Dezenas de descendentes de quilombolas estão lutando na justiça para voltarem para suas terras em Patos de Minas. Na última semana, eles tiveram uma reunião com o advogado que está cuidando do processo. A comunidade remanescente de quilombola quer a devolução de um terreno de mais de 4 mil hectares, na região do distrito da Boassara. Quilombolas são os negros descendentes de escravos que formaram um quilombo para fugir da escravidão e para viver livre.
De acordo com o advogado Eustáquio Mendonça, a situação teve um grande avanço nos últimos dias. Através de um estudo técnico no INCRA, foi reconhecido o terreno de 4.148,2769 ha como sendo um terreno quilombola e, através do estudo antropológico, os troncos familiares de escravos também foram definidos. A questão agora é aguardar que os fazendeiros apresentem suas razões e a justiça decida a causa.
No caso da Comunidade São Sebastião de Boassara, o Povoado se chamou Europa. Este grupo de pessoas que começou a se formar em 1840 com cerca de 10 escravos foi um quilombo. “Eles foram se tornando livres pela lei do sexagenário e então se fixaram naquela região à beira do Rio Paranaíba, onde construíram seus ranchos e criaram suas famílias. O povoado Europa está no mapa de Patos de Minas dos anos de 1.920 e naquela época era formado por uma população negra de aproximadamente 600 pessoas”, contou.
Segundo o defensor, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo São Sebastião, já publicado no Diário Oficial da União, foi aprovado por unanimidade. O advogado explicou que a Constituição Federal garante que familiares de escravos que montaram quilombos em terrenos não habitados até então tenham novamente o direito às terras. São inúmeros quilombos em todo o Brasil.
Para isso, o Governo deverá comprar as terras e em seguida repassá-las para os descendentes de quilombolas. Atualmente, são cerca de 130 núcleos familiares cadastrados com direito neste terreno. “No estudo técnico, foi verificado que muitos fazendeiros que ocupam o terreno não possuem registro de todas as terras. O Governo irá comprar as áreas registradas com preço de mercado”, disse.
Manoel da Cruz, de 87 anos, presidente da Associação, é um dos mais velhos remanescentes deste quilombo. Sem a mesma desenvoltura na fala, com a audição prejudicada, mas com uma gentileza sem igual, disse que morou no terreno e espera que a situação se regularize para voltar para o lugar onde foi criado.
O Senhor Pedro Correa de Oliveira, que vai fazer 103 anos em dezembro, o mais velho do grupo, disse também que foi criado neste terreno. Ele ressaltou que os próprios filhos chagaram a ser escravos. O centenário Senhor Pedro mora na cidade atualmente, mas espera que tudo seja resolvido para poder voltar para o lugar onde nasceu. “A gente não consegue mais, porém temos os filhos que estão lutando para isso”, concluiu. [FONTE 1]
EDITAL Nº 244/2019
Processo 54170.006806/2014-92 Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo São Sebastião.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL – SUBSTITUTO DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeado por meio da Portaria Nº 1.181, de 4 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.006806/2014-92, que trata da regularização fundiária do território da comunidade remanescente de quilombo de SÃO SEBASTIÃO, que abrange terras localizadas nos municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 11 de junho de 2016, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com a dimensão de 4.148,2769 ha (quatro mil cento e quarenta e oito hectares, vinte e sete ares e sessenta e nove centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE – Rio Paranaíba, João dos Reis Machado, Espólio de Benedito dos Reis Machado, Rio Paranaíba, João Francisco Pereira, Antônio Francisco Pereira, Cristina Rosa Pereira, Vicente Francisco Pereira, Evandro Pereira dos Santos e Rio Paranaíba; a LESTE – Rio Paranaíba; Jayme Rodrigues dos Santos, Sebastião Pereira Gonçalves e Angélica Emi Moriyama; ao SUL – Maria dos Anjos Marques, Gaspar Feliciano Marques, Fazenda São Luiz, Luiz Gonzaga de Abreu, Adilson Donizete da Silva, Elias José da Silva, João Rosa Filho, Espólio de José Vaz Vieira, João Nascentes Sobrinho, Dercílio Vicente Caixeta, Zacarias Piau Tolentino, José Antônio Rodrigues, Nabuo Kotani, José Dornelas de Souza, Aguinaldo Alves Ribeiro e Hilda Helena Caixeta; a OESTE – Pedro Ailton Ferreira, Orlando Sacardo, córrego sem denominação/não identificado, Anunciato Ferreira Moreira, confrontante não identificado, Fazenda Santo Antônio das Minas Vermelhas ou Paciência, Fernando de Almeida Moisés, Aparício Pereira Maciel e Fernanda de Almeida Moisés.
