Oficialmente o “Bairro Alto da Colina” foi lançado como Conjunto Residencial Alto da Colina, e se deu em 25 de janeiro de 1991. Na oportunidade, a edição de 31 de janeiro do jornal Folha Diocesana publicou o texto “Novas Moradias Para Patos”:
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Construtora Prado Ferreira realizaram na sexta feira, dia 25, um coquetel de lançamento e assinatura do contrato para a construção do Conjunto Residencial Alto da Colina.
O Prefeito Antonio do Valle na oportunidade, ressaltou, que assim dava um passo para o início do Programa Habitacional em nossa cidade. Patos de Minas necessitaria hoje e 3 a 4 mil novas moradias.
Para a construção do conjunto, a Prefeitura Municipal entrou com a doação de um terreno, o que foi aprovado pela Câmara Municipal.
Serão ao todo 500 casas, e com a doação do terreno, os mutuários que lá terão suas casas, terão um custo menor no financiamento junto à Caixa Econômica Federal. É intenção dos empreendedores ver o término das casas no máx. em 120 dias.
Os recursos são do Ministério da Ação Social, que repassará à Construtora via Caixa Econômica Federal, num total de 700 milhões de cruzeiros. Esses recursos fazem parte do Programa PAI – Programa de Ação Imediata – do Ministério da Ação Social.
O Prefeito acredita que outros recursos serão conseguidos junto ao Ministério, bem como ao futuro Governador Hélio Garcia, que tem como Vice Arlindo Porto, filho de Patos de Minas.
Para tanto já enviou ao Ministério outro projeto para a construção de mais 200 casas, pela Construtora Alves Guimarães.
Para a assinatura do contrato, estiveram em nossa cidade o Dr. Renato Mansur, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Uberlândia, Danilo Castro – Superintendente Regional da CEF em Belo Horizonte, Dr. Marcelo Pires Ferreira – Diretor da Construtora Prado Ferreira, que foram avalizados pelo Prefeito Antonio do Valle e pelo Gerente local da CEF Daurim Goulart.
As casas terão 1 sala 2,70 c 3,80, um quarto 3,20 c 2,70, um banheiro 1,60 x 1,20; uma cozinha 2,15 x 1,65, hall 0,90 x 3,35, dentro de um lote de 10 x 20, com espaço para duas ampliações.
Enquanto as autoridades competentes discutiam a melhor forma de viabilizar a obra, paralelamente formou-se um movimento social com interesses prementes no projetado conjunto habitacional. Na mesma edição de 31 de janeiro do jornal Folha Diocesana, a matéria “Sem Casas Querem Casas” comentou o assunto:
Dia 27 último o Movimento dos Sem Casas fundou a Associação dos Sem Casa, Inquilinos e Mutuários de Patos de Minas com o objetivo de defender seus associados.
O 1.º Presidente da Associação, José Wilson Rodrigues, nos disse, que já encaminharam diversos ofícios reivindicatórios às autoridades e órgãos patenses.
O primeiro foi encaminhado à Prefeitura Municipal e Câmara Municipal manifestando-se contra o critério de distribuição das 500 casas, que serão construídas no bairro Alto da Colina, dentro do Programa de Ação Imediata do Ministério da Ação Social, via Caixa Econômica Federal. Os associados protestam no sentido de que, quem ganha de 0 a 5 salários possa ser também beneficiado, pois o critério inicial do programa é de 2 a 5 salários.
José Wilson acredita que se o programa continuar com a exigência de que só podem se inscrever pessoas que ganham de 2 a 5, um grande número de famílias serão excluídas, “famílias essas mais necessitadas”, ressaltou.
Outra reivindicação da Associação, é que a Prefeitura Municipal coordene o processo de inscrição e seleção das famílias. No ato da seleção, que participem representantes da Associação, com isso garantindo um critério mais social.
Encaminharam uma proposta à Prefeitura Municipal, no sentido da aquisição de lotes c/ os recursos q/ foram emendados no orçamento municipal, na rubrica destinada a aquisição de imóveis.
À agência local da Caixa Econômica Federal, os Sem Casa encaminharam um ofício solicitando informações sobre os critérios de inscrição e seleção das casas do Alto da Colina e qual o papel do poder público neste projeto. Outra informação solicitada é quais as formas que existem hoje de financiamentos de moradias à disposição do público.
A diretoria da Associação é formada por um colegiado, com três presidentes, três secretários, três tesoureiros, conselho fiscal e cinco suplentes da diretoria, que se reúnem regularmente na sede do Centro Cultural Rui Barbosa.
Enquanto os trabalhos prosseguiam na confecção do conjunto residencial, houve muita discussão entre as partes sobre a melhor forma de ocupação dos imóveis. Antes mesmo do término das obras e consequente ocupação definitiva, um grupo de pessoas que havia garantido suas casas fundou a “Associação Comunitária do Bairro Alto da Colina”. A Prefeitura concordou com a troca de nomenclatura (conjunto residencial para bairro) e, através da Lei n.º 2.854, de 10 de setembro de 1991, declarou de “Utilidade Pública” a associação comunitária fundada.
O novo Bairro Alto da Colina foi implantado num espaço que faz parte da área de recarga da bacia do Córrego do Monjolo. Talvez levando em consideração esta particularidade, e pretendendo minimizar antecipadamente possíveis danos ecológicos, a Prefeitura, através da Lei n.º 2.872, de 03 de outubro de 1991, criou o “Parque Municipal Mirante do Alto da Colina”.
Havia pressa na oficialização do novo bairro. Tanto que, ainda na fase de ajustes finais, em 30 de setembro de 1992 a Lei n.º 3.093 definiu o perímetro e os logradouros do novo Bairro Alto da Colina. Após pouco mais de ano e meio, houve a necessidade de nova ordenação. Então veio a Lei n.º 3.712, de 29 de abril de 1994, que redefiniu o perímetro e logradouros. Passados três anos, o crescimento acelerado do bairro forçou uma nova definição do perímetro e logradouros, que se deu através da Lei n.º 4.419, de 15 de maio de 1997.
* Texto: Eitel Teixeira Dannemann.
* Fonte: Jornal Folha Diocesana, do arquivo do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de História (LEPEH) do Unipam.
* Foto: Showmystreet, com edição de Eitel Teixeira Dannemann.
