Com a implantação do PLANO DIRETOR, uma das conquistas mais admiráveis do Governo Waldemar Rocha Filho, ocorrida em fins de 1973, a cidade passou a crescer com mais disciplina, com mais ordem.
A Lei Municipal 1.331/73 – um dos integrantes desse Plano Diretor – é o instrumento legal que disciplina o uso do solo na nossa cidade.
O solo urbano patense foi dividido em Zonas, cada qual destinada a um tipo de uso. Há, por exemplo, a Zona Residencial, classificada em Zona Residencial 1,2,3, conforme o padrão de casas existentes; a Zona Comercial, a Zona Industrial.
Apesar da lei estar em vigor há mais de dois anos, a sua aplicação, em muitos casos, se vem fazendo gradativa e paulatinamente.
É o caso, por exemplo, da presença, em Zona Residencial, de Oficinas Mecânicas, Postos de Gasolina, Indústrias incômodas e perigosas, Depósito de Inflamáveis, instalados antes da vigência da Lei.
A Administração Municipal tem conseguido, graças a um trabalho pessoal do Sr. Prefeito com os proprietários desses estabelecimentos, a transferência de muitos deles para outros locais da cidade. Muitos, porém, ainda continuam situados em Zona Residencial, o que não deixa de trazer incômodo sobretudo para os moradores vizinhos, quase sempre importunados com barulhos, algazarras, trabalhos fora de horário, etc.
A fim de apressar a transferência desses estabelecimentos para outras zonas permitidas, o Prefeito Municipal sancionou, no dia 25-5-76, a Lei 1.493, que concede incentivos fiscais para os proprietários que providenciarem a mudança de seus estabelecimentos.
Os incentivos são os seguintes: isenção dos tributos municipais (imposto predial, imposto territorial urbano, imposto sobre serviços, taxas, etc.) para os que se mudarem até o dia 31 de janeiro de 1977. Quem se transferir dentro de 90 dias da sanção da Lei, ao invés de dois, gozará de três anos de isenção.
Com esse incentivo, acreditamos que a grande maioria dos proprietários, de Oficinas Mecânicas e Postos de Gasolinas, instalados em locais condenados pela Lei de Uso do Solo hão de se interessar pelos incentivos, ajudando, assim, Patos de Minas a tornar-se uma cidade realmente boa para todos viverem.
* Fonte: Texto Publicado com o título “Até Que Enfim: Oficinas fora do Centro” na edição de 15 de junho de 1976 do jornal Correio de Patos, do arquivo do Centro de Documentação e Memória do UNIPAM.
* Foto: Dois primeiro parágrafos do texto original.
* Edição: Eitel Teixeira Dannemann.
