao falecer, desempenhava ainda, o cargo de Delegado de Instrução Pública.
De seus filhos¹, Patos de Minas guarda com gratidão o nome de José de Sant’Ana, o capitão Juca Sant’Ana − um benfeitor de sua terra. Foi o doador do terreno para construção do hospital regional, instalou o primeiro sistema de telefones urbanos (depois adquirido por José Rangel), empresou o segundo cinema da cidade − o Cine Theatro Glória − e abriu seu imenso latifúndio, que circundava a estreita zona urbana, possibilitando milhares de construções.
* 1: Leia “Prole de Dona Amélia Com Joaquim José de Santana”.
* Fonte e foto: Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.
