Em 31 de janeiro de 1967 foram empossados pelo Juiz de Direito da Comarca, Enéas Augusto de Morais, os novos vereadores eleitos em 1.º de novembro de 1966, a nossa 28.ª Câmara Municipal: ARENA 1 – Altamir Pereira da Fonseca, Antônio Cirino Sobrinho, Antônio Maria de Sousa, Eurípides Alves Barcelos, Manoel Machado Ferreira, Mário da Fonseca Filho, Olegário Caetano Porto, Wulfrano Patrício. ARENA 2 – Breno Caixeta de Melo, Hilário André de Oliveira, José Maria Vaz Borges, Joseph Borges de Queiroz, Josias Joaquim Soares, Juvenal Pereira de Lima, Osvaldo Guimarães. No mesmo dia ocorreu a posse do prefeito Ataídes de Deus Vieira e vice-prefeito Dercílio Ribeiro de Amorim¹.

Depois de dois anos de administração, o prefeito Ataídes de Deus Vieira solicitou à Câmara Municipal uma licença para se ausentar do cargo no intuito de realizar uma viagem ao exterior com sua família. Realizado os trâmites legais, o vice-prefeito Dercílio Ribeiro de Amorim assumiu a posição. Com o título Dercílio subiu ao Poder, a edição de 09 de fevereiro de 1969 do Jornal dos Municípios publicou este pequeno artigo:

Desde dia 4 Patos de Minas tem novo prefeito Municipal. Tendo a Câmara Municipal concedido licença ao Sr. Ataides de Deus Vieira para se ausentar do país, êle agora o fará, segundo se anuncia, pois, em solenidade simples que contou com pouca presença, assumiu a direção do govêrno Municipal o Vice-Prefeito, Sr. Dercílio Ribeiro Amorim. Segundo nos declarou o jovem prefeito² “não fará modificações de monta, mesmo porque, a sua permanência no cargo será pequena, por fôrça da lei, votada pela Câmara Municipal”. Ao Dercílio os votos de felicidade à frente do Executivo Municipal de Patos de Minas.

Na mesma edição do Jornal dos Municípios, na coluna “Um Assunto em Pauta”, com o título Patos: Novo Prefeito, Waldemar Antônio Mendes comentou:

E o jovem Dercílio Ribeiro de Amorim assume a chefia da Municipalidade na tarde do dia 4 de fevereiro. Não houve solenidades; apenas algumas pessoas presentes, afora aquelas que tinham obrigação de no gabinete se encontrar.

O Sr. Prefeito Ataides de Deus Vieira, licenciado pela Edilidade, deverá deixar o País, em uma turnê, de descanço e passeios por alguns países da América. Desejamos a êle boa viagem e felicidades em suas andanças americanas, já que pode viajar.

Em suas palavras de despedida da Prefeitura, agradece a todos que lhe tem dado o apoio, e, cumprimenta ao nôvo prefeito empossado, dirigindo ao povo de Patos de Minas, para que tivessem cuidado com o seu sucessor, pois, êle é muito nôvo e é a primeira vez que toma assento à mesa municipal assumindo suas rédeas.

Fala o Sr. Dercílio Ribeiro dizendo, que assumia e encarnava a direção do Município com muita seriedade a que o cargo exige e dirigia sua mensagem de confiança aos senhores funcionários, pessoas com quem deverá contar em todos os momentos; sem o bom funcionário, a máquina administrativa não poderá funcionar. Dirige também o Senhor prefeito sua palavra de fé aos munícipes esperando no curto prazo de sua gestão, que é somente até o dia 28 corrente, realizar algo correspondendo à confiança nêle depositada.

Naquela transmissão de cargo, destituída, como já dissemos de colorido, ainda usaram da palavra o líder do Govêrno, Dr. Mário da Fonseca Filho, que cumprimentara a ambos os prefeitos, com votos de felicidades e o Dr. Sebastião Silvério, que falara em nome dos funcionários municipais.

Então, a cidade com prefeito nôvo, nôvo mesmo, espera de sua Ex.ª muito de sua jovialidade, de seu entusiasmo e de sua capacidade em prol da ascenção constante de uma cidade que é por natureza e por direito Capital de ubérrima região. De uma cidade onde há rainha nacional do milho, onde se realiza festa nacional, não se poderia deixar, que se esvaice o calor do entusiasmo e da vitalidade de um prefeito a não ser pela grandeza de sua cidade e comuna.