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes:
(A) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATOS DE MINAS/MG:
(1) BALBINO GONÇALVES VIEIRA, CPF 039.727.716-49 – Matrículas nº 9.944/R-4 (livro 2-AL), 20.353/R-1 (livro 2-AAAB), 30.703/R-1 (livro 2-AAAAQ), 34.286 (livro 2-BF), 34.632/R-1 e AV-2 (livro 2-BH) e 37.214/R-1 (livro 2-BZ), áreas registradas de 7,2661ha, 0,1200ha, 13,1064ha, 488,3291ha, 8,3782ha e 47,0500ha, respectivamente; Usufrutuário vitalício das glebas objeto das matrículas nº 9.944/R-4, 30.703/R-1 e 34.632/R-1: JOVELINO VAZ VIEIRA, CPF 039.727.986/87; (2) HELI DONIZETTI MACHADO, CPF 502.021.386-15 – Matrícula nº 51.579/R-1 (livro 2-F/L), área registrada de 14,1180ha; (3) LIMÍRIO VIEIRA DE CARVALHO, CPF 039.727.806 30, e PATOSFÉRTIL LTDA, CNPJ 41.771.742/0001-06 – Matrícula nº 37.917 e 37.917/R-7 (livro 2-C/D), área registrada de 555,1791ha; (4) VICENTE PEREIRA GUIMARÃES (ESPÓLIO) – Registros nº 5.030 (livro 3-Q), 7.288 (livro 3-R), 9.844 (livro 3-T), 14.788 (livro 3-X), 14.865 (livro 3-X), 18.004 (livro 3-AA), 18.119 (livro 3 AA), 18.120 (livro 3-AA), 22.326 (livro 3-AD), 22.777 (livro 3-AD), 26.535 (livro 3 AE), 34.149 (livro 3-AM), 39.948 (livro 3-AQ), 45.672 (livro 3-AU), 52.059 (livro 3 AAB), 52.952 (livro 3-AAC), 61.170 (livro 3- AAH), 61.883 (livro 3-AAI) e 85.908 (livro 3-AAAB), áreas registradas de 179,5000ha, 7,7500ha, 27,1694ha, 5,2500ha, 36,2753ha, 8,7500ha, 38,7200ha, 32,4631ha, 8,7500ha, 12,0209ha, 119,0000ha, 87,3452ha, 36,0000ha, 3,7974ha, 2,2250ha, 31,2180ha, 9,0750ha, 11,3740ha e 17,4400ha, respectivamente; Posseiro individual/justo título de parcela não claramente definida do imóvel rural: MÁRCIO JOSÉ GOMES, CPF 287.937.816-87; (5) CLÊNIO DE CARVALHO JÚNIOR, CPF 523.090.536-00 – Matrícula nº 47.004/R-2 (livro 2 E/I), área registrada de 15,5488ha; (6) LUCAS MENDONÇA DE CARVALHO, CPF 016.178.306-66; RAFAEL MENDONÇA DE CARVALHO, CPF 016.178.336- 81; ISABELA MENDONÇA DE CARVALHO, CPF 016.178.366-05 – Matrículas nº 3.865/R-11 (livro 2-O), 3.866/R-11 (livro 2-O), 10.377/R-9 (livro 2-AN) e 23.179/R-8 (livro 2- AAAM), áreas registradas de 11,2000ha, 0,7705ha, 40,7500ha e 97,9720ha, respectivamente; (7) PEDRO OSVANDO DE CASTRO, CPF 334.163.201-82, e RONAN DE ARAÚJO LELES, CPF 041.277.786-01 – Matrícula nº 68.054/R-3 e R-4 (livro 2-JV), área registrada de 19,3085ha; (8) JOÃO APRÍGIO JOSÉ DE ABREU (ESPÓLIO) – Registro nº 51.322 (livro 3-AAA), área registrada de 4,9139ha; (9) GERALDO DE MATOS, CPF 170.655.936-49 – Matrícula nº 49.553/R-3 (livro 2-E/Z), área registrada de 56,5600ha; (10) LUCIVONE MARIA ALVES CUSTÓDIO, CPF 587.824.431-49 – Matrícula nº 48.196/R- 1 (livro 2-E/Q), área registrada de 33,0000ha; (11) JOÃO DEMÉTRIO JORGE, CPF 037.364.076-53; JOÃO DEMÉTRIO JORGE JÚNIOR, CPF 431.269.106-10; DEMÉTRIO JORGE NETO, CPF 394.801.276-87; HIDETOSHI NAGAO, CPF 142.547.198-68; ROBERTO ANTÔNIO DIAS, CPF 466.863.120-53; JOSÉ ZACHARIAS JUNQUEIRA NETO, CPF 446.184.506-06, Matrícula nº 48.194/R-3 e R-7 (livro 2-E/Q), área registrada de 