TEXTO: BRÁULIO PÔRTO DE MATOS (1984)
Mais e mais a situação da antiga rodoviária se converte em problema premente de solução, no que concordam amplamente agentes e setores sociais fundamentais da nossa sociedade, tanto a sensibilidade da opinião pública quanto Prefeitura, Associação Comercial, entidades artístico-culturais, Segurança Pública etc. O presente artigo, embora, sucinto e opinativo, se propõe a contribuir com algumas propostas concretas no sentido de decompor a complexidade política e mesmo técnica desse assunto. Estou convencido que a urgência do tema justifica a pretensão.
Como vejo o caso, levando em conta o fato importante que a área da antiga estação fora destinada (em primeira instância) para a construção futura de uma casa de espetáculos, a Prefeitura precisa responder a uma questão preliminar, dosada de política cultural e economia: qual o significado daquele espaço como patrimônio histórico e artístico local? A providência mais imediata seria avaliar a consultoria de historiadores locais e de técnicos da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado. Diante desse parecer técnico só há duas alternativas: se a estação valer como patrimônio histórico, no que honestamente não creio mesmo não sendo este um assunto de minha seara, irá pesar a sensibilidade do Sr. Prefeito e sua assessoria no sentido de encontrar uma forma de preservar aquele elemento histórico de nossa memória arquitetural; se não vale, caberá também à Administração tomar a frente numa negociação democrática entre os vários interessados na utilização daquela área, levando em conta fundamentalmente os critérios de disposição de um bem público à iniciativa privada sem alienação e negociação não-retribuitiva em favor da população.
É nesse particular que veio uma solução viável, capaz de flexionar cultura e desenvolvimento.
Ao que me conste, a Associação Comercial almeja aquela área para a construção de um grande centro comercial para a cidade, o que, em princípio, significa ativação econômica, isso é importante.
A Comissão da Casa da Cultura, de outra parte, já dispõe inclusive de um projeto para remodelação daquele edifício para fins culturais, estando “apenas” na dependência de recursos que, como nós bem sabemos, não virão. Além disso, é forçoso reconhecer que o projeto da Casa da Cultura não é só inviável em termos de Prefeitura e Estado, amarrados pela legislação tributária e fiscal e pela crise; ele é ruim e confuso, pois, a título de conciliar economia e preservação, provoca um efeito duplamente insatisfatório: distorce o patrimônio e atende mal às exigências de uma boa sala de espetáculos para a cidade, necessidade, aliás, também consensual. Deve-se notar também que, embora sendo uma entidade cultural, expressiva, a Comissão Casa da Cultura está longe de representar todos os personagens e entidades da nossa história cultural, não sendo democrático, portanto, que a Prefeitura disponha muito menos a título privado, de um exclusivismo unilateral. E o Prefeito parece ter ciência disso. Basta ver a exigência de várias outras entidades afins (Artesãos, Unarte, Fundação Cultural do Alto Paranaíba etc.), o que dá expressão à vida cultural de nosso município, como reconheceu o atual Secretário Adjunto da Cultura no Estado, Sr. J. D’Ângelo.
A solução que vislumbro parte da idéia que é possível à Prefeitura articular uma negociação ampla entre as partes interessadas no sentido de se conciliar uma coisa e outra, ou seja, prover a cidade com uma sala de espetáculos e fazê-lo repassando para a iniciativa privada o ônus financeiro dessa obra. Nesse particular, a desenvoltura da atual administração facilita enormemente as coisas. Aliás, a própria Associação Comercial é que tem o mérito de partir dessa possibilidade. A minha idéia apenas avança um pouco mais nessa direção. Primeiro, no que se trata da definição dos aspectos arquiteturais da Casa de Espetáculos (tamanho, localização no térreo ou não, elementos de vitalização do espaço; inclusão de lojas cuja rentabilidade de aluguel serviriam à manutenção, infra-estrutura indispensável para teatro, shows, debates, cine-clube, etc.) deveria haver a possibilidade de interferência dos agentes culturais na modelação do projeto.
Segundo, caberia à Prefeitura criar um apêndice institucional na administração pública local, mais especificamente ligada ao DEC-Departamento de Educação e Cultural, dotando-o de regulamentos próprios e democráticos relativos à co-gestão daquela casa de espetáculos. Em outras palavras, um regulamento que viabilizasse a nomeação de um pequeno Conselho Municipal de Cultura que administraria o recinto (fomento cultural, calendários, serviços gerais de manutenção etc.). Reações críticas a essa proposta com base no argumento de que o controle político-ideológico iria tolher a possibilidade de uso e expressão do espaço em função obviamente de divergências político-partidárias, ideológicas e mesmo pessoais são apenas parcialmente validas. Que a imparcialidade política radical não é da natureza do Estado e que os governos têm princípios mais ou menos democráticos, ninguém duvida. A única forma de não se submeter ao Estado é dominando-o democraticamente. Mas é possível, no nosso caso, criar um regimento estatutário que evite uma possível “censura prévia e autoritária” da Administração ao conteúdo ideológico das atividades artístico-culturais. E essa formalização, aliada à expressividade plural do Conselho Cultural, é que garantiria uma legislação democrática da Casa de Espetáculos.
Estou perfeitamente convencido de que o bom senso de todos, do Dr. Arlindo Pôrto Neto e dos Diretores da Associação Comercial e Entidades culturais irá prevalecer no sentido de vermos garantidas conquistas igualmente relevantes para a cidade e para a população: desenvolvimento e cultura.
* Fonte: Texto publicado com o título “Cultura e Desenvolvimento: A antiga Rodoviária como questão urgente” na edição n.º 101 de 15 de outubro de 1984 da revista A Debulha, do arquivo do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de História (LEPEH) do Unipam.
* Foto: Antiga Rodoviária no final da década de 1970, do arquivo de Donaldo Amaro Teixeira.