Parabéns Senhor Prefeito – Parabéns!

Eis que, antes do prazo legal estabelecido em lei para o prefeito Ataídes de Deus Vieira reassumir o cargo, ele voltou e, sem participação da Câmara Municipal, destituiu Dercílio Ribeiro de Amorim. Quem não concordou com isso foi o articulista Rafael Gomes de Almeida, que numa matéria publicada na edição de 16 de março do Jornal dos Municípios, na coluna “O Comentário da Semana”, com o título Perdão, Patos de Minas!, escreveu:

Em nossos comentários anteriores, temos feito questão de ressaltar que, o interêsse Coletivo deva se sobrepor às questões particulares e eleitorais.

Em nenhum momento, julgamos que fôsse conveniente comentar, com maiores detalhes, certas atitudes locais, mas chega-se a um ponto que a omissão do comentarista, importa numa aceitação suicida que expõe ao ridículo, não os nossos homens públicos, mas, além destes, o próprio município de Patos de Minas.

Existe um refrão antigo, que nos diz: “Contra o direito da fôrça, os homens devem usar a Fôrça do Direito!”.

E assim pensando, vamos situar a desavença administrativa entre o Executivo efetivo, e seu reserva legal.

O Prefeito pretendeu se afastar do exercício de seus poderes, temporáriamente, e o requereu da Câmara. Este invocou o vice-Prefeito que, no dia e hora aprazados compareceu para assumir o comando do Município. Tudo feito em nome do povo, em nome da Cidade, em nome do Município, pois os envolvidos foram, livremente, escolhidos pelo povo.

Numa atitude que não se coaduna com a origem do processamento citado, o Prefeito, antes de vencer o período de licença, por motivos que o referido Prefeito não trouxe ao conhecimento público, OFICIALMENTE, o vice-Prefeito viu-se destituído de seus direitos, sem que na Câmara se registrasse a mínima reação. Entre os disse-me disse, todos comentavam a seu estilo as razões do sr. Prefeito, e ainda a Câmara, continuava calada. O sr. Prefeito julgava estar certo em seu procedimento e nós acreditamos que dentro de seu ângulo de análise, razão possa lhe assistir.

O vice-Prefeito destituído ficou marginalizado e foi obrigado, por ditames de consciência, a trazer ao conhecimento Público razões de sua destituição, sendo que na oportunidade expusera opiniões pessoais. Razão lhe assistia para tanto, mesmo quando emitiu pareceres pessoais, pois já não falava como chefe do Executivo. E ainda assim, a Câmara ficou calada!

O sr. Prefeito ao tomar conhecimento das declarações de seu antecessor, antes de responder pelos mesmos veículos de divulgação, dos quais se utilizara o acusador, preferiu partir para o Direito da Fôrça, esquecendo-se que ali não atuava simplesmente, o homem, mas um representante do povo de Patos de Minas. Ainda assim, julgamos que o sr. Prefeito estivesse certo, dentro de seu ângulo de ver as coisas. E ainda assim a Câmara entrou em recesso.

Por tudo isto, vamos nos convencer que a Câmara é a menos culpada. O sr, Prefeito não tem nenhuma responsabilidade nos incidentes. O vice-Prefeito foi uma vítima a mais e temos certeza de que não será a última.

Por tudo isto, a gente se convence de que o culpado de tudo isto, sejamos nós mesmos. Ninguém foi Prefeito, vice-Prefeito ou Vereador, por simples vontade. Fomos nós os eleitores, e temos que arcar o pêso de nossa culpa. Se nós temos a obrigação de nos penitenciar, permitam-me que tente fazer uma reflexão: “Perdão Patos de Minas, pois você é uma terra maravilhosa e não merece tanta miséria dentro de você! Perdão, Patos de Minas!” (E mesmo assim, a Câmara continuará calada).

* 1: Leia “28.ª Câmara Municipal – 31/01/1967 a 31/01/1971”.

* 2: Dercílio estava com 31 anos de idade. Leia “Dercílio Ribeiro de Amorim”.

* Fonte: Arquivo do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de História (LEPEH) do Unipam.

* Foto: Eitel Teixeira Dannemann (05/11/2015), publicada em 13/11/2015 com o título “Dercílio Ribeiro de Amorim”.