68,2500ha; (12) JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO, CPF 419.938.296-87; DIEGO MARCOS OLIVEIRA FREITAS, CPF 087.262.966-08; SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.457.287/0001-46 – Matrícula nº 48.195/R-1, R-3 e R-5 (livro 2-E/Q), área registrada de 18,7500ha; (13) LEANDRO VAZ GONÇALVES, CPF 043.866.586 45 – Matrícula nº 88.849 (livro 2-Q/H), área registrada de 235,5554ha; (14) MARIA LAUDIENE PEREIRA, CPF 026.653.846-04 – Matrícula nº 6.406/R-5 e R-6 (livro 2 X), área registrada de 80,0000ha; (15) ACIR FERNANDES PEREIRA, CPF 011.810.226-57 – Matrícula nº 10.294/R-1 (livro 2-AN), área registrada de 35,3276ha; (16) ALAÉRCIO JOSÉ PEREIRA, CPF 626.299.486-68 – Matrícula nº 22.038/R-7 (livro 2-AAAH), área registrada de 6,5472ha; (17) ALAÉRCIO JOSÉ PEREIRA, CPF 626.299.486-68; SALVADOR AMORIM DA SILVA, CPF 481.170.996-91; DENISE FONSECA E SILVA, CPF 672.329.066-68 – Matrícula nº 21.419/R-11 e R-14 (livro 2 AAAF), área registrada de 35,0196ha; (18) VANDUIR ANTÔNIO TOLENTINO, CPF 351.461.686-87; JOSÉ MARIA NUNES, CPF 579.079.606-06; MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA, CPF 059.500.565-62 – Matrícula nº 58.775/R-1, R-2 e R-11 (livro 2-H/J), área registrada de 11,4669ha; (19) NERLI CARLOS SILVA, CPF 050.841.696-50; JOSÉ MARIA NUNES, CPF 579.079.606-06; MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA, CPF 059.500.565-62 – Matrícula nº 58.774/ R-1, R-2 e R-12 (livro 2- H/J), área registrada de 6,5472ha; (20) DAVID GONÇALVES DO AMARAL, CPF 366.128.206 91, e MARIA DE FÁTIMA BORGES CAIXETA, CPF 170.656.076-15 – Matrículas nº 23.027/R-1 e R-3 (livro 2-AAAL) e 23.028/R-1 e R-3 (livro 2-AAAL), áreas registradas de 62,5214ha e 6,7777ha; (21) ILDA HELENA CAIXETA VIEIRA, CPF 043.551.846 17 – Matrículas nº 54.534/R-2 e AV-5 (livro 2-G/F) e 54.535/R-1 (livro 2-G/F), áreas registradas de 64,7173ha e 9,0000ha; Usufrutuários vitalícios da gleba objeto da matrícula nº 54.534/R-2: EMÍLIO CAIXETA RODRIGUES, CPF 144.569.156-68, e MARIA DE LOURDES SOUSA CAIXETA, CPF 068.059.266-02; (22) JOÃO CAIXETA DE SOUSA, CPF 064.276.326-71 – Matrícula nº 54.537/R-2 e R-5 (livro 2 G/F), área registrada de 7,6965ha; Posseira individual/justo título do referido imóvel: ILDA HELENA CAIXETA VIEIRA, CPF 043.551.846-17; Usufrutuários vitalícios do imóvel: EMÍLIO CAIXETA RODRIGUES, CPF 144.569.156-68, e MARIA DE LOURDES SOUSA CAIXETA, CPF 068.059.266-02; (23) JOSÉ DORNELAS DE SOUSA, CPF 211.270.696-91 – Matrículas nº 54.538/R-2 e 54.539/R-4 (ambas do livro 2-G/F), áreas registradas de 8,0000ha e 16,3000ha; (24) JOSALFREDO CUSTÓDIO PEREIRA, CPF 350.231.206-00 – Matrícula nº 54.536/R-5 e AV-6 (livro 2-G/F), área registrada de 27,8257ha; (25) ROGER BRUNO CUSTÓDIO, CPF 087.724.756-09 – Matrícula nº 90.214/R-3 (livro 2-Q/R), área registrada de 33,8269ha; (26) VICENTE BENEDITO DOS SANTOS (ESPÓLIO) – Registro nº 80.590 (livro 3-AAX), área registrada de 7,5000ha; (27) SEBASTIÃO DOS REIS ROSA, CPF 262.797.116-68 -Matrícula nº 50.269/R-1 (livro 2-FD), área registrada de 