As obras de reforma e ampliação do Hospital Nossa Senhora de Fátima estão na mira do Ministério Público. O órgão entende que a intervenção é irregular por não ter apresentado alvará da Prefeitura Municipal e nem autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico – Condepahc. A direção do Hospital bem como o Município são citados na ação.
O Ministério Público argumenta que, em razão de ter iniciado a obra sem alvará, o Hospital foi notificado pelo Município em três autos de infração; em função disso, a obra foi interditada. Em seguida foi protocolado na Prefeitura Municipal o pedido de alvará que foi obtido sem prévia oitiva do Condepahc. Para o MP, o documento foi emitido de maneira errônea por ter sido elaborado por servidor da Prefeitura Municipal que não faz parte do Conselho. Em dezembro de 2017, a Prefeitura cassou o alvará de construção do HNSF, mas, por uma decisão da Justiça, o Hospital conseguiu uma liminar para dar continuidade ao projeto.
O HNSF argumenta que a obra é necessária para conter infiltrações e riscos de deslizamento no prédio, informação que é contestada pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, em análise do projeto anexado aos autos, verificou-se que não se trata de intervenções de emergência, mas sim de regularização de acréscimos já existentes, bem como de ampliação da área construída. Diante disso, por meio da promotora Vanessa Dosualdo, a Ação Civil Pública foi ajuizada sob a alegação de que o Hospital vem desrespeitando a Constituição Federal e as Leis Municipais ao realizar obras de ampliação, descaracterizando o estilo arquitetônico do prédio e causando prejuízo moral à comunidade. O órgão pede a interrupção das obras, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil e pagamento de multa fixada pelo Condepahc no valor de R$ 191.250,00 pelas intervenções já realizadas.
Já para a Prefeitura Municipal, o Ministério Público pede a condenação por ter emitido alvará sem obter autorização do Conselho. A ação limita o Município a emitir qualquer autorização para continuidade da obra sem esse parecer do Condepahc, além de exigir fiscalização que assegura a preservação e conservação do prédio hospitalar, que é um bem inventariado pelo patrimônio histórico do Município.
A direção do HNSF se manifestou por meio da seguinte nota. “O HNSF informa que não tem conhecimento da propositura de ação judicial movida pelo Ministério Público porquanto não recebeu nenhuma notificação da Justiça, razão pela qual não tem declarações a fazer neste momento. Registra, por fim, que não se furtará a se manifestar formalmente, prestando todos os esclarecimentos necessários assim que for intimado para tanto.”
Também, por meio de nota, a Prefeitura informou que está empenhada em analisar toda a situação para busca de soluções.
* Fonte: Texto de Rejane Gomes publicado com o título “Obras de Reforma e Ampliação na Mira da Justiça – Ministério Público Ajuíza Ação Civil Pública por Irregularidades em Obras de Hospital” na edição de 21 de abril de 2018 do jornal Folha Patense.
* Foto (15/04/2018): Eitel Teixeira Dannemann.
