Há muitos anos a deposição de lodo, resíduos e reposição de água insuficiente assoreiam a Lagoa Grande e vem causando um grande impacto ambiental. Já em estado de quase abandono, eis que finalmente a Prefeitura Municipal resolveu tomar uma providência. Em parceria com a COPASA, o Executivo firmou um contrato com a empresa Magna Engenharia, que elaborou um projeto básico visando “limpá-la”. O Engenheiro Ambiental Gislandro Hudson Torres Gonçalves visitou a lagoa entre os dias 11 e 14 de novembro de 2013 para conhecimento do problema e avaliação ambiental do sistema. A COPASA repassou para a Prefeitura Municipal uma cópia do Projeto Básico, que foi utilizado para a elaboração da planilha orçamentária das seguintes obras necessárias:
PLACAS DE OBRA – Será em chapas metálicas galvanizadas nº. 26, com suportes em metalon 20×20 mm #20, com dimensões e dizeres indicados pela fiscalização.
SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS – Uma equipe topográfica deverá ser mantida na obra para verificação do nivelamento do fundo da lagoa durante os serviços, verificando todas as cotas de projeto. As dúvidas que eventualmente possam surgir serão resolvidas antes do início da obra.
PLACAS DE SINALIZAÇÃO – Os Sinais para Controle de Tráfego deverão ser totalmente refletivos e confeccionados com película retro refletiva de grande angularidade, de modo a proporcionar ao usuário da via, mensagens com as seguintes características: forma, cor, legenda ou símbolo, que serão visíveis sem alterações, tanto a luz diurna quanto a noite sob luz dos faróis dos veículos. A forma, a dimensão, a cor, a legenda ou símbolo dos sinais deverão estar de acordo com o especificado no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
ESVAZIAMENTO TOTAL DA LAGOA – Este serviço se constituirá de duas etapas, a saber: 1) Drenagem de todo o volume de água, que será feita com o auxílio da abertura da comporta do extravasor e também com a utilização de bombas submersíveis auto escorvantes com potencia suficiente para recalcar a vazão média de 40 m³/h, fazendo o lançamento na galeria existente à jusante do extravasor. 2) Despescamento da lagoa: será executado com a utilização de redes apropriadas com malha variável e tarrafas, podendo ser transferidos para tanques provisórios e/ou serem doados para entidades beneficentes.
DESASSOREAMENTO – Será feito com o uso de pá carregadeira hidráulica automotriz que fará a retirada do lodo, e a carga lançada diretamente nos caminhões responsáveis pelo bota fora do material retirado. Durante a operação de retirada do lodo, será implantada na lagoa, uma ensecadeira com a utilização de sacos de ráfia. Na borda da lagoa será feita uma rampa de acesso e na área de serviço caminhos de circulação para a movimentação da carregadeira e dos caminhões que farão o serviço de desassoreamento. Serão utilizados caminhões basculantes truck’s tendo a caçamba com capacidade superior a 6,0 m³. Nas caçambas dos caminhões serão feitas a calafetação com a utilização de lona plástica para a forração. Serão utilizadas lonas com dimensões de 10,00 m de largura por 50,00 m de comprimento, cortadas de acordo com as dimensões da caçamba, prevendo-se um reaproveitamento de 5 vezes.
ÁREA DE BOTA FORA – O bota fora do lodo retirado, cuja previsão é de 20.576,42 m³ será feito em uma área devidamente licenciada e indicada pela Prefeitura Municipal, a uma distancia de 5,0 km do local das obras. O descarte e o espalhamento do material nesta área, deverá ser feito conforme orientação da fiscalização durante a execução dos serviços.
ENCHIMENTO DA LAGOA – Após o término do desassoreamento da lagoa, o seu enchimento será feito de forma progressiva, com o apoio da COPASA, que destinará água decantada para a mesma, até que o volume total seja recuperado.
PEIXAMENTO – O novo peixamento da lagoa ficará a cargo da Prefeitura Municipal e será feito com a colocação de espécies de peixes provenientes da bacia do Rio Paranaíba.
A Planilha Orçamentária baseada no Contrato de Repasse 1012.648-40/2013, elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico (do Programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística), tendo como profissional responsável o Sr. Whaler Eustáquio Dias (CREA-MG n.º 33.693/D), é datada de 07 de maio de 2014 e apresenta os seguintes custos:
Serviços Preliminares e Canteiro de Obras – R$ 12.644,16.
Topografia – R$ 62.367,90.
Sinalização e Segurança da Obra – R$ 13.191,20.
Movimento de Terra – R$ 364.951,86.
Contenção, Escoramento, Esgotamento e Drenagem – R$ 64.424,65.
TOTAL DO CUSTO DA OBRA – R$ 517.579,77.
Pouco mais de dois meses após a elaboração da Planilha Orçamentária, saiu o Edital de Licitação – Concorrência n.º 17/2014 marcado para 28 de janeiro de 2015, um longo prazo para o agonizante espelho d´’agua. O Anexo I do Edital sobre a Proposta de Preços (Processo 368/2014) estipula o prazo de execução da obra, contados da data da expedição pela Contratante, da Ordem de Serviço: 08 (oito) meses. Eis a introdução do Edital:
O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, com sede na Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 – Bairro Eldorado, em PATOS DE MINAS – MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 18.602.011/0001-07, torna público às empresas especializadas, que está promovendo, por sua Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 3.430 de 23/07/2014, a Concorrência 17/2014, a qual se processará em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sob o tipo menor preço global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA LAGOA GRANDE, OBJETO DE CONTRATO DE REPASSE nº 1012.648-40/2013, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, a realizar-se no dia 28/01/2015 às 08:30 horas, de acordo com os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e as condições deste Instrumento Convocatório e seus Anexos.
O Contrato de Repasse nº 1012.648-40/2013 foi estipulado em R$ 495.777,40. Desse valor, R$ 456.115,21 é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Cabe à Prefeitura Municipal o valor de R$ 39.662,19. Efetuada no dia e hora marcados, a Licitação foi vencida pela empresa Terrasa Engenharia, com sede à Av. Professor Mário Werneck, n.º 2170/sala 605 – Bairro Buritis – Belo Horizonte/MG.
Definida a empresa que executaria a obra, esperava-se que a Caixa Econômica Federal enviasse a sua parte estipulada no Contrato de Repasse o mais rápido possível. Três meses após a Licitação, exatamente em 24 de abril, mesmo sem o envio do dinheiro do Governo, a Prefeitura assinou a Ordem de Serviço. Então, as máquinas e o pessoal da Terrasa Engenharia começaram o trabalho. Veio maio, passou junho e nada da Caixa Econômica Federal enviar o dinheiro. No final de julho, os R$ 39.662,19 da Prefeitura Municipal acabaram. E nada do dinheiro da Caixa Econômica Federal chegar. E sem dinheiro, a Terrasa Engenharia paralisou as obras.
A Prefeitura Municipal informa que cumpriu com as suas obrigações e que, se a obra foi paralisada, a culpa é da Caixa Econômica Federal, isto é, do Governo. Há indícios de que até o final do mês que vem (setembro) tudo se normalize. No frigir dos ovos, a sofrida Lagoa Grande que estava em situação deplorável, encontra-se agora pior do que deplorável. Uma lástima, é mais uma obra brasileira “à moda da casa”, que devido aos desencontros políticos e econômicos começa e a gente não sabe quando acaba.
* Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico).
* Fotos: Eitel Teixeira Dannemann (15/08/2015).