21,8400ha; (28) PAULO DE OLIVEIRA, CPF 182.385.306-44 – Matrícula nº 78.562 (livro 2-N/O), área registrada de 28,6188ha; (29) ELIANE APARECIDA DA SILVA, CPF 098.509.116-97; ELIAS JOSÉ DA SILVA, CPF 088.933.006-99; EDIVALDO JOSÉ DA SILVA, CPF 096.461.846-00; LIDIANE APARECIDA DA SILVA, CPF 085.098.606-02 – Matrícula nº 29.200/R-4 (livro 2- AAAAJ), área registrada de 207,4000ha, da qual apenas 50,4104ha estão inseridos no perímetro do território quilombola; Usufrutuários vitalícios do imóvel: MAXIMINO MARIANO DA SILVA, CPF 111.477.766-87, e MARIA VITÓRIA SILVA, CPF 757.573.116-49;
(B) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG: (1) INÉA RICARTE DOS ANJOS SILVA, CPF 770.197.506-30 – Matrícula nº 7.775/R-11 (livro 2-AC), área registrada de 101,2037ha; (2) LIMÍRIO VAZ CAIXETA, CPF 039.727.636-20 – Matrícula nº 7.776/R-1 (livro 2-AC), área registrada de 28,6000ha – Usufrutuário vitalício do imóvel: JOVELINO VAZ VIEIRA, CPF 039.727.986/87; (3) CRISTINA ROSA PEREIRA, CPF 015.824.046-40 – Matrícula nº 23.695 (livro 2-BA), área registrada de 39,0853ha, da qual apenas 21,8171ha estão inseridos no território quilombola; (4) JOSÉ MACHADO CORREA, CPF 170.626.206-49 – Matrícula nº 9.178/R-3 (livro 2-AH), área registrada de 34,2500ha; (C) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município de Patos de Minas/MG: (1) LIMÍRIO VAZ CAIXETA, CPF 039.727.636-20, área ocupada de 72,6359ha; (2) JÚLIO CÉSAR NUNES, CPF 007.086.286-99, área ocupada de 107,8107ha; (3) AMÉRICO PEREIRA CARDOSO (ESPÓLIO), CPF 171.177.556-87, área ocupada de 23,5371ha; (4) ANTÔNIO AUGUSTO DE SANTANA, CPF 543.285.516-04, área ocupada de 10,3348ha; (5) MDPM PARÓQUIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 178.328.660/0443-10 – Capela São Luiz das Vilas Boas, área ocupada de 0,2421ha, inserida no imóvel rural objeto da matrícula nº 29.200/R-4 (livro 2-AAAAJ), do CRI de Patos de Minas/MG; (6) PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG, CNPJ 18.602.011/0001-07 – Escola Municipal São Paulo, área ocupada de 0,1809ha, inserida no imóvel rural objeto da matrícula nº 29.200/R-4 (livro 2-AAAAJ), do CRI de Patos de Minas/MG. Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital – que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais, e afixado nas sedes das Prefeituras Municipais de Patos de Minas/MG e Presidente Olegário/MG – para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 – Bairro Cruzeiro – CEP 30130-009 – Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo, ainda, que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54170.006806/2014-92, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Belo Horizonte MG, 17 de junho de 2019.
ALAN FONSECA ROCHA [FONTE 2]
* Fonte 1 e foto 1: Texto de Farley Rocha publicado com o título “Remanescentes de quilombolas lutam na justiça para voltar a suas terras em Patos de Minas” em 09/09/2019 em cedefes.org.br.
* Fonte 2: Edital n.º 244/2019 em cpisp.org.br.
* Foto 2: Início do texto original do Edital.
* Edição: Eitel Teixeira Dannemann.
